Finanças Públicas da União Europeia

Código:

MD146

Acronym:

FPUE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 1S (de 12-09-2022 a 16-12-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	30	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

Resultados de aprendizagem e competências

Esta unidade curricular pretende dar conta da atualidade e evolução da realidade jurídico-económica vivida na União Económica e Monetária: Desse modo e como já foi aqui referido serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos. Tudo numa perspetiva de evolução prática em que não serão descurados os elementos de natureza doutrinária e jurisprudencialEsta unidade curricular pretende dar conta da atualidade e evolução da realidade jurídico-económica vivida na União Económica e Monetária: Desse modo e como já foi aqui referido serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos. Tudo numa perspetiva de evolução prática em que não serão descurados os elementos de natureza doutrinária e jurisprudencial

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução

A União Económica e Monetária como uma zona económica ótima - evolução

 

       B – Plano institucional

 

            1 – A vertente económica e financeira da União Económica e Monetaria

            2 – As limitações aos orçamentos dos Estados

            3 – O Semestre Europeu

            4 – O Orçamento da União Europeia

            5 – A soft law na vertente económica

            6 – A coordenação de políticas económicas

            7 – O sistema de governação da União Económica e Monetária – articulação com a União Europeia
            8 - A União Bancária
9 - Notas sobre impostos europeus

 

C – Plano Normativo

            1 – O Pacto de Estabilidade e Crescimento

            2 – O Six-Pack

            3 – O Two-Pack
            4 - O Tratado Orçamental

Bibliografia Obrigatória

Manuel Porto, Gonçalo Anastácio (coord); Tratado de Lisboa Antotado e Comentado , Almedina, 2012
Paul de Grauwe; Economics of Monetary Union, Oxford University Press, 2014
Miguel Poiares Maduro; A Crise e a Governação Económica do Euro - Questões Económicas e Políticas para uma Crise orçamental, in "Relações Internacionais", nº 33, 2012
Paul Graig; Grainne de Burca; EU Law. Text, Cases and Materials, Oxford University Press, 2011
José Renato Gonçalves; O Euro e o Futuro de Portugal na União Europeia , Coimbra Editora, 2010
Le Gouvernement Económique Européen; Jean Bernard Auby; Pascale Idoux (dir), Bruylant, 2017
Diogo Feio; O Governo, o Orçamento e os Impostos. Uma história interminável entre a União Europeia e a União Económica e Monetária, Petrony. ISBN: 978-972-685-291-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As atividades letivas serão centradas em aulas teórico-práticas que se vão iniciar com uma exposição do docente, seguido de um debate e de uma investigação por parte dos estudantes

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	60,00
Teste	40,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	1,00
Total:	1,00

Eligibility for exams

Apresentação de trabalho

Calculation formula of final grade

Apresentação de um trabalho científico 100%.

Justificação -É a melhor forma de aferir os conhecimentos e capacidade de investigação sobre a matéria