Metodologia de Investigação e Practicum

Código:

MD138

Acronym:

MIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 2S (de 06-02-2023 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	21	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	15	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	15	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domínios selecionados de atividade no praticum.

Resultados de aprendizagem e competências

António Francisco de Sousa: aquisição de competências necessárias à correta interpretação e aplicação do direito nas áreas jurídico-administrativas consideradas.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

António Francisco de Sousa: Conhecimentos sólidos nas áreas jurídico-constitucional e jurídico-administrativa.

Programa

António Francisco de Sousa:
Tema 1: Formação para a cidadania: uma exigência jurídico-pública
Tema 2: Compliance na Administração Pública.
Tema 3: Liberdade e vinculação da Administração Pública
Tema 4: Direito policial como ramo de direito administrativo em especial.
Tema 5: Polícia do urbanismo e ambiente.

Bibliografia Obrigatória

António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

António Francisco de Sousa: Exposição pelo docente, debate participativo dos alunos, realização de um relatório.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Trabalho escrito	80,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

De acordo com os regulamentos em vigor,

Calculation formula of final grade

António Francisco de Sousa: participação (20%); relatório (80%).

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com os regulamentos em vigor.

Melhoria de classificação

De acordo com os regulamentos em vigor.

Observações

O docente António Francisco de Sousa irá abordar e suscitar o debate, em especial, da salvaguarda da saúde pública em tempos de pandemia (2020-2021), nas perspetivas jurídico-constitucional e jurídico-policial.