Legislação

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Grupo Área Académica

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento de Propinas da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2020-08-31
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das EMP para a FMUP	Director da Unidade Orgânica	Regulamento	2020-02-21
Regulamento do Estatuto de Trabalhador-Estudante da U.Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2019-11-28
Tabela de Emolumentos e Taxas da U.Porto	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Despacho	2019-10-07
Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-04
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2019-07-15
Regulamento do concurso especial acesso ao mestrado integrado em Medicina da FMUP por titulares do grau de licenciado	Director da Unidade Orgânica	Regulamento	2019-06-18
Regulamento da frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-03-28
Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-03-28
Regulamento de creditação de formação anterior e de experiência profissional da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2018-12-17
Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da U.Porto (Doutoramentos)	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-10-23
Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da U.Porto (Mestrados)	Universidade do Porto	Regulamento	2018-10-22
Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Integrados de Mestrado da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2018-10-02
Regulamento de aplicação do Estatuto de Estudante Internacional da U.Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2018-09-24
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2018-08-16
Estatuto do Estudante Internacional	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2018-08-06
Regulamento Geral dos Primeiros Ciclos de Estudos da U.Porto (Licenciaturas)	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-03-08
Regulamento Geral para Avaliação dos discentes de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e de segundos ciclos da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2018-01-04
Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de doutor da FMUP (3.º ciclo)	Director da Unidade Orgânica	Regulamento	2016-04-20
Regulamento de criação, acreditação interna e creditação dos cursos de formação na área da educação contínua da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2013-10-23

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