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Regulamento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Capa	Índice do regulamento
	I. Estrutura dos números da RFDUP
	II. Regras relativas à apresentação dos originais
	III. Selecção das propostas e processo de publicação

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (RFDUP)

A Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (RFDUP) é uma publicação periódica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

I - Estrutura dos números da RFDUP

O conteúdo de cada número da RFDUP organizar-se-á em 5 partes: Doutrina, Anotações a Acórdãos, Recensões, Trabalhos de Alunos e Vida Académica.

Na secção relativa à Doutrina, reúnem-se artigos doutrinais no domínio das Ciências Jurídicas e da Criminologia da autoria de docentes da FDUP e de outros ilustres investigadores nacionais e estrangeiros.
No que respeita aos Trabalhos de Alunos, consideram-se para publicação apenas os trabalhos elaborados por alunos da FDUP no âmbito dos cursos nela ministrados.

Na parte referente à Vida Académica, publicam-se textos pertinentes à vida institucional da Faculdade Direito da Universidade do Porto e à vida académica dos docentes da mesma Faculdade. No que tange a textos que serviram de base a arguições, dar-se-á preferência às arguições de teses de Doutoramento, e às que respeitem a provas públicas prestadas na FDUP.

Um Autor não poderá, em princípio, contribuir com mais de um trabalho em cada uma das partes da RFDUP.

II – Regras relativas à apresentação dos originais

Os artigos propostos não devem ter sido publicados anteriormente, nem estar em processo de publicação noutra sede.

A proposta de uma publicação deve ser acompanhada pelo respectivo texto completo, a indicação do seu título, do nome do Autor (na formulação que se pretende que venha a ser publicada) e de breves notas biográficas do autor, quando não seja docente da FDUP, e a declaração certificativa do referido no número anterior. Tratando-se de um artigo doutrinal ou de uma anotação jurisprudencial, deverão ser indicadas palavras-chave em número não superior a 10. No primeiro caso, deverá ser, também, incluído um sumário em português e em inglês. No que respeita às Anotações a Acórdãos, não será publicada a versão integral do Acórdão anotado, devendo o Autor apresentar uma súmula do mesmo.

As propostas devem ser apresentadas em versão electrónica do programa Word.
Os trabalhos devem ser escritos em Times New Roman, adoptando, no corpo do texto, o tamanho 12 e o espaçamento 1,5 entre linhas e, nas notas de rodapé, o tamanho 11 e o espaçamento 1 entre linhas.

As propostas devem ser apresentadas em páginas sequencialmente numeradas, cujo número não deve, em princípio, exceder os seguintes limites: para os artigos 40 páginas; para os comentários a acórdãos 15 páginas; para as recensões 10 páginas e para os textos publicados na vida académica 15 páginas.

As referências e as citações bibliográficas devem ser apresentadas de acordo com a Norma Portuguesa 405. (p.f. efetuar validação)

Envio de propostas:

As propostas devem ser enviadas para o endereço electrónico manuela@direito.up.pt ou entregues no Gabinete de Relações com o Exterior, Rua dos Bragas, n.º 223, 4050-123, Porto.

III - Selecção das propostas e processo de publicação.

As propostas apresentadas serão submetidas à apreciação do Conselho de Redacção da RFDUP.

Os Autores serão informados da decisão do Conselho de Redacção e, no caso de resposta afirmativa, da data previsível de publicação.
Em cada número da RFDUP, haverá, em princípio, uma única prova. Os Autores poderão introduzir alterações no prazo que for indicado no ofício que acompanha o envio das provas. A não devolução das provas revistas dentro do período temporal fixado importa a sua não publicação no correspondente número da RFDUP, podendo ser considerada a sua publicação no número subsequente.

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