Legislação

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Grupo Estatutos especiais

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento n.º 40/2022 - Alterações ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Regulamento n.º 913/2019 - Alteração ao Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2019-11-28
Regulamento n.º 694/2019 - Alteração ao Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U. Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-04
Lei n.º 57/2019 - Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho	Assembleia da República	Lei	2019-07-08
Decreto-Lei n.º 64/2019 - Consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-05-16
Decreto-Lei n.º 55/2019 - Cria o Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-04-24
Regulamento n.º 845/2018 - Alteração ao Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2018-12-19
Lei n.º 60/2017 - Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes	Ministério da Ciência e do Ensino Superior	Lei	2017-08-01
Regulamento n.º 192/2014 - Regulamento de Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2014-05-15
Despacho n.° GR.02/10/2011 - Aditamento ao Estatuto de Trabalhador-Estudante da UPorto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2011-10-02
Regulamento n.º 370/2011 - Estatuto de trabalhador-estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2011-06-02
Despacho n.º GR.01/04/2011 - Alteração do Regulamento “Estatuto de estudante-atleta da U. Porto”	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2011-04-15
Decreto-Lei n.º 272/2009 - Estabelece medidas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2009-10-01
Estatuto do estudante com necessidades educativas especiais da Universidade do Porto (EENEE)	Senado da Universidade do Porto	Estatutos	2008-10-08
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto	Senado da Universidade do Porto	Estatutos	2007-10-10
Decreto-Lei n.º 241/2007 - Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental	Ministério da Administração Interna	Decreto-Lei	2007-06-21
Lei n.º 23/2006 - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem	Assembleia da República	Lei	2006-06-23
Lei n.º 90/2001 - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes	Assembleia da República	Lei	2001-08-20
Lei n.º 16/2001 - Lei da Liberdade Religiosa	Assembleia da República	Lei	2001-06-22
Decreto-Lei n.º 393-A/99 - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior	Ministério da Educação	Decreto-Lei	1999-10-02

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