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Cursos

Mestrado em Direito

Plano Oficial MD do ano letivo 2016

Ano letivo:

Vista por anos curriculares
Vista por Áreas científicas

1º Ano

Ciências Jurídico-Civilísticas
Ciências Jurídico-Criminais
Ciências Jurídico-Políticas
Ciências Jurídico-Administrativas
Ciências Jurídico-Económicas

1º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD140	CEC	Contratos e Consumo		7,5
MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil		7,5
MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias		7,5
		Opção 1 de 2016

2º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD142	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum		15
MD510	PC	Processo Civil		7,5
		Opção 2 de 2016

1º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD152	DP	Direito Penal		7,5
MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas		7,5
		Opção 1 de 2016

2º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia		7,5
MD144	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum		15
		Opção 2 de 2016

1º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD121	DIP	Direito Internacional Público		7,5
MD102	DCT	Direito Constitucional		7,5
		Opção 1 de 2016

2º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD135	DUE	Direito da União Europeia		7,5
MD136	MJP	Metodologia de Investigação e Practicum		15
MD110	DF	Direitos Fundamentais		7,5
		Opção 2 de 2016

1º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu		7,5
MD137	CA	Contencioso Administrativo		7,5
MD103	DA	Direito Administrativo		7,5
		Opção 1 de 2016

2º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD138	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum		15
MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência		7,5
		Opção 2 de 2016

1º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações		7,5
MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia		7,5
		Opção 1 de 2016

2º Semestre
Código	Sigla	Nome	Obs.	Créditos
MD148	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum		15
MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência		7,5
MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional		7,5
		Opção 2 de 2016

2º Ano

Anual
Código	Sigla	Nome		Obs.	Créditos
MD116	DS	Dissertação			60

Tipo de Classificação: OFICIAL

Unidades curriculares pertencentes às áreas científicas definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo

Direito

Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos	Obrigatória
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD137	CA	Contencioso Administrativo	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD140	CEC	Contratos e Consumo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD230	DC	Direito Comercial	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD121	DIP	Direito Internacional Público	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD152	DP	Direito Penal	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD135	DUE	Direito da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD138	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum	15	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD510	PC	Processo Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD137	CA	Contencioso Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD140	CEC	Contratos e Consumo	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD230	DC	Direito Comercial	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD121	DIP	Direito Internacional Público	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD152	DP	Direito Penal	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD135	DUE	Direito da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD142	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum	15	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD510	PC	Processo Civil	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD137	CA	Contencioso Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD140	CEC	Contratos e Consumo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD230	DC	Direito Comercial	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD121	DIP	Direito Internacional Público	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD152	DP	Direito Penal	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD135	DUE	Direito da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD144	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum	15	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD510	PC	Processo Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD137	CA	Contencioso Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD140	CEC	Contratos e Consumo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD230	DC	Direito Comercial	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD121	DIP	Direito Internacional Público	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD152	DP	Direito Penal	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD135	DUE	Direito da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD148	MIP	Metodologia de Investigação e Practicum	15	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD510	PC	Processo Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD139	APRC	Autonomia Privada e Responsabilidade Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD137	CA	Contencioso Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD140	CEC	Contratos e Consumo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD151	CPE	Criminalidade Patrimonial e das Empresas	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD230	DC	Direito Comercial	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD121	DIP	Direito Internacional Público	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD152	DP	Direito Penal	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD135	DUE	Direito da União Europeia	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD146	FPUE	Finanças Públicas da União Europeia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD136	MJP	Metodologia de Investigação e Practicum	15	Sim
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD510	PC	Processo Civil	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD141	RFS	Relações Familiares e Sucessórias	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD143	TPPC	Temas de Processo Penal e de Criminologia	7,5
Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD145	TCT	Tributação e Comércio Internacional	7,5

Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos	Obrigatória
Economia	Ciências Jurídico-Administrativas	MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações	7,5
Economia	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações	7,5
Economia	Ciências Jurídico-Criminais	MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações	7,5
Economia	Ciências Jurídico-Económicas	MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações	7,5	Sim
Economia	Ciências Jurídico-Políticas	MD147	DECO	Decisão Estratégica e Comportamento das Organizações	7,5

Economia

Unidades curriculares pertencentes a áreas científicas não definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo

Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos	Obrigatória
Direito Financeiro		MD116	DS	Dissertação	60	Sim

Direito Financeiro

Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos	Obrigatória
Direito Privado		MD116	DS	Dissertação	60	Sim

Direito Privado

Direito Público

Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos	Obrigatória
Direito Público	Ciências Jurídico-Administrativas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5	Sim
Direito Público	Ciências Jurídico-Administrativas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5	Sim
Direito Público	Ciências Jurídico-Administrativas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Administrativas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5	Sim
Direito Público	Ciências Jurídico-Administrativas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Criminais	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Criminais	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Criminais	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Criminais	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Criminais	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Económicas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Económicas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Económicas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Económicas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5	Sim
Direito Público	Ciências Jurídico-Económicas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Políticas	MD103	DA	Direito Administrativo	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Políticas	MD104	DAE	Direito Administrativo Europeu	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Políticas	MD102	DCT	Direito Constitucional	7,5	Sim
Direito Público	Ciências Jurídico-Políticas	MD117	DRC	Direito da Regulação e Concorrência	7,5
Direito Público	Ciências Jurídico-Políticas	MD110	DF	Direitos Fundamentais	7,5	Sim
Direito Público		MD116	DS	Dissertação	60	Sim

Economia/Direito

Filosofia do Direito

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Área Científica	Ramo	Código	Sigla	Nome	Créditos
Economia/Direito	Ciências Jurídico-Administrativas	MD155	DTSS	Direito do Trabalho e da Segurança Social	7,5
Economia/Direito	Ciências Jurídico-Civilísticas	MD155	DTSS	Direito do Trabalho e da Segurança Social	7,5
Economia/Direito	Ciências Jurídico-Criminais	MD155	DTSS	Direito do Trabalho e da Segurança Social	7,5
Economia/Direito	Ciências Jurídico-Económicas	MD155	DTSS	Direito do Trabalho e da Segurança Social	7,5
Economia/Direito	Ciências Jurídico-Políticas	MD155	DTSS	Direito do Trabalho e da Segurança Social	7,5

Cursos

Mestrado em Direito

Plano Oficial MD do ano letivo 2016

Opção 1 de 2016

Opção 2 de 2016

Opção 1 de 2016

Opção 2 de 2016

Opção 1 de 2016

Opção 2 de 2016

Opção 1 de 2016

Opção 2 de 2016

Opção 2 de 2016

Opção 1 de 2016

Tipo de Classificação: OFICIAL

Unidades curriculares pertencentes às áreas científicas definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo

Unidades curriculares pertencentes a áreas científicas não definidas na(s) estrutura(s) curricular(es) ativa(s) neste ano letivo