LEGISLAÇÃO EM VIGOR:
O Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, decorre do Decreto-Lei n.º 66, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras. DL66/2018
A Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, vem alterar a Portaria n. º33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P43/2020
A Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que foi alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, regulava os aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P33/2019
Nunca deve instruir um pedido de reconhecimento de grau ou diploma estrangeiro sem consultar a página web da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, e analisar o documento: Instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto (sujeito a alterações), podendo o mesmo ser consultado no seguinte link: https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=9446
A entidade que regula a profissão dos Médicos Dentistas em Portugal, é a Ordem dos Médicos Dentistas (https://www.omd.pt/), que apenas reconhece requerentes que venham a obter o reconhecimento específico (Grau de Mestre – Medicina Dentária), Mestrado Integrado em Medicina Dentária, com 10 semestres ou 5 anos em regime de tempo integral.
TIPOS DE RECONHECIMENTO DE GRAUS E DIPLOMAS ESTRANGEIROS:
Antes de submeter um pedido, verifique aqui a que graus/diplomas estrangeiros se aplica.
1) RECONHECIMENTO DE NÍVEL (Grau Licenciado): É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
No Reconhecimento de Nível ao Grau de "Licenciado" o(a) requerente necessita de ter uma formação de, pelo menos, 3 anos em tempo integral, no Curso de Formação que lhe deu o acesso ao Grau (Curso de origem). A existência de Formação Pós-Graduada não substitui a eventual carência de formação básica do Curso de origem, cuja duração seja inferior a 10 semestres curriculares em regime de tempo integral.
O Reconhecimento de Nível não implica a realização de provas, mas não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal. Este requerimento apenas pode ser solicitado uma vez na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
Caso pretenda a conversão da classificação final para a escala portuguesa, deverá entregar um documento, emitido pela Instituição de Ensino Superior, onde conste a classificação final atribuída, a escala utilizada e onde nessa escala esteja devidamente identificada a nota mínima e máxima positiva.
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
2) RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Licenciado - Licenciatura em Ciências Básicas de Saúde Oral) - É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior Pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
O Reconhecimento Específico ao Grau Licenciatura em Ciências Básicas de Saúde Oral, implica a realização de prova escrita de conhecimento na área da Medicina Dentária, de 120 minutos, mas também não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal. Este requerimento apenas pode ser solicitado uma vez na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
3) O RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) - É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
O RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) obriga a que o(a) requerente tenha formação inicial com a duração de 10 semestres curriculares em regime de tempo integral, com o plano de estudos de curso com a duração de 5 anos. Este reconhecimento depois da sua análise documental, realizada pelo júri nomeado, transita para a fase seguinte de realização de prova escrita de conhecimento, a nível nacional, com duração de 120 minutos + 80 minutos. Esta prova é de caráter eliminatório. Este requerimento apenas pode ser solicitado uma vez na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
A Formação Pós-Graduada, não releva para acrescentar à formação inicial do curso de Odontologia.
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
O pedido de Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, é requerido através da Plataforma Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). O preenchimento do formulário on-line, disponibilizado na plataforma da DGES, é da total responsabilidade do(a) requerente, nomeadamente toda a informação relativa aos seus dados sociodemográficos, a qualificação a reconhecer e os documentos inseridos devem ser realizados com o máximo rigor, uma vez que será essa a informação que constará de eventual certidão de registo de reconhecimento que venha a ser emitida pela Universidade do Porto.
Será solicitada a tradução quando os documentos estejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês ou inglês.
Todos os documentos que não sejam apresentados na sua versão original ou não sejam passíveis de consulta pública/assinatura digital deverão ser devidamente autenticados pelas autoridades competentes para o efeito: Apostila de Haia ou Consulado Português no país de emissão do documento ou pelas autoridades competentes para o efeito em Portugal: CTT; Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia, Câmaras de Comércio e Indústria.
