Relações Familiares e Sucessórias

Código:

MD141

Acronym:

RFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 1S (de 12-09-2022 a 16-12-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	33	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os mestrandos atinjam um profundo conhecimento do regime jurídico aplicável às relações patrimoniais familiares e sucessórias considerando quer a sua dimensão interna quer internacional e sejam capazes de problematizar e analisar criticamente determinados aspectos destes regimes.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

As relações familiares patrimoniais. Aspectos internos e internacionais.

I. Aspectos internos.
1.O âmbito da proteção jurídica da família – desafios e implicações. A união de facto e seus efeitos jurídicos – o reconhecimento de eficácia jurídica crescente a uma relação de facto. 

2. Os efeitos patrimoniais do casamento e da sua dissolução, considerando em especial a autonomia privada na sua conformação.

3. A Responsabilidade Civil no âmbito familiar - pertinência e especificidades da aplicação deste Instituto no domínio familiar. 

4. A obrigação de alimentos, em especial a obrigação de alimentos entre pais-filhos 

5. A autonomia privada no âmbito sucessório - os pactos sucessórios

II. Aspectos internacionais
1. O casamento e a união de facto: validade formal e substancial e efeitos pessoais.

2. Os efeitos patrimoniais do casamento e da união de facto.

3. O divórcio e a separação.

4. As sucessões por morte.

Bibliografia Obrigatória

Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 978-972-32-1547-2
Coelho, Pereira e Oliveira Guilherme de; Curso de direito da família. Volume I. Introdução. Direito Matrimonial, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016. ISBN: 978‑989‑26‑1166‑2
Machado João Baptista; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-0273-X
Mota Helena 1969-; Os^efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matri
Helena Mota; Casamento e património nas relações privadas internacionais
Pedro Rute Teixeira 1977-; Convenções matrimoniais. ISBN: 978-972-40-7269-2
Pedro Rute Teixeira 1977-; Breves reflexões sobre a proteção do unido de facto quanto à casa de morada de família propried
Pedro Rute Teixeira 1977-; Family solidarity and the principle of self-sufficiency. ISBN: 1360-9939
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^partilha do património comum do casal em caso de divórcio
Pedro Rute Teixeira 1977-; Os^danos não patrimoniais (ditos) indiretos
Xavier Maria Rita Aranha da Gama Lobo; Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. ISBN: 972-40-1298-0
Rui Manuel Moura Ramos; Estudos de direito internacional privado da União Europeia. ISBN: 978-989-26-1174-7
Luís de Lima Pinheiro; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-6418-5
Bonomi Andrea; Le^droit européen des successions. ISBN: 978-2-8027-4089-6
Helena Mota; Os^efeitos patrimoniais do casamento e das uniões de facto registadas no direito internacional priv
Helena Mota; A^validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do Regulamento das Suces
Helena Mota; A^autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho,
Rita Lobo Xavier; Planeamento sucessório e transmissão do património à margem do direito das sucessões. ISBN: 978-989-8835-08-6
Daniela Pinheiro da Silva; Alimentos a filho maior
Pedro, Rute Teixeira; “A responsabilidade Civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais?”, Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1, Cadernos de Direito Privado n.º 61, abril/junho de 2018, pp. 33 e ss., 2018. ISBN: 1645-7242)
Pedro, Rute Teixeira; "Pactos Sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil – análise do regime introduzido pela lei n.º 48/2018, de 14 de agosto", Revista da Ordem dos Advogados Ano 2018 - I/II, 2019, pp. 415 a 454.
Jurgen Basedow; Encyclopedia of private international law. ISBN: 978-1-78254-722-8

Bibliografia Complementar

Cid Nuno de Salter; A^protecção da casa de morada da família no direito português. ISBN: 972-40-0952-1
Dias Cristina M. Araújo; Compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal. ISBN: 972-32-1171-8
Dias Cristina M. Araújo; Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges. ISBN: 978-972-32-1707-0
Mota Helena 1969- 340; Autonomia e heteronomia no direito da família e no direito das sucessões. ISBN: 978-972-40-6458-1
Pedro Rute Teixeira 1977-; Da comunicabilidade da posição de arrendatário por força do regime de bens
Tomé Maria João Romão Carreiro Vaz; O^direito à pensão de reforma enquanto bem comum do casal. ISBN: 972-32-0778-8
Alfonso-Luis Calvo Caravaca; Derecho internacional privado
Helena Mota; A^aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua [in]constitu
Helena Mota; O^regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro
Helena Mota; A^(in)coerente evolução do direito da família português rumo ao primado da autonomia da vontade
Helena Mota; A^ordem pública internacional e as [novas] relações familiares internacionais
Rossana Martingo Cruz; União de facto versus casamento. ISBN: 978-989-8951-08-3
Dias, Cristina Araújo; Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas, reimpressão, Coimbra, Almedina, 2017., Almedina, 2017
Afonso Nunes de Figueiredo Patrão; Autonomia conflitual na hipoteca e reforço da cooperação internacional. ISBN: 978-972-24-1857-7
Helena Mota; “Regímenes matrimoniales y sucesión después de la disolución por muerte de un matrimonio transfronterizo: un caso de estudio”, Revista Internacional de Doctrina y Jurisprudencia, vol.21, Dez.2019, pp.54-64, 2019. ISBN: 2255-1824
Helena Mota; “La protección de terceros en el Reglamento (UE) 2016/1103” (Protection of Third Parties in the Regulation (UE) 1103/2016) in Anuario Español De Derecho Internacional Privado, vol. XVIII, 2018, pp. 45-60, 2018

Observações Bibliográficas

Outra bibliografia específica será indicada pelas docentes nas aulas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição dos conteúdos programáticos e ilustração com situações reais. Análise da jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Calculation formula of final grade

Classificação no exame final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.