Tributação e Comércio Internacional

Código:

MD145

Acronym:

TCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 2S (de 06-02-2023 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	19	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

Resultados de aprendizagem e competências

Após aprovação nesta disciplina espera-se dos estudantes que dominem os princípios essenciais que regem as trocas e transações internacionais nas sua componente fiscal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Tributação Internacional

1. O direito fiscal no séc. XXI: novos conceitos emergentes
2. A tributação do comércio internacional: as posições da União Europeia e dos EUA
3. O impacto das trocas de informações na tributação do comércio internacional
4. A influência da regulação americana nos sistemas fiscais nacionais, ao nível do comércio internacional
5. A ciência e a tecnologia ao serviço dos contribuintes e administrações fiscais no contexto do comércio internacional
6. A importância dos regimes fiscais preferenciais e dos preços de transferência nas transações comerciais internacionais
7. O quadro normativo fiscal do comércio internacional: o direito aduaneiro e os tratados sobre dupla tributação

 

Bibliografia Obrigatória

Gloria Teixeira/Carlos Silva (coord.); Código Aduaneiro Anotado, Almedina, 2018
Teixeira Glória (coord,); V Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2019. ISBN: 9789897685408
Glória Teixeira; Manual de Direito Fiscal 6ª edição Almedina 2021

Bibliografia Complementar

Glória Teixeira; Glossário Fiscal Almedina 2021

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O decurso das atividades letivas será efetuado essencialmente mediante aulas teórico-práticas, iniciando-se com uma exposição teórica do docente, abrindo-se posteriormente lugar próprio ao debate e ao fomento da capacidade crítica construtiva e de investigação dos estudantes.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Avaliação distribuída realizada através de dois testes.

Calculation formula of final grade

Teste 1: 50%
Teste 2: 50%