Após submissão de um pedido de reconhecimento de grau e diploma estrangeiro, independentemente do tipo de reconhecimento requerido, para completar a instrução do processo, sugerimos que contacte o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (FOA UP), indicando o nº do seu processo que lhe foi atribuído pela DGES, para os contactos abaixo disponibilizados:
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Contato do Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto:
O atendimento ao público será prestado preferencialmente por via telefónica e online, através dos contactos indicados infra.
Nas situações em que o mesmo não possa ocorrer por estas vias, poderá deslocar-se presencialmente no horário de atendimento presencial: Atendimento presencial: 2.ª e 6.ª feira: 09h30-12h30/3ª e 5ª feira: 14h30-17h00
Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros:
Contato por Telefone (números diretos): 220 408 052; 220 408 609; 220 408 129; 220 408 212.
Horário do atendimento telefónico: 2.ª e 6.ª feira: 14h30-17h00/3ª e 5ª feira: 09h30-12h00.
Email: formacao@reit.up.pt
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O pedido ficará pendente até se encontrar devidamente instruído e validado pelos Serviços de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (o pagamento é efetuado em função do pedido de Reconhecimento que venha a ser requerido e de acordo com a Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto – consultar, por favor, a Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto.
Posteriormente, a Universidade do Porto, através do Serviço de Formação e Organização Académica, enviará o processo para a Faculdade de Medicina Do Porto, que dará entrado do mesmo. O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, nomeará um júri, composto por 3 Doutorados. Estes com o processo iniciam a análise documental do mesmo.
Dependento do tipo de Reconhecimento requerido, o desenvolvimento do processo decorrerá de acordo com o documento Instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto (sujeito a alterações), podendo o mesmo ser consultado no seguinte link: https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=9446. Neste documento, poderá consultar os procedimentos de avaliação específicos da FMDUP ou informação adicional, quando aplicável solicitada pela FMDUP.
Reconhecimento é realizado no prazo máximo de 90 dias após a instrução completa do processo. O início do decurso do prazo para efeito da sua contagem iniciará com o pagamento, suspendendo-se os prazos no caso de estar documentação em falta.
Para informações adicionais na FMDUP: UNIDADE DE GESTÃO ACADÉMICA – FORMAÇÃO INICIAL
Responsável – Miguel Mendes – Email: lmendes@fmd.up.pt
Técnica Superior - Sandra Carvalho - E-mail: scarvalho@fmd.up.pt
Telefone Direto: 220 901 137 ou 220 901 100 – Extensão 307
RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR - D.L.66/2018, 16 DE AGOSTO -
DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI:
1) RECONHECIMENTO DE NÍVEL AO GRAU DE LICENCIADO, DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
1.1 - 66/RN/UP/27/2022 - André Coelho Fiuza Dias (22.3.2022)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
1.2 - 66/RN/UP/37/2022 - Cássia Rafaela Vitkosky (17.2.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
1.3 - 66/RN/UP/147/2022 - Cristiane Silveira da Silva Lima (3.5.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
1.4 - 66/RN/UP/532/2021 - Dayse Chaud de Carvalho (9.3.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
1.5 - 66/RN/UP/240/2021 - Gabriel Silveira Pinto Brandão (24.3.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
1.6 - 66/RN/UP/302/2022 - Fátima Dayana dos Ramos Gomes (24.3.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
1.7 - 66/RN/UP/9/2022 - Isabela Dias de Almeida Moura (26.1.2022)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
1.8 - 66/RN/UP/258/2020 - Isis Kanitar Castro Cunha (22.4.2022)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
1.10 - 66/RN/UP/878/2021 - Lara Azevedo Lustosa (17.2.2022)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
1.11 - 66/RN/UP/169/2022 - Otavio Rosa Feliciano (22.4.2022)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
2) RECONHECIMENTO DE NÍVEL AO GRAU DE MESTRE, DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
