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Regulamento
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Universidade Digital

Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Revista Ficha Técnica
Revista da FDUP Título Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Propriedade Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Conselho de Redacção Prof. Doutor Pestana de Vasconcelos (Diretor)
Prof. Doutora Helena Mota
Prof. Doutora Rute Teixeira Pedro
Execução Gráfica e Distribuição Coimbra Editora
Início da publicação Ano de 2004
Periodicidade Anual
ISSN 1645-1430
Regulamento Regulamento da publicação Secretariado Gabinete de Apoio à Gestão
- D. Susana Siva
Contactos Nº de telefoneN.º de Telefone: +351 22 204 16 74
Nº de faxN.º de Fax: +351 22 204 16 72
Endereço de e-mailssilva@direito.up.pt
http://www.direito.up.pt/revista_fdup		 Morada Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, N.º 223
4050-123 Porto – Portugal



Volumes Publicados Tipo de acesso

Sem acesso ao texto integral Sem acesso
Acesso público ao texto integral Livre acesso
Acesso condicionado à UP Acesso condicionado
 



  • A.17-18 (2020-2021)

Capa
A.17-18 (2020-2021)
Volumes publicados

Doutrina

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
COPO, Abel B. Veiga Ontological approach to privilege or priority. p. 17-48 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
DOMINGUES, Alexandra Caetano Breves reflexões sobre clipping p. 49-71 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
BABO, Ana Rita A igualdade de armas no processo de intimação para prestação de informações: um ensaio sobre a sua cegueira. p. 73-96 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés A reforma espanhola dos direitos das pessoas com deficiência: problemas de direito transitório. p. 97-116 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CARRASCO PERERA, Angel "Eutopian strategies": a review of the rule of abuse of rights. p. 117-141 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
BALDUS, Christian O sentir do pretor. Sobre a dificuldade de encontrar as raízes da interpretação histórica subjetivista no direito romano. p. 143-160 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FARRINGTON, David P. The financial benefits and costs of crime prevention programmes. p. 161-168 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VALLADÃO, Erasmo Maximização do valor das ações - operação neutra em relação ao interesse da companhia - abuso do direito de voto e conflito de interesses - benefício particular e conflito de interesses - conceitos e precisões terminológicas. p. 169-207 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ARROYO AMAYUELAS, Esther Responsible lending. p. 209-239 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
COELHO, Fábio Ulhoa Novos contornos da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. p. 241-261 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
STEFFEK, Felix The relationship between mediation and other forms of alternative dispute resolution. p. 263-296 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CARBAJO CASCÓN, Fernando La sociedad de capital en extinción. p. 297-331 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ALMEIDA, Fernando Menezes de As universidades e o fomento à pesquisa científica no sistema constitucional brasileiro. p. 333-349 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PEREIRA, Fernando Silva Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sobre o ponto de vista da legitimidade processual. p. 351-377 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SILVA, Germano Marques da Ética e estética no direito penal. Eficácia e legalidade da investigação criminal. p. 379-401 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
TEPEDINO, Gustavo Normas constitucionais e direito civil: a recente experiência brasileira. p. 403-425 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
HÖRSTER, Heinrich Ewald
TEIXEIRA, Maria Emília		 Aval e prescrição. p. 427-448 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MOTA, Helena Desenvolvimentos recentes sobre a aplicação em Portugal da reserva de ordem pública internacional em matéria de relações familiares e sucessórias. p. 449-476 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SCHERPE, Jens M. A comparative view on registered partnerships and formal family recignition beyond marriage. p. 477-495 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ABREU, J. M. Coutinho de Deveres e responsabilidade dos membros dos órgãos sociais de fiscalização. p. 497-514 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CRUZ, José Neves Análise qualitativa comparativa da corrupção nos países da OCDE à luz da teoria da anomia institucional. p. 515-537 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
HOPT, Klaus J. The German law of the supervisory board. p. 539-562 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VASCONCELOS, Miguel Pestana de A venda de non performing loans a entes externos ao sistema financeiro e o dever de supervisão do Banco de Portugal. p. 563-577 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SIRENA, Pietro Small litigation between banks and customers: the growing role of ADR systems. p. 579-594 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ANDRADE, Rodrigo Rocha A lei pessoal das sociedades comerciais. O esboço de uma proposta. p. 595-617 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

Anotações a Acórdãos

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
NEVES, Inês Da (des)igual condição à igual oportunidade: a concorrência como «favor participationis». Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de junho de 2020. p. 621-639 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

Vida Académica

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
FEIO, Diogo Entre a confiança e a simplicidade: um caminho no direito fiscal. p. 643-652 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FEIO, Diogo Arguição em provas de doutoramento. p. 653-661 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NETO, Luísa Privacidade: novos contextos e desafios. Justificação do programa de unidade curricular apresentado para efeitos de requerimento de provas de agregação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. p. 663-684 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VASCONCELOS, Miguel Pestana de Discurso de atribuição da qualidade de Professores Honorários da Faculdade de Direito da Universidade do Porto aos Senhores Doutores Jorge Sinde Monteiro, Heinrich Ewald Hörster, Andrés Dominguez Luelmo e de Membro Honorário da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ao Senhor Conselheiro José António de Sousa Lameira. p. 685-690 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Dois discursos académicos no Brasil. p. 691-693 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PEDRO, Rute Teixeira Figura eminente da Universidade do Porto - Professor Doutor Ribeiro de Faria. p. 695-698 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral



