Autonomia Privada e Responsabilidade Civil

Código:

MD139

Acronym:

APRC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 1S (de 12-09-2022 a 16-12-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	37	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: português

Objectives

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

Resultados de aprendizagem e competências

Saber lidar com problemas actuais a partir do direito privado comum.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Programa

A ajustar depois de ouvir os alunos.

Bibliografia Obrigatória

Manuel Carneiro da Frada; teoria da confiança e responsabilidade civil, Almedina, 2004
Manuel Carneiro da Frada; Alteração das circunstãncias e justiça do contrato, Principia
Manuel Carneiro da Frada; Contrato e Deveres de Protecção, Almedina
Manuel Carneiro da Frada; Forjar o Direito

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.

A avaliação é feita mediante um exame escrito centrado na resolução de casos práticos. A classificação final contemplará, quando possível, a prestação do aluno ao longo do curso.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	85,00
Participação presencial	15,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento, desde que tenha nota mínima de 10, pressuposta a frequência das aulas.

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento

Provas e trabalhos especiais

Não estão previstas.

Trabalho de estágio/projeto

Não está previsto no presente modelo de avaliação.

Melhoria de classificação

Aproveitamento da época de recurso e/ou de acordo com o regulamento de avaliação geral.