Direito Constitucional I

Código:

D102 I

Acronym:

DC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	201	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Familiarizar os estudantes com as bases elementares da parte geral do Direito Constitucional, e com a estrutura básica da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no plano do Estado Constitucional, regime e sistema político.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes devem conhecer a teoria essencial da Constituiçao e aspetos essenciais do texto constitucional vigente em Portugal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Direito Constitucional I

A. Fundamentos

I. Introduçao ao Direito Constitucional. II. Teoria Geral da Constituição. III. Historia Constitucional. IV. Teoria do Estado Constitucional.

B. A Constituição Portuguesa, passado, presente e futuros

I. Prática do Estado Constitucional: Regime e Sistema políticos; Órgãos de Soberania na Constituição da República Portuguesa de 1976. II. A Constituição Portuguesa: Dos Fundamentos Teóricos aos Futuros Práticos.  Poder Constituinte, Constituição Material, Cultura Constitucional, Hermenêutica Constitucional e Revisões Constitucionais.

 

 

Bibliografia Obrigatória

Cunha, Paulo Ferreira da ; Direito Constitucional Geral, Quid Juris (em preparaçao)
Paulo Ferreira da Cunha; O Estado Constitucional: Teoria e História (em preparação)

Bibliografia Complementar

Paulo Ferreira da Cunha; Constituição & Política, Quid Juris, 2012

Observações Bibliográficas

Bibliografias detalhadas nos livros aqui referidos

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas, e, nelas, os normalmente usados no ensino universitário.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

conforme os regulamentos

Calculation formula of final grade

conforme os regulamentos

Avaliação especial (TE, DA, ...)

conforme os regulamentos

Melhoria de classificação

conforme os regulamentos