  • A.12-16 (2015-2019)

Capa
A.12-16 (2015-2019)
Volumes publicados

Artigos Doutrinais

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
ANTUNES, Colaço Legitimidade procedimental e processual-procedimento. p. 9-24 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PINHEIRO, Luís de Lima Primeiras notas sobre os mecanismos de resolução de litígios com os investidores nos acordos CETA e TTIP. p. 25-49 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NETO, Luísa As reduções de prestações sociais na jurisprudência constitucional da crise. p. 51-89 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PAIXÃO, José Pedro Silva Os alimentos devidos a filhos - mormente a filhos menores - e a intervenção do Estado, nessa matéria, por intermédio do fundo de garantia de alimentos devidos a menores. p. 91-105 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
BARBOSA, Mafalda Miranda Sátira religiosa. p. 107-153 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
LÓPEZ PELÁEZ, Patricia Los convenios entre las partes en caso de crisis matrimonial y su calificación jurídica. p. 155-172 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Do direito fundamental à felicidade: introdução aos seus fundamentos e alguns desafios na sociedade da informação. p. 173-201 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SILVA, Sandra Oliveira e Neurociências e prova penal (sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare). p. 203-217 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SOARES, Sara A excepção da caducidade do direito de acção e o objecto do pedido de pronúncia arbitral: duas faces da mesma moeda? p. 219-237 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

Anotação

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
COSTA, António Pereira da Contrato de arrendamento para habitação - proibição de cães no locado. p. 241-266 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

Trabalho de Estudante

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
MELRO, Ana Luísa O conhecimento da Constituição da República Portuguesa como forma de exercício da soberania do povo. p. 269-284 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NEVES, Inês Os condutores da UBER - a presunção de culpa do condutor "por conta de outrem", na responsabilidade civil por factos ilícitos. p. 285-308 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

Vida Académica

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
AGRA, Cândido da A tragédia da cultura e da academia. p. 311-319 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FEIO, Diogo História interminável, entre a União Europeia e a União Económica e Monetária. O governo, o orçamento e os impostos. p. 321-330 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
COUTINHO, Juliana Ferraz O público e o privado na organização administrativa: da relevância do sujeito à especialidade da função. p. 331-335 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Direito na arqueologia: escavações e achados. p. 337-352 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
RAMALHO, Tiago Azevedo Apresentação da Senhora Prof.ª Doutora Mafalda Miranda Barbosa - Aula aberta de 3 de dezembro de 2016. p. 353-358 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral



  • A.11 (2014)

Capa
A.11 (2014)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
LEITE, André Lamas Uma leitura humanista da mediação penal. Em especial, a mediação pós-sentencial. p. 9-28 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina M. M. The independence of a meritorious elite - International Academy of Comparative Law, Portugal - national report. p. 29-56 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CARDOSO, Fernando José Correia A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Reflexão sobre algumas questões de natureza jurídica. p. 57-75 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MIRANDA, Jorge Sobre a relevância constitucional da família. p. 77-93 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NABAIS, José Casalta Crise e sustentabilidade do estado fiscal. p.95-126 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Neves A concorrência fiscal prejudicial dos paraísos fiscais e o desenvolvimento da cooperação internacional em termos de troca de informação. p. 127-157 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ALEXANDRINO, José de Melo O impacto jurídico da jurisprudência da crise. p. 159-165 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço
ANTUNES, Filipe Pinguinha Colaço		 Circularidade da propriedade privada e autonomia da função económica. Uma nota. p. 167-178 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PINHEIRO, Luís de Lima A corrupção nos contratos comerciais internacionais - uma perspetiva de direito material e de direito internacional privado. p. 179-206 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Luísa Acesso ao direito e administração da justiça. p. 207-216 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
TEIXEIRA, Glória
REIS, José António Sá		 O novo regime jurídico da atividade empresarial local. p. 217-231 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MARCOS, Rui de Figueiredo Oscilações histórico-jurídicas em torno das segundas núpcias. p. 233-247 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

II – Trabalhos de estudantes

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
MAIA, Gil Valente
FERRAZ, João Pedro		 O futuro da democracia em Portugal e na Europa. p. 251-272 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
BESSA, Marta Raquel Ribeiro A densificação dos princípios da bioética em Portugal. Estudo de caso: a atuação do CNECV. p. 273-324 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

III - Vida académica

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
LEITE, André Lamas Discurso na sessão de abertura do ano letivo 2014/2015. p. 327-332 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina M. M. Apreciação da dissertação de doutoramento de Anabela de Fátima da Costa Leão, intitulada: "Constituição e interculturalidade: da diferença à referência". p. 333-345 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Neves Discurso na sessão de abertura do ano letivo 2014/2015. p. 347-349 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Arguição à tese de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da autoria de Maurício Ramires . p. 351-365 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

