O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais do Biotério Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (ORBEA-FMUP) é um órgão consultivo e independente criado com a finalidade de proteger os animais utilizados para fins científicos e/ou educativos na FMUP, promovendo o seu bem-estar de acordo com a legislação em vigor, designadamente nos termos do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/2019, de 10 de janeiro, e do Despacho nº 2880/2015, de 20 de março.

Compete ao ORBEA:

• Aconselhar o pessoal que se ocupa dos animais em questões relacionadas com o bem-estar dos animais, relativamente à sua aquisição, alojamento, prestação de cuidados e utilização
• Aconselhar o pessoal sobre a aplicação do requisito de substituição, redução e refinamento, assim como mantê-lo informado sobre a evolução técnica e científica em matéria de aplicação desse requisito
• Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados no estabelecimento
• Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados, assim como identificar e prestar aconselhamento sobre elementos que contribuam para aplicar a substituição, a redução e o refinamento
• Prestar aconselhamento sobre programas de realojamento, incluindo a socialização adequada dos animais a realojar
• Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal na FMUP, recomendando protocolos de acordo com a legislação em vigor
• Emitir pareceres não vinculativos relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos de investigação ou ensino que envolvam a utilização de animais na FMUP
• Promover, anualmente, em conjunto com o Biotério da FMUP, a realização de Cursos de Ciências de Animais de Laboratório - Estrutura modular. Estes cursos são delineados tendo por base os requisitos para a educação e formação relativos à Diretiva 2010/63/EU, de 22 de setembro: Funções A, B, C, D e Módulos adicionais 20,21,22 (Quadro para a educação e a formação)

Composição do ORBEA

Francisco José Miranda Rodrigues da Cruz
Subdiretor da FMUP

Patricia do Céu Oliveira Ribeiro
Presidente do ORBEA, Responsável do Biotério e pelo bem-estar dos animais, Médica veterinária designada

Armando Cardoso
Responsável científico

Dora Raquel da Silva Pinho
Responsável científico

Elisa Oliveira Braga Keating
Responsável científico

Maria Isabel Torres Martins
Responsável científico

Sandra Marisa Jesus Oliveira
Responsável científico

Ana Cristina Ferreira Barbosa Soares
Responsável pelo bem-estar dos animais

Maria Elsa Sousa Costa Silva Morais
Representante da sociedade civil

Nuno Henrique Franco
Membro Externo ligado às Ciências de Animais de Laboratório

Regulamento do ORBEA

Regulamento n.º 408/2021 | DRE

Emissão de Pareceres

O pedido de emissão de um parecer relativo à realização de um projeto de investigação deve ser efetuado pela pessoa responsável pelo projeto, através de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: orbeafmup@med.up.pt

O pedido de emissão do parecer deverá incluir a seguinte documentação devidamente preenchida, de modo a ser validado:

1. Formulário para pedido de Autorização de Projeto
2. Modelo de Resumo não técnico de projeto
3. Cópia da creditação como "pessoa competente para a realização de procedimentos nos animais", emitida pela DGAV, de todas as pessoas responsáveis pela realização dos mesmos

Formação

Plano anual de formações do órgão responsável pelo bem-estar dos animais da FMUP (ORBEA-FMUP)

2024

Ação de formação presencial: A utilização de animais em investigação e ensino em Portugal

Data/local: 14 maio de 2024, 12-13h; FMUP (sala a designar)
Oradora: Patrícia Ribeiro
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros

Ação de formação presencial: Responsabilidade para com a sociedade – animais de laboratório

Data/local: 24 maio, 12-13h; FMUP (sala a designar)
Oradora: Ana Isabel Moura dos Santos (EARA)
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros

Ação de formação b-learning: Como preencher o “Formulário para pedido de autorização de projetos com animais” da DGAV?

Datas/locais: Teórica: 31 de maio de 2024, 12-13h: online; Teórico-Prática: 4 de junho, 14-17h, FMUP (sala a designar)
Oradoras: Ana Paula Martins (DGAV), Patrícia Ribeiro, Dora Pinho
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 25 euros

Curso: Ciências em Animais de Laboratório (estrutura modular)

Organização: Núcleo de Recursos Animais, com apoio do ORBEA-FMUP
Datas/locais: 11 a 21 de junho 2024; FMUP (salas a designar)
Oradores: Ana Charrua, Ana Cristina Soares, Ana Paula Martins, Armando Cardoso, Dora Pinho, Isabel Martins, Luís Antunes, Maria de Lurdes Pinto, Marisa Oliveira, Miguel Soares, Nuno Franco, Patrícia Ribeiro
Valor da inscrição: variável consoante as funções em que se inscreve
Mais informações / Formulário de inscrição

Workshop: Classificação de severidade de procedimentos | Reconhecimento de dor, sofrimento e angústia na experimentação animal e estratégias para a sua redução

Data/local: 26 de junho de 2024, 9h30-12h30 e 14-17h; FMUP (sala a designar)
Oradores: Dora Pinho, Marisa Oliveira, Patrícia Ribeiro, Isabel Martins, Nuno Franco
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, 5 euros; Externos, 50 euros (inclui coffee-break)

Ação de formação e-learning: Avaliação retrospetiva dos projetos de investigação com animais - uma obrigatoriedade legal

Data/local: 5 de julho de 2024, 12-13h; online
Oradora: Ana Paula Martins (DGAV)
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros

Ação de formação presencial: O bem-estar animal e os resultados experimentais

Data/local: 20 de setembro; 12-13h; FMUP (sala a designar)
Oradora: Marisa Oliveira
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros

Workshop: "Preparar" bem para "chegar" melhor: as guidelines de planeamento experimental (PREPARE) e escrita científica (ARRIVE) em experimentação animal

Data: 25 de outubro, 9-13h; FMUP (sala a designar)
Oradoras: Dora Pinho, Isabel Martins, Marisa Oliveira
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, 5 euros; Externos, 30 euros (inclui coffee-break)

Ação de formação presencial: Comportamento natural dos roedores

Data/local: 15 de novembro; 12-13h30; FMUP (sala a designar)
Orador: Armando Cardoso
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros

Ação de formação e-learning: Cultura de cuidado em investigação com animais

Data/local: 6 de dezembro das 12-13h30; online
Orador: Nuno Franco
Valor da inscrição: Comunidade FMUP, gratuito; Externos, 20 euros


Inscrições em https://forms.office.com/e/CykHpK8bkt

Declaração de Posição sobre Experimentação Animal

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) está empenhada em fornecer informações abertas e transparentes sobre a investigação que envolve animais e sobre os padrões de cuidados e bem-estar dos animais realizados nesta instituição. A FMUP assinou o Acordo sobre Transparência na Investigação Animal em Portugal, uma iniciativa apoiada pela comunidade científica portuguesa em colaboração com a Associação Europeia de Investigação Animal (EARA) para promover uma abordagem mais consistente na comunicação das justificações científicas, éticas e morais da investigação animal em Portugal.

O trabalho científico desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto só utiliza modelos animais quando não existe um método alternativo validado.

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto respeita a legislação portuguesa (Decreto Lei n.2 113/2013, de 7 de agosto) e europeia (Diretiva 2010/63/UE) que regula a utilização de animais em investigação e segue os princípios dos 3Rs — (replacement, refinement, and reduction) para utilizar métodos que evitem ou substituam a utilização de animais para procurar métodos que minimizem qualquer sofrimento e melhorem o bem-estar animal e para utilizar métodos que minimizem o número de animais utilizados por experiência.