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Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Alargamento da ADSE aos trabalhadores com CIT a exercer funções em entidades públicas Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 2021-01-08 Ver Diploma
Tabelas IRS 2020 Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho 2020-01-16 Ver Diploma
Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da U.Porto Reitoria da Universidade do Porto Regulamento 2019-11-28 Ver Diploma
Regulamento da Concessão de Equiparação a Bolseiro e Deslocação em Serviço da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2016-08-17 Ver Diploma
Regulamento de Horário de Trabalho na U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2015-07-23 Ver Diploma
Código do Procedimento Administrativo Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 2015-01-07 Ver Diploma
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Assembleia da República Lei 2014-06-20 Ver Diploma
Regulamento de Acumulação de Funções da U.Porto Conselho de Gestão da Universidade do Porto Regulamento 2012-04-12 Ver Diploma
Estágios Profissionais Extracurriculares Assembleia da República Decreto-Lei 2011-06-01 Ver Diploma
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Assembleia da República Lei 2009-09-16 Ver Diploma
Código do Trabalho Assembleia da República Lei 2009-02-12 Ver Diploma
Funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Decreto-Lei 1983-02-25 Ver Diploma
Estatuto da Aposentação Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei 1972-02-02 Ver Diploma

Registos: 1 a 13 de um total de 13

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