Pretende-se que os estudantes entendam o Estado e, mais amplamente, do fenómeno político. Se bem que não esgote o fenómeno político, o Estado é o centro fundamental dos negócios públicos, conquanto saibamos que neste início de século XXI a estrutura estadual esteja a ser abalada e a ser posta em causa por realidades de âmbito infra e supra estadual. Mas é contudo ainda e sempre por referência ao Estado, ou à cooperação entre Estados, que se analisam mesmo estas vicissitudes.
Pretende-se ainda que saibam discutir questões que estão actualmente no centro do debate político.

Familiarizar os estudantes com as bases elementares da parte geral do Direito Constitucional, e com a estrutura básica da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no plano do Estado Constitucional, regime e sistema político.

1.Levar os alunos a pensar a realidade económica que está subjacente a todo o comportamento humano. É urgente que cada aluno compreenda a razão pela qual e como é construído o conhecimento cientifico( em particular da ciência económica); 2. Levar os alunos a compreender o melhor possivel, a realidade económica que preenche o quotidiano de cada homem e, portanto, do futuro licenciado em Direito; 3. Levar os alunos à produção de um discurso correto sobre a ciência económica. É fundamental não confundir o discurso de senso-comum com o discurso da ciência, quando e onde for necessário explicar fenómenos económicos ( uma das vertentes da explicação global dos fenómenos humanos). É objetivo da disciplina de ECONOMIA POLITICA I, preparar de cada aluno para uma exercitação permanente da inteligência, com recurso à memória apenas como ferramenta de apoio. A complementaridade deste exercicio deverá ser expendida em ECONOMIA POLITICA II.

Conhecer bem os conteúdos essenciais da História do Direito Romano e da História do Direito Peninsular, até ao final da presença romana, base cultural imprescindível numa era de globalização e de europeização das instituições jurídicas.

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e inteleção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como um processo dinâmico. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo. A compreensão dos principais conceitos e institutos transversais do sistema jurídico português integra também os objetivos desta unidade.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Os objetivos e competências a atingir são articulados com a unidade curricular Introdução ao Direito II, sendo que no final, devem os estudantes ter uma compreensão global e crítica sobre o sentido do Direito e o conhecimento dos princípios e alguns institutos fundamentais do sistema jurídico português.

Na sequência dos objectivos e competências definidos para a disciplina de Direito COnstitucional I e para os quais se remete, a disciplina de Direito Constitucional II desenvolve as matérias da actividade constitucional do Estado bem como das formas de garantia da constituição e da constitucionalidade.

OBJECTIVOS O objectivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do Direito Internacional Público, nomeadamente das suas características, fundamentos e relacionação com o direito interno estadual, bem como das suas fontes, dos seus sujeitos, da resolução pacífica dos diferendos internacionais e da responsabilidade internacional. Pretende-se ainda que os alunos tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do Direito Internacional 'clássicos'.

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interações dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições coletivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a perceção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha coletiva e a dinâmica de configuração das instituições. A etapa final é inserir toda a problemática económica no contexto global da economia internacional.

Conhecer bem os conteúdos essenciais da História do Direito Peninsular e Português, necessários para uma sólida formação jurídica de base.

Depois de problematizado o sentido do Direito na unidade curricular Introdução ao Direito I, devem agora os estudantes iniciar o estudo dos elementos fundamentais do Direito objetivo, sua constituição e efetivação. Neste percurso, os conceitos e institutos abordados são os do Direito português. A utilização de algumas fontes normativas portuguesas será fundamental, nomeadamente o Código Civil e a Constituição da Pepública Portuguesa.

A unidade curricular de Direito Administrativo I visa proporcionar aos alunos uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo, com realce para a organização administrativa e as relações entre a Administração e o Direito. O direito administrativo europeu como método e como saber de uma nova teoria geral da ciência administrativa.

Esta unidade curricular, que introduz o estudo do ordenamento jurídico da União Europeia, apresenta-se como um 'Direito Constitucional' desse ordenamento autónomo e distinto. Assim, em primeiro lugar, dá a conhecer aos estudantes os objectivos, a dinâmica do processo desenvolvido, os princípios fundamentais, as competências, os órgãos, os procedimentos de decisão, as normas jurídicas e a relação entre o ordenamento da União com os ordenamentos nacionais e a ordem internacional. Em segundo lugar, e porque se deseja que os estudantes desenvolvam uma consciência crítica sobre a realidade política que a integração europeia inquestionavelmente traduz, são sucintamente apresentadas as diversas escolas e teorias que têm sido avançadas para caracterizar a integração europeia.

Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do direito positivo português. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos alunos com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Obtenção de conhecimentos mínimos e suficientes na área das finanças públicas, conhecendo os princípios, tecnicas e conceitos fundamentais jurídico-económicos, organização estadual e legislação principal aplicável.

A disciplina do Teoria Geral do Direito Civil I, leccionada no terceiro semestre da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial introduzir os alunos nos quadros fundamentais do direito privado, permitindo-lhes a preparação das diferentes disciplinas de direito civil que surgem nos semestres lectivos posteriores: TGDC II, Direito da Obrigações, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito das Sucessões. O seu programa baseia-se no estudo da Parte Geral do Código Civil Português de 1966. Merecem especial atenção os princípios básicos do direito privado e o direito das pessoas.

A unidade curricular de Direito Administrativo II visa continuar e aprofundar uma visão geral do Direito Administrativo. Sem prejuízo do estudo atento e dedicado de alguns temas que se nos afiguram relevantes, a ideia essencial é leccionar as formas típicas de atividade administrativa – ato administrativo, regulamento administrativo e contratos públicos – e o respectivo contencioso administrativo.

Obtenção de conhecimentos básicos na área do Direito Fiscal através do conhecimento dos princípios fiscais fundamentais, conceitos e técnicas tributárias e apreensão integrada e coerente da estrutura geral dos impostos.

Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do Direito positivo português. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos alunos com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Esta cadeira tem como objetivos propiciar aos estudantes instrumentos que lhes permitam compreender os Direitos FUndamentais em diferentes planos: o dos fundamentos teoreticos, o da sua presença na Constituiçao portuguesa e nas Declaraçoes internacionais, e a sua vida real e concreta, como law in action no momento atual.

Na Teoria Geral do Direito Civil II, leccionada no quarto semestre da licenciatura de Direito da FDUP, o programa versa, essencialmente, sobre o facto jurídico, com especial incidência sobre o negócio jurídico. Na substância, estuda-se, primordialmente, parte do Direito dos Contratos: formação, conteúdo e invalidades. Merecem ainda especial atenção actos e negócios jurídicos unilaterais, em particular a procuração e o instituto da representação.

Proporcionar aos estudantes conhecimentos sólidos da matéria inicial de Direito das Obrigações, a saber, o conceito, a estrutura e a função da obrigação, assim como das suas fontes, bem como ao longo dessa aprendizagem de conteúdos contribuir para o desenvolvimento do seu raciocínio como jovens juristas.

Transmissão dos quadros fundamentais e dos princpais institutos do Direito do Trabalho português. Aplicação prática de conhecimentos adquiridos. Desenvolvimento de competência crítica e argumentativa a partir do direito positivo e da jurisprudência.

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de Direito Processual Civil declaratório, de acordo com o Código de Processo Civil de 2013 e legislação complementar. Análise dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito e das implicações que deles resultam. Bases da organização judiciária. Teoria dos pressupostos processuais e do seu significado para a dinâmica processual. Estudo dos meios alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação e da arbitragem

Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras profissionais.

De forma articulada com disciplina de Direito das Obrigações I, visa-se proporcionar aos estudantes conhecimentos sólidos da matéria relativa às modalidades, ao cumprimento, não cumprimento e transmissão das obrigações, bem como ao longo dessa aprendizagem de conteúdos contribuir para o desenvolvimento do seu raciocínio como jovens juristas.

A unidade curricular de Direito do Urbanismo e do Ambiente tem por objectivo proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas principais matérias leccionadas.

O ensino da cadeira de Direito Penal III compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa abaixo descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português. Por outro lado, as aulas práticas compreendem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte numa completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária, da teoria dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Dar aos Estudantes a possibilidade de actuarem profissionalmente dentro dos objectivos anteriormente enunciados.

 Transmissão dos conhecimentos básicos relativos aos conceitos e institutos jurídicos dos direitos reais; desenvolvimento da capacidade de análise e aplicação prática desses conhecimentos;incremento nos estudantes de uma atitude crítica sobre as soluções normativas e as decisões judiciais.

Objectivos: fornecer um primeiro contacto com os institutos basilares do Direito comercial português não societário, nomeadamente quanto aos actos e sujeitos comerciais, ao regime da empresa comercial e no âmbito do direito da proipriedade intelectual, cartular e insolvencial.

Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos sólidos e aprofundados das regras jurídicas aplicáveis às relações familiares (afinidade, parentesco, adopção, relação matrimonial) e às relações parafamiliares (em especial, a união de facto). No que concerne às primeiras será dedicada uma atenção especial ao estudo da constituição da relação matrimonial (o casamento como acto: capacidade, consentimento e formalidades), aos efeitos pessoais e patrimoniais por ela gerados (casamento como estado) e aos modos de modificação e extinção da mesma. Através do ensino ministrado pretende-se desenvolver a capacidade dos alunos para interpretarem regras jurídicas e resolverem as diversas hipóteses da vida prática surgidas neste domínio. Será dado conhecimento das mais importantes decisões jurisprudenciais sobre as matérias estudadas.

O curso de Direito Internacional Privado (DIP) visa, em primeira linha, consciencializar os estudantes para a emergência de soluções jurídicas talhadas para as situações privadas em contacto com mais do que uma ordem juídica; serão por isso apresentadas e estudadas as vias mais comuns de regulamentação de tais situações, em especial a garantida pelo direito de conflitos português de fonte interna e internacional, maxime comunitária. No estudo da Parte Geral do Direito de Conflitos Português dar-se-á particular atenção aos problemas comuns de resolução dos conflitos de leis - qualificação, reenvio, excepção de ordem pública, fraude à lei, remissão para ordenamentos plurilegistativos, aplicação do direito estrangeiro -, fornecendo aos estudantes os seus quadros teóricos e dogmáticos fundamentais. No estudo da Parte Especial far-se-á uma análise das soluções conflituais e assim da(s) lei(s) aplicáve(eis) às relações jurídico-privadas internacionais assim como a sua aplicação a situações de facto simuladas. Pretende-se que os estudantes não só adquiram conhecimentos sólidos da matéria leccionada como desenvolvam capacidades interpretativas e analíticas críticas das soluções jurídicas estudadas e treinem a sua aplicação a hipóteses concretas, tal como o terão de fazer na vida profissional activa.

Proporcionar a compreensão e o domínio dos princípios estruturantes da acção executiva, assim como dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

A disciplina de Metodologia e Filosofia do Direito visa problematizar o Direito, pensá-lo para além do domínio estritamente técnico, procurando que o estudante adquira os instrumentos críticos indispensáveis a um exercício de reflexão autónoma, sensível a dimensões éticas, políticas, e culturais em geral. Esta abertura a outras preocupações, além de ser pedra de toque do estudo universitário, é vital para a formação do jurista, que não pode ser um simples tecnocrata: é que, como vem sendo dito (parafraseando “mutatis mutandis” uma lapidar fórmula), “quem só sabe Direito, nem sequer Direito sabe”. Assim, não apenas se pretende traçar uma panorâmica de temáticas cultivadas em muito variadas áreas da reflexão jusfilosófica e metodológica, como abrir o diálogo do saber jurídico com diferentes manifestações do pensamento e a cultura, e ainda promover a investigação pessoal e de grupo a um nível mais aprofundado.

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo o âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, a organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais e o respectivo ordenamento processual. Especial atenção merecerá o estudo dos meios jurisdicionais, com todo o cotejo de novas questões relativamente ao objecto do processo administrativo e à legitimidade. Numa justiça marcada pelo princípio da tutela judicial efectiva e plena, será de enorme relevância perceber o papel do juiz e da prova, nomeadamente nos processos cautelares.

A disciplina de Contratos Privados, disciplina de opção leccionada no segundo semestre do quarto ano lectivo da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial complementar os conhecimentos já adquiridos nas disciplinas precedentes de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, no âmbito dos contratos civis e comerciais. O seu programa lectivo distingue duas partes essenciais, concretamente o direito dos contratos em geral e o direito dos contratos em especial. Os contratos cujos regimes jurídicos são estudados na segunda parte são a compra e venda, a locação e a empreitada.

Objectivos: fornecer um primeiro contacto com as principais questões do Direito societário português.

Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos sólidos e aprofundados das regras jurídicas que regulam o estabelecimento e os efeitos da filiação (Direito da Filiação) e o destino post-mortem das relações jurídicas do falecido (Direito das Sucessões). Através do ensino ministrado pretende-se desenvolver a capacidade dos estudantes para interpretarem regras jurídicas e resolverem as diversas hipóteses da vida prática surgidas neste domínio. Será dado conhecimento das mais importantes decisões jurisprudenciais sobre as matérias estudadas.

Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do Direito positivo português. Da combinação do estudo teórico com exercícios práticos pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.