Direito do Trabalho e da Segurança Social

Código:

MD155

Acronym:

DTSS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia/Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 2S (de 06-02-2023 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	25	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students
Obs.: English tutorials available

Objectives

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se fornecer aos alunos de mestrado competências e conhecimentos aprofundados sobre os temas principais compreendidos no programa, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Temas de direito individual do trabalho:

Tutela da personalidade do trabalhador

2. O  direito da União Europeia e internacional do trabalho relativo à tutela da personalidade do trabalhador

Bibliografia Obrigatória

Redinha Maria Regina Gomes 1958-; A^relação laboral fragmentada. ISBN: 972-32-0700-1
Redinha Maria Regina Gomes 1958-; O^teletrabalho
Redinha Maria Regina Gomes 1958-; Utilização de novas tecnologias no local de trabalho
João Leal Amado; Contrato de trabalho desportivo. ISBN: 972-32-0709-5
João Leal Amado; Contrato de trabalho. ISBN: 978-972-40-6736-0
Maria Regina Gomes Redinha; Igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
Maria Regina Gomes Redinha; O^uso do correio electrónico no local de trabalho
Maria Regina Gomes Redinha; Da protecção da personalidade no código do trabalho
Maria Regina Gomes Redinha; A^dimensão igualitária no trabalho digno
Maria Regina Gomes Redinha; Cyberspace and workers. privacy protection
Maria Regina Gomes Redinha; Assédio moral ou mobbing no trabalho
Francisco Liberal Fernandes; Tempo de trabalho e tempo de descanso
António Monteiro Fernandes; Direito do trabalho. ISBN: 978-972-40-5682-1
Maria do Rosário Palma Ramalho; Direitos de personalidade e direitos fundamentais em matéria laboral
Edoardo Ales; International and European labour law. ISBN: 978-1-5099-2381-6
Amado, João Leal; Trabalhar e Amar, Gestlegal, 2019. ISBN: 978-989-8951-18-2
Guy Davidov; A^purposive approach to labour law. ISBN: 978-0-19-875903-4
Davidov, Guy; Non-waivability in Labour Law, Oxford Journal of Legal Studies, 2020. ISBN: https://doi.org/10.1093/ojls/gqaa016
Frank Hendrickx; The European Social Pillar: A first evaluation, European Labour Law Journal, 9 (1), 2018
Hendrickx, Frank; Article 7 – Protection of Private and Family Life, Hart Publishing, 2019. ISBN: 9781509922659 (in The Charter of Fundamental Rights of the European Union and the Employment Relation)
Frank Hendrickx; Article 8 – Protection of Personal Data, Hart Publishing, 2019. ISBN: 9781509922659 ( In: The Charter of Fundamental Rights of the European Union and the Employment Relation )
Hendrickx, F. ; From digits to robots: the privacy-autonomy nexus in new labor law machinery, Comparative Labor Law and Policy Journal, 40 (3), 365-388, 2019
Monika Schlachter; The^prohibition of age discrimination in labour relations. ISBN: 978-3-8329-5901-2

Bibliografia Complementar

Montoya Melgar Alfredo 340; Cuestiones actuales de derecho del trabajo y seguridad social
Blanpain Roger 070; The^global workplace. ISBN: 978-1-107-66487-6
Blanpain Roger; Droit du travail comunautaire. ISBN: 2-275-00275-8
Fernandes Francisco Liberal 1952-; Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia. ISBN: 972-32-1107-6
Ojeda Avilés Antonio; Derecho transnacional del trabajo. ISBN: 978-84-9033-410-2
Fernandes Francisco Liberal 1952-; O^exercício da profissão de advogado na União Europeia
Carinci Franco 340; Diritto del lavoro dell.Unione Europea. ISBN: 978-88-598-0477-2
John D. R. Craig; Privacy and employment law. ISBN: 1-84113-059-1
Bernard Teyssié; La^personne en droit du travail. ISBN: 2-913397-10-7
Philippe Ravisy; Le^harcèlement moral au travail. ISBN: 2-247-04199-X
Georges Dole; La^liberté d.opinion et de conscience en droit comparé du travail. ISBN: 2-275-00562-5
Daniel Charles; Le^sida et le droit du travail. ISBN: 2-7082-3470-6
Eileen Drew; Famille, marché du travail et rôle du genre. ISBN: 92-827-4910-X
Guy Davidov; Boundaries and frontiers of labour law. ISBN: 978-1-84113-595-3
José Martinez de Pison Cavero; El^derecho a la intimidad en la jurisprudencia constitucional. ISBN: 84-470-0131-8
Christine Kaufmann; Globalization and labour rights

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e análise dos conteúdos programáticos; recurso a exemplos para aplicação dos conceitos. Incidência especial sobre a análise crítica da jurisprudência relativa aos temas tratados.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito do trabalho

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	70,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Participação presencial	10,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	0,00
Frequência das aulas	0,00
Trabalho de investigação	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

De acordo com o Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

De acordo com o Regulamento em vigor

Provas e trabalhos especiais

N.A

Trabalho de estágio/projeto

N.A

Avaliação especial (TE, DA, ...)

N.A

Melhoria de classificação

De acordo com o Regulamento em vigor