PROCESSOS EM ANÁLISE DOCUMENTAL:
1 - 66/RN/UP/585/2021 - Mekbeul Ali (2.3.2022)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
3) RECONHECIMENTO ESPECÍFICO AO GRAU DE LICENCIADO (LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BÁSICAS DE SAÚDE ORAL) REQUERIDO POR:
PROCESSOS EM ANÁLISE DOCUMENTAL:
4) RECONHECIMENTO ESPECÍFICO AO GRAU DE MESTRE (MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DENTÁRIA), DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
PROCESSOS EM ANÁLISE DOCUMENTAL:
1 - 66/RE/UP/305/2022 - Bruna Cerviño Bastos (29.4.2022)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
2 - 66/RE/UP/181/2022 - Íris Patrícia de Araújo Burity da Silva (..2022)
Presidente:
Vogais:
3 - 66/RE/UP/36/2022 - kellerman Robson Gois (1.4.2022)
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
4 - 66/RE/UP/261/2022 - Melissa de Almeida Souza Batista (..2022)
Presidente:
Vogais:
5 - 66/RE/UP/266/2022 - Myriam Liliana Nieto Alonso (1.4.2022)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
6 - 66/RE/UP/404/2022 - Sebastián Alejandro Candia Gonzalez (..2022)
Presidente:
Vogais:
7 - 66/RE/UP/956/2021 - Thayana Vidal Arantes Kopke (1.4.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
1 - 66/RE/UP/618/2021 - Camilla Leite Chaves Mafra (15.9.2021)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
2 - 66/RE/UP/398/2021 – Fernando Ricardo Pontes Martins (15.9.2021)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
3 - 66/RE/UP/308/2021 - Kelly Cristina Martins da Cunha (27.10.2021)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
4 - 66/RE/UP/166/2021 - Luciana Amira Boglione Coppie (26.4.2021)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
5 - 66/RE/UP/567/2021 – Luiz Otávio Mundim Rocha (15.9.2021)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
6 - 66/RE/UP/826/2021 - Marcia Arabela Dias González (25.11.2021)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
7 - 66/RE/UP/341/2021 - Michelle Neves Monteiro Garcia (15.9.2021)
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
8 - 66/RE/UP/160/2021 - Nohra Lucia Ramos Cobo (1.9.2021)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
9 - 66/RE/UP/673/2021 - Olha Dzinyuk (31.3.2021)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
10 - 66/RE/UP/67/2021 - Pamela Mertens Casa Nova Lins (18.5.2021)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
11 - 66/RE/UP/56/2021 - Samer Abdel Nour Khoury (26.1.2022)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
12 - 66/RE/UP/4/2021 - Thiago Rios Rezende (22.2.2021)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
NO ÂMBITO DO RECONHECIMENTO ESPECÍFICO AO GRAU DE LICENCIADO (LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BÁSICAS DE SAÚDE ORAL):
1 - 66/RE/UP/137/2022 - Asdrubal José da Silva Rodriges (9.3.2022)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
2 - 66/RE/UP/393/2021 - Camila Aparecida de Araújo Silva (15.9.2021)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
3 - 66/RE/UP/565/2020 - Dianne Pereira Novoa de Albuquerque (23.6.2021)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
4 - 66/RE/UP/41/2020 - José Miguel Nóbrega Idrogo (9.3.2022)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
5 - 66/RE/UP/989/2021 - Mariana Garcia (26.1.2022)
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
6 - 66/RE/UP/74/2022 - Marcos Lautaro Reynoso Coll (9.3.2022)
Presidente: Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
7 - 66/RE/UP/22/2021 - Raphaela de Galvão Avena (22.2.2021)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
8 - 66/RE/UP/294/2021 - Tatyana Celi Dias Silva Freire (26.8.2021)
Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
______________________________________________________________
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
2 - 66/RE/UP/376/2020 - Daniella Cristina Nóbrega Gomes Corrêa (30.7.2020)
Presidente: Professor Doutor Mário Jorge Rebolho Fernandes da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
3 - 66/RE/UP/635/2020 - Jaime René Fuentes Ponce (25.11.2020)
Presidente: Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
4 - 66/RE/UP/86/2021 - Karem Capote Cabrera (26.5.2021)
Presidente: Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias