Economia Política II

Código:

D108 II

Acronym:

EP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	222	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interações dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições coletivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a perceção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha coletiva e a dinâmica de configuração das instituições. A etapa final é inserir toda a problemática económica no contexto global da economia internacional.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos providenciam os conhecimentos sobre as matérias tratadas, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional. Os estudantes ficarão com aptidões para compreender a vertente económica das realidades jurídicas que abordam no âmbito da sua formação.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

PARTE I – COMÉRCIO INTERNACIONAL

I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE ECONOMIA INTERNACIONAL

1. Conceitos introdutórios: a ordem económica internacional, relações económicas internacionais, problemas financeiros nos mercados internacionais

2. Os agentes nas relações económicas internacionais: Estados; Organizações Internacionais; Organizações Não Governamentais (ONGs); Agentes Privados; Multinacionais

3. Teoria básica de comércio internacional

4. Vantagem comparativa

5. Teoria de Heckscher-Ohlin

6. Teoria de Stolper-Samuelson

7. O Paradoxo de Leontief

8. Novas teorias do comércio internacional

9. A competitividade e a especialização internacional

II – POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERNO

1. Razões para a política comercial externa: o protecionismo

2. Análise básica das tarifas

3. As barreiras não tarifárias

4. As barreiras tarifárias e o “rent-seeking”

5. Análise crítica às barreiras tarifárias

6. Os incentivos à exportação

7. A abertura do comércio mundial

8. Os blocos de comércio internacional

9. Medidas anti-concorrenciais

III – A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

1. O percurso percorrido

2. Princípios consagrados do comércio multilateral

3. Comércio multilateral e globalização

4. Avaliação crítica e desafios atuais

IV – INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

1. Tipos de integração económica

2. A consolidação do processo de integração europeia

3. A moeda única

4. Avaliação crítica e desafios atuais na União Europeia

PARTE II – ECONOMIA PÚBLICA: A INTERVENÇÃO DO ESTADO

I – AS FUNÇÕES DO ESTADO

1. Porque intervém o Estado na Economia?

2. A função afetação: o estado promotor de eficiência

2.1. Os bens públicos e a “falha do sistema de mercado”

2.2. Bens mistos: o problema de apropriação dos recursos comuns (“tragédia dos badios”)

2.3. “Externalidades” positivas e negativas

2.4. Bens de mérito

2.5. Abordagem dinâmica da intervenção do Estado na economia: alterações e inovações tecnológicas

2.6. A intervenção do Estado na regulação eficiente: uma abordagem económica do Direito

3. A função redistribuição: o estado promotor de equidade

3.1. A teoria da distribuição óptima – abordagens normativa e positiva

3.2. Critérios de equidade

3.3. “Trade-off” Eficiência / Equidade

3.4. A Segurança Social

4. A função estabilização: o estado promotor de estabilidade macroeconómica

4.1. Efeitos macroeconómicos das despesas públicas e dos impostos

4.2. O multiplicador e o princípio de aceleração

4.3. Efeito propulsão das finanças públicas

4.4. Políticas de estabilização

II – A TRIBUTAÇÃO

1. As receitas patrimoniais, as taxas, os impostos e outros tributos: noções fundamentais

2. Análise tipificada de indicadores sobre o peso relativo das receitas do estado na economia

3. O sistema tributário

3.1. Princípios de configuração da tributação

3.2. A medição da capacidade contributiva

3.3. Problemática da escolha de medidas de capacidade contributiva

3.4. Equivalência entre as diferentes categorias de impostos

4. A teoria da incidência fiscal

5. Os impostos e as contribuições para a segurança social

6. A evasão fiscal

IV – ANÁLISE ECONÓMICA DO DÉFICE E DA DÍVIDA PÚBLICA

1. A restrição orçamental

1.1. O saldo orçamental e a “regra de ouro” de equilíbrio

1.2. A incidência da dívida pública e a equidade intertemporal

1.3. Reestruturar a acção do Estado para diminuir o défice público e aumentar a eficiência

V – O SISTEMA POLÍTICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL

1. A democracia e a escolha pública

1.1. Regras de votação

1.2. A hipótese do votante mediano

2. Interações no mercado político

2.1. O poder da burocracia

2.2. Abordagens do poder dos grupos de interesse

2.3. Porque votam os eleitores?

2.4. A ilusão fiscal

2.5. O “flypaper effect”

3. A democracia e o crescimento do sector público

VI – ABORDAGEM ECONÓMICA DA DESCENTRALIZAÇÃO

1. Introdução e generalidades

2. Argumentos racionais para a descentralização

3. As funções dos vários níveis de governo

4. O modelo de Tiebout (“votando com os pés”)

5. A “exportação” interjurisdicional de efeitos e de tributação

6. As transferências intergovernamentais

7. Os impostos locais – tributação da propriedade

VII– ESCOLHA PÚBLICA NO DOMÍNIO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

1. O “lobbying” por protecionismo

2. Políticas de acordos de comércio livre

3. Grupos de interesse e restrições voluntárias às exportações

4. Custos políticos do protecionismo

Bibliografia Obrigatória

Cruz José Manuel Neves; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Pereira Paulo Trigo 070; Economia e Finanças Públicas
Ribeiro José Joaquim Teixeira 1908-; Lições de finanças públicas. ISBN: 972-32-0407-X
Musgrave Richard A.; Public finance in theory and practice. ISBN: 0-07-100227-8
Pugel Thomas A.; International economics. ISBN: 0-07-248748-8
Medeiros Eduardo Raposo de 1937-; Economia internacional

Bibliografia Complementar

Cruz José Manuel Neves 1965-; A^influência da burocracia e dos grupos de interesse na escolha pública. ISBN: 978-972-32-1761-2
Forte, Francesco; Principles of public economics. ISBN: 9781858986739
Fernandes, Abel L. Costa; A Economia das Finanças públicas, Almedina, 2010. ISBN: 978 972 40 4337 1
Posner Richard A.; The^economics of private law. ISBN: 1-85898-642-7
Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-116738-2
Barbosa António Pinto; Economia pública. ISBN: 972-8298-67-6
Mankiw N. Gregory; Introdução à economia. ISBN: 85-352-0853-4
Samuelson Paul A.; Economia. ISBN: 972-9241-40-6
Cullis John; Public finance and public choice. ISBN: 0-19-877579-2
Pereira Paulo Trigo 070; Economia e finanças públicas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso à representação gráfica, conforme as técnicas desenvolvidas na ciência económica;

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Participação presencial	0,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores .

Calculation formula of final grade

Classificação obtida na prova de exame escrito.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.