IV - Intervenções no Congresso Luso-Brasileiro na FDUP: Direito Comercial do Século XXI (dias 17 e 18 de março de 2014)

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
ROVAI, Armando Luiz A crise da empresa no projeto do Código Comercial. p. 369-385 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COELHO, Fábio Ulhoa Os contratos comerciais no projeto de Código Comercial. p. 387-395 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CAMINHA, Uinie Inovações do projeto de Código Comercial brasileiro em matéria de direito da empresa. p. 397-413 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral



  • A.10 (2013)

Capa
A.10 (2013)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
NEVES, Ana Fernanda O regime de recrutamento dos docentes no ensino superior público. p. 9-35 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MESSA, Ana Flávia O controle parlamentar e sua eficácia. p. 37-61 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SOUSA, António Francisco de Abertura e transparência no projeto de revisão do CPA. p. 63-75 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
QUEIROZ, Cristina A proteção internacional dos direitos do homem. p. 77-109 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PEREIRA, Fernando Silva Princípio da cooperação e dever jurídico de colaboração probatória – uma análise à luz do novo CPC. p. 111-131 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
AMORIM, João Pacheco de
TEIXEIRA, Frédéric Alexandre		 O princípio da autonomia universitária no sistema de ensino superior português. p. 133-180 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MIRANDA, Jorge O meio ambiente e a Constituição. p. 181-197 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NABAIS, José Casalta A determinação da matéria tributável no IRC. p. 199-225 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ESTEVE PARDO, José La tutela judicial de los interesses difusos en el derecho del médio ambiente: la responsabilidade por daños medioambientales. p. 227-247 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
COUTINHO, Juliana O que há de novo no procedimento administrativo do ato? p. 249-260 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço O projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: “até uma reforma com inqualidades tem uma comissão com qualidades. p. 261-269 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de O penhor de participações sociais. Notas iniciais. p. 271-282 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PINA, Miriam Violência doméstica e mediação penal em Portugal: da incompatibilidade à possibilidade de convivência. p. 283-298 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SOUSA, Pedro Teixeira de Arrendamento urbano e reabilitação urbana – o contributo das alterações ao regime jurídico do arrendamento urbanio para a promoção da reabilitação urbana. p. 299-314 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MARTINHO, Rita
FERREIRA, Fernando
SOUSA, Pedro		 ”A análise de custo-benefício e a sua aplicação aos programas de prevenção do crime”. p. 315-339 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
SOARES, Sara A sindicabilidade das decisões proferidas em segunda instância no processo judicial tributário: o recurso por oposição de acórdãos. p. 341-359 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SILVA, Sandra Oliveira e O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare. p. 361-379 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II – Trabalhos de estudantes

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
ANDRADE, Adriana Figueroa
PINTO, Ana Rita Babo Teixeira
COUTINHO, Carlos Cunha
RENTE, Patrícia		 Discussing the case of “Sterilization of pregnant HIV women in Orosia”. Submissions for the Human Rights Moot Court Competition (2012/2013). p. 383-418 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

III - Vida académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
QUEIROZ, Cristina Provas da Prof.ª Doutora Marta Chantal Ribeiro. p. 421-428 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina Provas da Prof.ª Doutora Graça Enes Ferreira. p. 429-439 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FERREIRA, Graça Enes Apresentação das provas de Doutoramento. p. 441-447 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Parecer sobre o Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues. p. 449-454 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

IV - Recensões

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
GUIMARÃES, Maria Raquel As novas regras de protecção dos consumidores - Recensão a Sergio Cámara Lapuente (dir.) e Esther Arroyo Amayuelas (coord.). La revisión de las normas europeas y nacionales de protección de los consumidores. Mas allá de la Directiva sobre derechos de los consumidores e del instrumento opcional sobre un derecho europeo de la compraventa de octubre de 2011 [Civitas/Thomson Reuters, Navarra, 2012, 572 pp.] p. 457-468 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PEDRO, Rute Teixeira Da relevância jurídica da convivência more uxório – uma reflexão centrada no ordenamento jurídico italiano – Recensão a Giacomo Oberto. I diritti dei conviventi. Realtà e prospettive tra Italia ed Europa [Padova, CEDAM – Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2012, 430 pp.] p. 469-482 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral



  • A.9 (2012)

