Contratos e Consumo

Código:

MD140

Acronym:

CEC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 1S (de 12-09-2022 a 16-12-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	51	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e a responsabilidade civil.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se fornecer aos alunos de mestrado conhecimentos aprofundados sobre os temas principais compreendidos na matéria do direito dos contratos de consumo, permitindo a sua aplicação, posteriormente, na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. A Lei de defesa do consumidor.
2. O consumidor como parte contratual: consumidor, "prosumer" e profissional. O uso de plataformas electrónicas nos contratos de consumo.
3. A contratação massificada: as cláusulas contratuais gerais e os contratos-quadro.
4. Contratação à distância, comércio electrónico e pagamentos electrónicos.
5. Compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais. 
6. Crédito ao consumo.

Bibliografia Obrigatória

José Engrácia Antunes; Direito do consumo. ISBN: 978-972-40-7770-3
Jorge Morais Carvalho; Manual de direito do consumo. ISBN: 978-972-40-8340-7
Carvalho Jorge Morais; Os^contratos de consumo. ISBN: 978-972-40-4827-7
Jorge Morais Carvalho; I Congresso de direito do consumo. ISBN: 978-972-40-6422-2
Carvalho Jorge Morais 212; Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. ISBN: 978-972-40-5650-0
Carvalho, Jorge Morais ; Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais - Anotação ao Decreto-Lei Nº 84/2021, de 18 de Outubro, Almedina, 2022. ISBN: 9789894001836
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Maria Raquel Guimarães; Direito digital. ISBN: 978-989-746-300-6
Morais Fernando de Gravato; Do crédito ao consumo ao crédito aos consumidores
Maria Regina Gomes Redinha; The^sharing economy. ISBN: 978-1-5275-2076-9

Bibliografia Complementar

Carlos Ferreira de Almeida; Direito do consumo. ISBN: 972-40-2548-9
Carlos Ferreira de Almeida; Os^direitos dos consumidores
Guimarães Maria Raquel 1969-; As^transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito. ISBN: 972-40-1202-6
Maria Raquel Guimarães; Pagamentos eletrónicos não autorizados e fraudulentos
Morais Fernando de Gravato; União de contratos de crédito e de venda para o consumo. ISBN: 972-40-2121-1
Oliveira Elsa Dias; A^protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet. ISBN: 972-40-1689-7
Ribeiro Joaquim de Sousa; O^problema do contrato. ISBN: 972-40-1176-3
Sá Almeno de; Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas. ISBN: 972-40-1481-9

Observações Bibliográficas

(A bibliografia específica dos temas a tratar será indicada no decurso do semestre)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e análise dos conteúdos programáticos; recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Incidência especial sobre a análise crítica da jurisprudência relativa aos temas tratados.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	80,00
Frequência das aulas	20,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção de classificação final igual ou superior a 10 valores e preenchimento dos requisitos de assiduidade previstos no art. 4.º, n.º 1, do RAC.

Calculation formula of final grade

Avaliação especial (TE, DA, ...)

(De acordo com o Regulamento em vigor).

Melhoria de classificação

(De acordo com o Regulamento em vigor).