Legislação

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Grupo I Série - Diplomas (Triagem FLUP)

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Lei n.º 55/2025 - Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado	Assembleia da República	Lei	2025-04-28
Portaria n.º 6-B/2025/1 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2025-01-06
Decreto-Lei n.º 23/2024 - Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2024-03-19
Decreto-Lei n.º 134/2023 - Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2023-12-28
Portaria n.º 421/2023 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2023-12-11
Decreto-Lei n.º 112/2023 - Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2023-11-29
Decreto-Lei n.º 80-A/2023 - Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2023-09-06
Decreto-Lei n.º 64/2023 - Atualiza o Regime Jurídico do Título Académico de Agregado	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2023-07-31
Decreto-Lei n.º 84-F/2022 - Aprova medidads de valorização dos trabalhadores em funções públicas	Ministério da Ciência e do Ensino Superior	Acórdão	2023-04-27
Portaria n.º 298/2022 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2022-12-16
Portaria n.º 294/2021 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2021-12-13
Lei n.º 35/2021 - Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto	Assembleia da República	Lei	2021-06-08
Decreto-Lei n.º 27/2021 - Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2021-04-16
Lei n.º 38/2020 - Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público	Assembleia da República	Lei	2020-08-18
Portaria n.º 197/2020 - Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2020-08-17
Portaria n.º 150/2020 - Regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2020-06-22
Portaria n.º 43/2020 - Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2020-02-14
Portaria n.º 27/2020 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2020-01-31
Decreto-Lei n.º 133/2019 - Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-09-03
Portaria n.º 249-A/2019 - Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2019-08-05

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