Capa
A.9 (2012)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LOPES, Almeida A Concordata Portuguesa e o direito canónico. p. 13-44 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
LEITE, André Lamas Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa. p. 45-58 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
SOUSA, António Francisco de Por uma burocracia de Estado de direito. p. 59-79 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MARTÍN DIZ, Fernando Desafíos y propuestas sobre la mediación como complemento al proceso judicial. p. 81-107 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SAN MARTÍN MAZZUCCONI, Carolina
REDINHA, Maria Regina
FERNANDES, Francisco Liberal		 A reforma laboral em Espanha e Portugal: análise das alterações a nível das modalidades contratuais e do tempo de trabalho. p. 109-137 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
VASCONCELOS, Luís Miguel Pestana de As cessões internacionais de créditos. O regime do regulamento Roma I. p. 139-152 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
GUIMARÃES, Maria Raquel O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: evoluções legislativas recentes. p. 153-167 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
TEIXEIRA, Glória O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado. p. 169-180 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MIRANDA, Jorge Os novos paradigmas do Estado social. p. 181-197 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CRUZ, José Evolução do quadro teórico do comércio internacional: ilações para Portugal. p. 199-239 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Discours de la méthode: droit naturel et méthodologie juridique. p. 241-244 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
JERÓNIMO, Patrícia O princípio da diversidade e o direito da União - breves notas sobre o artigo 22º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. p. 245-282 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

II - Anotações e acórdãos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LAMEIRA, José
PAIXÃO, José Pedro
BELCHIOR, Bolota		 Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 27/03/2008. p. 285-324 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PAIXÃO, José Pedro Silva Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008 - O incidente da qualificação da insolvência como culposa. O alcance das presunções de culpa contida nos números 2 e 3 do artigo 186º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. p. 325-363 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
LAMEIRA, José
PAIXÃO, José Pedro
BELCHIOR, Bolota		 Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02/11/2006. p. 365-397 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III - Trabalhos de estudantes

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
AZEVEDO, Nídia Aspectos relevantes para a intervenção com agressores conjugais. p. 401-432 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NORONHA, Francisco A discricionariedade de planificação municipal e seus limites jurídicos na elaboração e aprovação dos planos - algumas questões. p. 433-479 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
RAMALHO, Tiago A cessão de créditos futuros e a insolvência - a posição do cessionário na insolvência do cedente. p. 481-503 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

IV - Vida académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
FERNANDES, Francisco Liberal
GUIMARÃES, Maria Raquel
REDINHA, Maria Regina		 Apresentação das obras de Orlando de Carvalho, Direito das Coisas, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Empresas. p. 507-512 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MOTA, Helena Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matrimonial primário. p. 513-522 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Dois colóquios republicanos - Intervenção na abertura do VI bis e VII colóquios internacionais do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. p. 523-527 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

V - Recensões

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LEÃO, Anabela
PEDRO, Rute Teixeira		 Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992. p. 531-538 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Luísa Recensão a Suzana Tavares da Silva, "Os direitos fundamentais na arena global", Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2011. p. 539-550 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

 



  • A.8 (2011)

Capa
A.8 (2011)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
QUEIROZ, Cristina M. M. A República e o direito internacional. p. 9-30 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
AMORIM, João Pacheco de A Constituição económica portuguesa. Enquadramento dogmático e princípios fundamentais. p. 31-106 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COUTINHO, Juliana A geometria variável do direito administrativo. p. 107-139 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de Dos contratos de depósito bancário. p. 141-178 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
REALE JÚNIOR, Miguel O escravo como não sujeito de direitos. p. 179-196 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CANOTILHO, Gomes Protecção de direitos fundamentais através de organização e procedimento. p. 197-206 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Direito e tecnologia. p. 207-215 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo A emergência do contrato de trabalho no direito português. p. 217-226 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PEDRO, Rute Teixeira
COSTA, Mariana Fontes da		 A fixação do quantum das prestações devidas à autarquia local, num quadro factual regulado pelo direito civil. p. 227-265 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LIMBERGER, Têmis Da evolução do direito a ser deixado em paz à protecção dos dados pessoais. p. 267-292 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

II - Anotações e acórdãos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
FERNANDES, Francisco Liberal Legitimidade procedimental das associações sindicais: considerações a propósito do acórdão nº 636/2006 do Tribunal Constitucional. p. 295-302 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MOTA, Helena A lei aplicável à modificação do regime de bens. Anotação ao Acórdão do STJ de 12.09.2006. p. 303-314 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Luísa Acórdãos do TC nºs 213/2008 e 486/2009: a prova numa sociedade transparente. p. 315-343 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

III - Trabalhos de estudantes

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
COXO, Ana Raquel C. G. À procura do costume no seio do positivismo. p. 347-362 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Pedro Ary Ferreira da Divórcio entre soberania e poder. Contributos da teoria da agência aplicados à relação entre governados e governantes. p. 363-395 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

IV - Vida académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
CRUZ, José Neves Economia Política II: extractos do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino. p. 399-459 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GUIMARÃES, Maria Raquel Texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos, em provas públicas realizadas na FDUP no dia 21 de Junho de 2010. p. 461-472 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FARIA, Rita Conferência de homenagem ao Professor Louk Hulsman, proferida no dia 25 de Novembro de 2009, por ocasião do 1º Dia da Criminologia. p. 473-480 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

V - Recensões

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LEÃO, Anabela da Costa Recensão a Medda-Windischer, Roberta – Old and new minorities: reconciling diversity and cohesion. A human rights model for minority integration, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 2009. p. 483-489 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral



  • A.7 (2010) - Número Especial

Capa
A.7 (2010)
Volumes publicados

I Encontro de Professores de direito público (2008): estado social de direito: hoje - FDUC [ Programa ]

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
OLIVEIRA, António Cândido de Estado de direito sem adjectivos. p. 11-17 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
GOMES, Carla Amado Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvenientes. p. 19-34 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CORREIA, Fernando Alves A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal Constitucional. p. 35-43 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CAUPERS, João A agonia do estado social. p. 45-49 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NABAIS, José Casalta Reflexões sobre quem paga a conta do estado social. p. 51-83 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira O estado social no contexto internacional e europeu. p. 85-95 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
GONÇALVES, Pedro Costa Estado de garantia e mercado. p. 97-128 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

II Encontro de Professores de direito público (2009): Tribunais - UCP - [ Programa ]

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
AMORIM, João Pacheco de O estatuto legal dos juízes de paz. p. 133-146 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ALEXANDRINO, José de Melo Controlo jurisdicional das políticas públicas : regra ou excepção? p. 147-169 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MONCADA, Luís Cabral de A arbitragem no direito administrativo: uma justiça alternativa p. 171-186 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço Semel publica aministratio, semper publica administratio : o paraíso perdido do direito administrativo. p. 187-208 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PIÇARRA, Nuno As incidências do direito da União Europeia : sobre a organização e o exercício da função jurisdicional nos estados-membros p. 209-226 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
BRITO, Wladimir O estatuto dos juízes p. 209-226 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III Encontro de Professores de direito público (2010): novos e velhos princípios de direito público - FDUP - [ Programa ]

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
ARAGÃO, Alexandra Dimensões europeias do princípio da precaução. p. 245-291 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto Eficiência e constituição. p. 293-299 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VIANA, Cláudia O princípio da eficiência : a eficiente eficácia da administração pública. p. 301-311 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
QUEIROZ, Cristina O princípio da interpretação conforme a constituição : questões e perspectivas. p. 313-328 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CALVÃO, Filipa Urbano Princípio da eficiência. p. 329-341 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MELO, Helena Pereira de No data, no narket : a aplicação do princípio da precaução à na nanotecnologia. p. 343-381 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ROCHA, Joaquim Freitas Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança. p. 383-409 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
URBANO, Maria Benedita Interpretação conforme com a constituição e activismo judicial : associação lógica ou activismo interpretativo? p. 411-418 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armados. p. 419-440 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MESQUITA, Maria José Rangel de O princípio da interpretação conforme e a sua não aplicação pelo estado-juiz : um (duplo) exemplo de incumprimento estadual. p. 441-461 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ADRAGÃO, Paulo Pulido Crucifixos e minaretes : a religião no espaço público : a garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos. p. 463-473 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MACHETE, Pedro O princípio da boa fé. p. 475-487 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PAIS, Sofia Oliveira Algumas reflexões sobre o princípio da interpretação conforme no contexto da transposição judicial das directivas. p. 489-517 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SILVA, Suzana Tavares da O princípio (fundamental) da eficiência. p. 519-544 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral





  • A.6 (2009)

Capa
A.6, 2009
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
COSTA, António Pereira da O tempo nas relações urbanísticas. p. 13-38 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VICENTE, Carlos As garantias dos créditos do estado, nos impostos especiais sobre o consumo. p. 39-46 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina O controle jurisdicional da constitucionalidade : democracia, poder judicial e justiça constitucional. p. 47-67 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo La formación y el desarrollo en Europa de la jurisdicción contencioso-administrativa : su adquisición definitiva de un status de jurisdicción plena y efectiva. p. 69-86 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CARDOSO, Fernando José Correia Aspectos jurídicos do regime de conservação e de gestão dos recursos da pesca previsto na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar. p. 87-116 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FERNANDES, Francisco Liberal Contributo das directivas N.ºs 2004/38 e 2005/36 para a realização do mercado europeu de trabalho. p. 117-209 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GUERREIRO, J. A. Mouteira Reflexões sobre o direito de superfície, a sua titulação e registo, os volumes e o conceito de prédio urbano. p. 211-232 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NOGUEIRA, João Félix Pinto Abuso de direito em fiscalidade directa : a emergência de um novo operador jurisprudencial comunitário. p. 233-299 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Manuel Neves Considerações sobre a empresa em contextos globais. p. 301-332 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COUTINHO, Juliana O equívoco da resolução fundamentada. p. 333-359 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VASCONCELOS, L. M. Pestana de O seguro financeiro na reforma do direito dos seguros. p. 361-389 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Maria Luísa A nutrição como política pública : ainda a garantia ou já a restrição de direitos? p. 391-412 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PEREIRA, M. de Assunção O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitário. p. 413-442 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
RIBEIRO, Marta Chantal Desenvolvimento sustentável e a construção do estado Timorense. p. 443-453 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GARCIA, Nuno de Oliveira
NUNES, Rita Carvalho		 Suprimentos e respectiva cessão à luz do código do imposto do selo : os suprimentos como operações para cobertura de carências de tesouraria e a definição de reembolso para efeitos do imposto do selo. p. 455-470 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
DOMINGUES, Paulo de Tarso O capital social (ou a falta dele) nos Estados Unidos da América p. 471-510 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FILGUEIRAS, Sofia Pereira Direitos de autor relativos a criações virtuais e a avatares. p. 511-525 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II - Vida Académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
AGRA, Cândido da Ciência, direito e sapiência. p. 529-543 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Manuel Neves Jornadas científicas : os 10 anos de investigação do CIJE : 5 e 6 de Novembro de 2009. p. 545-547 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço Laudatio. p. 549-557 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Relatório da licença sabática: de 1 de Outubro de 2007 a 1 de Outubro (rectius: 23 de Setembro) de 2008. p. 558-574 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Fundamentando as repercussões das decisões constitucionais: arguição no doutoramento do Prof. Marcelo Lamy, São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São paulo, 18 de Junho de 2008. p. 575-581 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Direitos sociais e ideologias para o estudo da génese da questão social: arguição da tese de doutoramento da Senhora Licenciada D. Cristina Monero Atienza: Ideologías jurídicas y questión social: los orígenes de los derechos sociales en España, da Universidade Carlos III de Madrid, em 3 de Julho de 2006. p. 583-590 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III - Recensões

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
PEDRO, Rute Cinzia Criaco: liberlità e rapporti patrimoniali tra coniugi. p. 593-607 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral



  • A.5 (2008)

Capa
A.5 (2008)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
QUEIROZ, Cristina A reforma das Nações Unidas e a construção de uma nova ordem mundial. p. 11-23 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
TEIXEIRA, Glória
SILVA,Sérgio		 Direito do património cultural. p. 25-48 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FONSECA, Isabel Celeste M. A directiva (recursos) N.º 2007/66/CE : o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual : what else? p. 49-71 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
AMORIM, João Pacheco Da tutela jurídica dos titulares de interesses legalmente protegidos na prossecução do procedimento expropriativo. p. 73-85 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, José Engracia Os valores mobiliários : conceito, espécies e regime jurídico. p. 87-142 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LOPES, José Joaquim Almeida Direito eclesiástico português do séc. XXI. p. 143-213 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Manuel Neves Equacionando a transformação da disciplina Economia Internacional numa renovada Economia Política. p. 215-245 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COUTINHO, Juliana Desconstrução do objecto social. p. 247-262 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
VASCONCELOS, L. M. Pestana de Penhor, privilégio mobiliário geral da segurança social e sua inconstitucionalidade. p. 263-284 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço A circulação da consciência dogmática no direito administrativo. p. 285-315 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MARTÍN REBOLLO, Luís Personalidad jurídica y huida del derecho administrativo : reflexiones sobre el caso español. p. 317-340 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ADRAGÃO, Paulo Pulido Três lições de direito internacional. p. 341-371 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
SOUSA, Pedro Teixeira de
CUNHA, Pedro Gomes da		 Breves notas sobre o regime jurídico da rede nacional das plataformas logísticas. p. 373-393 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FONSECA, Rui Guerra da Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial. p. 395-416 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PEDRO, Rute Teixeira Da tutela do doente lesado : breves reflexões. p. 417-460 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FILGUEIRAS, Sofia Pereira Aspectos legais do marketing em mundos virtuais . p. 461-525 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II - Trabalho de alunos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
MOREIRA, Marco Aurélio Os direitos fundamentais na União Europeia. p. 529-557 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

III - Vida Académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
MONTEIRO, Fernando Pinto O Ministério Público e a comunidade. p. 561-574 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
Lúcio, Laborinho Dia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto : 12 de Dezembro de 2007 . p. 575-588 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Maria Luísa Arguição da dissertação regulação legal do consumo de drogas : impactos da experiência portuguesa da descriminalização apresentada pelo Mestre Jorge Albino Quintas de Oliveira para a obtenção do grau de doutor em criminologia. p. 589-605 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral





  • A.4 (2007)

