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Lei n.º 16/2001 - Lei da Liberdade Religiosa
Dados Gerais
| Tipo: | Lei |
| Data de Emissão: | 2001-06-22 |
| Órgão Deliberativo: | Assembleia da República |
| Fonte: | Diário da República |
| N.º Documento: | 16 |
| Setor Orgânico: | Serviço de Gestão Académica |
| Data de Inserção: | 2020-06-02 15:30:48 |
| Data de Atualização: | 2020-06-02 15:32:00 |
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