Direito Administrativo

Código:

MD103

Acronym:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 1S (de 12-09-2022 a 16-12-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	24	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

Resultados de aprendizagem e competências

São objetivos a alcançar uma formação científica de qualidade nas áreas eleitas do Direito Administrativo, que compõem o programa da unidade curricular.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Programa:

PARTE 1 - A administração pública e o direito administrativo

PARTE 2 - Organização da administração pública portuguesa

PARTE 3 - Princípios fundamentais de direito administrativo

PARTE 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados

PARTE 5 - O procedimento administrativo

PARTE 6 - Atuação da administração pública

PARTE 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular

PARTE 8 - Outras formas de atuação da administração: regulamento, contrato e plano

PARTE 9 - Execução administrativa

PARTE 10 - Responsabilidade civil da administração

Bibliografia Obrigatória

FREITAS DO AMARAL ; Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2007, vol. II, 2011, Coimbra
E. GARCÍA DE ENTERRÍA / T.-R. FERNÁNDEZ ; Curso de Derecho Administrativo, I, 2004, II, 2004, Madrid
MARCELLO CAETANO ; Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Lisboa, 1996
MASSIMO SEVERO GIANNINI ; Istituzioni di Diritto Amministrativo, Milano, 2000
PAREJO ALFONSO ; Lecciones de Derecho Administrativo, Valencia, 2008
P. DEVOLVÉ ; Droit Administratif, Paris, 2006
PAUL GRAIG ; Administrative Law, London, 2008
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo. ISBN: 972-40-0800-2
António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo. ISBN: 972-8072-05-8
António Francisco de Sousa; Direito administrativo das autarquias locais. ISBN: 972-8072-13-9
António Francisco de Sousa; Fundamentos históricos de direito administrativo
António Francisco de Sousa; A^discricionariedade administrativa
Sousa António Francisco de ; Direito administrativo europeu , Vida Económica, 2016. ISBN: 978-989-768-272-8
António Francisco de Sousa; Manual de Direito Administrativo, Vida Económica, 2019. ISBN: 978-989-768-588-0
António Francisco de Sousa; Administração Pública e Direito Admonistrativo. Novos Paradigmas, Vida Económica, 2016. ISBN: 798-989-768-254-4
António Francisco de Sousa; Liberdade reunião e de manifestação
António Francisco de Sousa; Direito Administrativo, Prefácio, 2009. ISBN: 798-989-652-036-6
António Francisco de Sousa; Direito de Reunião e de Manifestação, Quid Juris, 2009. ISBN: 978-972-724-453-9
António Francisco de Sousa; Manual de Direito Policial, Vida Económica, 2016. ISBN: 978-989-768-244-5
António Francisco de Sousa; A Polícia no Estado de Direito, Saraiva - S. Paulo, 2009. ISBN: 978-85-02-07706-5
António Francisco de Sousa; A Discricionariedade Administrativa, Danúbio, 1987

Observações Bibliográficas

Nos sumários da unidade curricular será disponibilizada bibliografa complementar e específica relativamente às matérias lecionadas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tipo de aulas:

Teórico-práticas

Avaliação:

Realização e apresentação em aula de um trabalho final 50%

Exame final - 50%

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Exame	50,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Trabalho escrito	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

não aplicável.

Melhoria de classificação

Regulamentos em vigor