Capa
A.4, 2007
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
CORREIA, Cecília Anacoreta O processo executivo no novo CPTA : considerações gerais. p. 11-45 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina Entre a ordem e a desordem : a política dos direitos fundamentais. p. 47-55 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SCHWARTZ, Germano Um pouco de direito e um tanto de literatura : autoiese, risco e altas tecnologias sanitárias. p. 57-77 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
KERN, Gisela Hildegard O valor absoluto da vida humana : limite para a responsabilidade civil. p. 79-88 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
TEIXEIRA, Glória
AMORIM, João Pacheco		 A adequação das rendas sociais em presença de variações de rendimento do arrendatário. p. 89-93 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CANOTILHO, J. J. Gomes Apresentação do livro "Repensar a política" de Paulo Ferreira da Cunha. p. 95-101 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
AMORIM, João Pacheco O regime competencial do internato médico : um caso de desconcentração originária e intersubjectiva de competências, com desconsideração da personalidade jurídica própria dos institutos públicos hospitalares. p. 103-123 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FARIA, Jorge Ribeiro de Publicidade e justiça criminal. p. 125-153 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
LOPES, José Joaquim Almeida A justiça desportiva. p. 155-210 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
BOTELHO, José Santos O processo executivo : a jurisprudência do STA à luz do CPTA. p. 211-221 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
VASCONCELOS, L. M. Pestana de A venda a retro como instrumento de concessão de crédito garantido : do direito civil ao direito bancário. p. 223-264 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço Da belle époque à mauvaise époque : a propósito das neofundações legislativas. p. 265-277 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NETO, Maria Luísa Constituição e educação. p. 279-285 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FRADA, Manuel Carneiro da A ordem pública no direito dos contratos. p. 287-300 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
PIRES, Manuel A nova concordata: aspectos fiscais. p. 301-310 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
GUIMARÃES, Maria Raquel O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário. p. 311-366 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COSTA, Mariana o dever pré-contratual de informação. p. 367-394 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
RIBEIRO, Marta Chantal Marine planning in Portugal. p. 395-402 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da L’équité : le legs réaliste classique et la pensée de Michel Villey. p. 403-417 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MAGALHÃES, Teresa
COSTA, Diogo Pinto da		 Avaliação do dano na pessoa em sede de direito civil : perspectivas actuais. p. 421-454 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
JORGE, Vítor Oliveira Senso comum, ética mínima, sobrevivência. p. 455-459 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II-Trabalhos de alunos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
MENDONÇA, Augusto Rená Maciel Medidas de segurança, penas indeterminadas e Estado de direito democrático. p. 463-476 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III-Vida Académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Harmonização de direitos no direito europeu: nota de arguição da dissertação do mestre João Carlos Relvão Caetano... p. 479-480 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Demanda e vivência de instituições portuguesas fundantes: teoria e prática: texto de base para arguição da prova curricular do Doutor Luís Filipe Salgado de Matos... p. 481-496 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Ciência política e mito da conspiração mundial: arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento da mestre Dayse de Vasconcelos Mayer... p. 497-506 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

IV-Recensão

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LEÃO, Anabela Costa Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, Política y Constitución en España (1808-1978), Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007 . p. 509-512 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral


  • A.3 (2006)

Capa
A.3, 2006
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
AFONSO, A. Brigas Noções gerais sobre impostos especiais de consumo. p. 19-39 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LEÃO, Anabela Costa A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : protegendo os direitos a um nível multidimensional. p. 41-76 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LEITE, André lamas Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações. p. 77-135 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
SOUSA, António Francisco de Paradigmas fundamentais da administração pública. p. 137-183 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
VICENTE, Carlos A extrafiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo. p. 185-188 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina As relações entre o direito da União e o direito constitucional interno dos Estados. p. 189-201 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FERREIRA, Graça Enes A universidade e o ensino do direito em Portugal : responder aos desafios. p. 203-265 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MOTA, Helena
GUIMARÃES, Maria Raquel		 O direito da família na União Europeia : formação efeitos e crise da vida comum : relatório português. p. 267-302 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
REZENDE, Jorge Mattamouros A liquidação do dano de terceiro no direito civil português. p. 303-332 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FARIA, Jorge Ribeiro de Contratos mistos (união de contratos) : os centros comerciais (shopping centers) : problemática e soluções. p. 333-376 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ALVES, José A. Costa A responsabilidade tributária dos titulares dos corpos sociais e dos responsáveis técnicos. p. 377-400 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, José Engracia O estabelecimento individual de responsabilidade limitada : crónica de uma morte anunciada. p. 401-442 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Manuel Neves Bem público "cultura" : especificidades da política cultural. p. 443-483 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COSTA, José Pinto da O direito e a dimensão mental da pessoa humana no tempo e no espaço. p. 485-503 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
REIS, José Sá O arrendamento para fins não habitacionais no NRAU : breves considerações. p. 505-520 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
VASCONCELOS, L. M. Pestana de O novo regime insolvencial da compra e venda. p. 521-559 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Maria Luísa A [ir]responsabilidade dos juízes. p. 561-588 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GOMES, Nuno Sá Os incentivos fiscais na tributação do património cultural. p. 589-611 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
COSTA, Orlando Guedes da A universidade e a formação profissional : um esboço. p. 613-622 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Sociedade da informação e Estado de direito democrático : direito à informação ou deveres de protecção informativa do Estado. p. 623-651 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Um clássico contemporâneo do direito natural : natural law de Maritain. p. 653-660 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da O respeito pelo outro e a justiça em duas releituras Talmúdicas. p. 661-664 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ADRAGÃO, Paulo A eutanásia : argumentos de um debate. p. 665-672 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
DOMINGUES, Paulo Tarso O regime das entradas no código das sociedades comerciais. p. 673-723 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ALVES, Rogério Buscas e apreensões em escritórios de advogados : reflexões sobre o respectivo regime legal. p. 725-738 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MARCOS, Rui M. de Figueiredo Companhias portuguesas de comércio anteriores ao século XVII. p. 739-750 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II-Trabalhos de alunos

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
RIBEIRO, Inês...[et al.] Moot court nacional de direito constitucional. p. 753-787 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III-Vida Académica

Autor(es) Título Páginação Catálogo Texto integral
LEITE, André Lamas Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral... . p. 791-796 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
QUEIROZ, Cristina Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica da licenciada Anabela da Costa Leão. p. 797-803 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CORREIA, Fernando Alves Discurso de elogio ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, por ocasião do seu doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto. p. 805-815 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
MIRANDA, Jorge Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto: 6-10-2005. p. 817-821 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FARIA, Jorge Ribeiro de Discurso de elogio ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, por ocasião do seu doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto. p. 823-831 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
COSTA, Mário Júlio de Almeida Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto : 06-10-2005. p. 833-836 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Da contra cultura às políticas públicas: um olhar politológico. p. 837-839 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Discurso de elogio ao Prof. Doutor Jorge Miranda, por ocasião do seu doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto. p. 841-849 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Raízes das liberdades: para um diálogo histórico-constitucional. p. 851-868 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
PEDRO, Rute Teixeira Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral... p. 869-875 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral





  • A.2 (2005)

Capa
A.2, 2005
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
ROCHA, Ana Catarina A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35 CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento. p. 9-78 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
SOUSA, António F. Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha. p. 79-94 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
AGRA, Cândido da
CASTRO, Josefina		 Mediação e justiça restaurativa : esquema para uma lógica do conhecimento e da experimentação. p. 95-112 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
BACIGALUPO, Enrique Los límites políticos del derecho penal. p. 113-137 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
GASPAR, Filipe Martins Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família. p. 139-165 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
TEIXEIRA, Glória
Nogueira, João Félix		 Breve anotação sobre o conceito de taxa. p. 167-171 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LEBRETON, Jean-Pierre La hiérarchie des normes françaises d’urbanisme vues des grands lacs. p. 173-185 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
ANTUNES, José Engracia Enterprise forms and enterprise liability : is there a paradox in modern corporation law? p. 187-225 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
LOPES, José J. Almeida As fundações canónicas autónomas. p. 227-261 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CRUZ, José Manuel Neves Reequacionando a acção do Estado na formulação de políticas de inovação. p. 263-281 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
NETO, Maria Luísa Breves notas sobre Portugal e jurisdictio imperii. p. 283-294 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
BACIGALUPO SAGGESE, M. El sistema jurisdiccional de la Unión Europea en el tratado por el que se instituye una constitución para Europa : una visión de conjunto. p. 295-317 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Da propriedade : arqueologias e teorias : memória de uma lição jurídico-humanística a um curso de pós-graduação em direito fiscal. p. 319-347 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MONTEIRO, Jorge Sinde Rudimentos da responsabilidade civil. p. 349-390 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II - Trabalhos de alunos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
BARBOSA, Nuno Filipe Teixeira Tribunais rodoviários. p. 393-402 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

III - Vida Académica

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Doutoramento de Ana Paula Loureiro de Sousa. p. 405-416 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Doutoramento de Clara Calheiros. p. 417-423 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral



  • A.1 (2004)

Capa
A.1 (2004)
Volumes publicados

I - Doutrina

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
LEITE, André Lamas As escutas telefónicas : algumas reflexöes em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação. p. 9-58 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
AGRA, Cândido da
QUEIRÓS, Cristina		 O comportamento de condução oculta a delinquência : estudos empíricos da Escola de Criminologia da FDUP. p. 59-81 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
ANTUNES, Luís Filipe Colaço Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo. p. 83-100 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
MIRANDA, Jorge Recenseamento eleitoral. p. 100-113 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
FARIA, Jorge Ribeiro de Da prova na responsabilidade civil médica : reflexões em torno do direito alemão. p. 115-195 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
FERNANDES, Francisco Liberal Alguns aspectos da evolução do direito do trabalho. p. 197-219 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
NETO, Maria Luísa O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo. p. 221-246 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
GUIMARÃES, Maria Raquel Algumas considerações sobre o aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débito. p. 247-276 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
DOMINGUES, Paulo Tarso A vinculação das sociedades por quotas no código das sociedades comerciais. p. 277-307 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral
CUNHA, Paulo Ferreira da Memória e método : tempos e lugares para uma metodologia jurídica. p. 309-323 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SANCHES, Saldanha
TEIXEIRA, Glória
Nogueira, João Félix		 Incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento em Portugal. p. 325-345 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
SILVA, Sandra Oliveira e A liberdade condicional no direito português : breves notas. p. 347-401 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral

II - Trabalhos de alunos

Autor(es)TítuloPáginaçãoCatálogoTexto integral
CUNHA, Rui Vieira da Questões jusfundamentais no internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica. p. 405-430 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral

III - Jurisprudência

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FEIO, Diogo Intimação para um comportamento como meio processual principal dentro do contencioso tributário. p. 433-455 Hiperligação ao catálogo Sem acesso ao texto integral
O'SHEA, Tom Metallgesellschaft : hoechst follow up : UK high court rules that tax paid under a mistake of law can be recovered by Deutsche Morgan Grenfell p. 457-462 Hiperligação ao catálogo Acesso público ao texto integral



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