Direito Processual Civil I

Código:

D302 I

Acronym:

DPC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	188	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de Direito Processual Civil declaratório, de acordo com o Código de Processo Civil de 2013 e legislação complementar. Análise dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito e das implicações que deles resultam. Bases da organização judiciária. Teoria dos pressupostos processuais e do seu significado para a dinâmica processual. Estudo dos meios alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação e da arbitragem

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos são coerentes com os objetivos da UC na medida em que se pretende fornecer conhecimentos fundamentais sobre a matéria em questão, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Caracterização do direito processual civil
2. Modalidades de acções judiciais em função do tipo da providência jurisdicional requerida.
3. Mediação. Julgados de paz. Arbitragem

4. Procedimentos cautelares
5. Evolução da legislação processual civil e respectivos princípios inspiradores.
6. Interpretação e integração das leis processuais.
7. Aplicação da lei processual no tempo. Critérios de resolução dos conflitos intertemporais de normas de direito adjectivo. 8. Sentido e alcance do formalismo processual. Formas do processo e correspondente âmbito de aplicação

CAPÍTULO II
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
9. Noção e regime dos pressupostos processuais.
10. Personalidade judiciária.
11. Capacidade judiciária.
12. Legitimidade das partes. Legitimidade singular. Legitimidade plural. Incidentes de intervenção de terceiros.
13. Interesse processual.
14. Patrocínio judiciário.
15. Competência. Competência interna.

Bibliografia Obrigatória

Freitas, José Lebre de; A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2013. ISBN: 9789723221954

Observações Bibliográficas

Serão indicadas referências bibliográficas específicas a propósito de cada ponto da matéria.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas.
Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo
Frequência das aulas
Total:	0,00

Eligibility for exams

A UC funciona de forma unificada com a UC de Direito Processual Civil II.
Resultado igual ou superior a 10 valores, nos termos do RAC (regime de avaliação unificada).

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame oral.

Observações

Horário de Atendimento:
Terça-feira das 16 às 18 horas.