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O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais do Biotério Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (ORBEA-FMUP) é um órgão consultivo e independente criado com a finalidade de proteger os animais utilizados para fins científicos e/ou educativos na FMUP, promovendo o seu bem-estar de acordo com a legislação em vigor, designadamente nos termos do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/2019, de 10 de janeiro, e do Despacho nº 2880/2015, de 20 de março.

Compete ao ORBEA:

• Aconselhar o pessoal que se ocupa dos animais em questões relacionadas com o bem-estar dos animais, relativamente à sua aquisição, alojamento, prestação de cuidados e utilização
• Aconselhar o pessoal sobre a aplicação do requisito de substituição, redução e refinamento, assim como mantê-lo informado sobre a evolução técnica e científica em matéria de aplicação desse requisito
• Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados no estabelecimento
• Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados, assim como identificar e prestar aconselhamento sobre elementos que contribuam para aplicar a substituição, a redução e o refinamento
• Prestar aconselhamento sobre programas de realojamento, incluindo a socialização adequada dos animais a realojar
• Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal na FMUP, recomendando protocolos de acordo com a legislação em vigor
• Emitir pareceres não vinculativos relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos de investigação ou ensino que envolvam a utilização de animais na FMUP
• Promover, anualmente, em conjunto com o Biotério da FMUP, a realização de Cursos de Ciências de Animais de Laboratório - Estrutura modular. Estes cursos são delineados tendo por base os requisitos para a educação e formação relativos à Diretiva 2010/63/EU, de 22 de setembro: Funções A, B, C, D e Módulos adicionais 20,21,22 (Quadro para a educação e a formação)

Composição do ORBEA

Francisco José Miranda Rodrigues da Cruz
Subdiretor da FMUP

Patricia do Céu Oliveira Ribeiro
Presidente do ORBEA, Responsável do Biotério e pelo bem-estar dos animais, Médica veterinária designada

Armando Cardoso
Responsável científico

Dora Raquel da Silva Pinho
Responsável científico

Elisa Oliveira Braga Keating
Responsável científico

Maria Isabel Torres Martins
Responsável científico

Sandra Marisa Jesus Oliveira
Responsável científico

Ana Cristina Ferreira Barbosa Soares
Responsável pelo bem-estar dos animais

Maria Elsa Sousa Costa Silva Morais
Representante da sociedade civil

Nuno Henrique Franco
Membro Externo ligado às Ciências de Animais de Laboratório

Regulamento do ORBEA

Regulamento n.º 408/2021 | DRE

Emissão de Pareceres

O pedido de emissão de um parecer relativo à realização de um projeto de investigação deve ser efetuado pela pessoa responsável pelo projeto, através de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: orbeafmup@med.up.pt

O pedido de emissão do parecer deverá incluir a seguinte documentação devidamente preenchida, de modo a ser validado:

1. Formulário para pedido de Autorização de Projeto
2. Modelo de Resumo não técnico de projeto
3. Cópia da creditação como "pessoa competente para a realização de procedimentos nos animais", emitida pela DGAV, de todas as pessoas responsáveis pela realização dos mesmos

Formação

Plano anual de formações do órgão responsável pelo bem-estar dos animais da FMUP (ORBEA-FMUP)

2025

Ação de formação em modo híbrido: A utilização de animais em investigação e ensino em Portugal

Data/local: 26 fevereiro de 2025, 12-13h; FMUP - Sala 4 CIM
Oradora: Patrícia Ribeiro

Workshop em modo presencial: "Preparar" bem para "chegar" melhor: diretrizes de planeamento experimental (PREPARE) e escrita científica (ARRIVE) em experimentação animal

Data: 5 de março, 9h30-12h30; FMUP (Sala 4.P1.EP)
Oradoras: Dora Pinho, Isabel Martins, Marisa Oliveira

Workshop em modo presencial: Delineamento experimental em investigação com animais – conceitos chave e ferramentas digitais de suporte

Data: 12 de março, 9h30-12h30, 14h -17h; FMUP (Sala 5.P1.EP)
Oradores: Ana Charrua, Dora Pinho, Nuno Franco

Ação de formação em modo virtual: Como preencher o “Formulário para pedido de autorização de projetos com animais” da DGAV?

Data/local: 16 de abril, 10h30-12h30, FMUP (link a enviar posteriormente)
Oradora: Ana Paula Martins

Workshop em modo híbrido: Como preencher o “Resumo Não-Técnico” da DGAV?

Data/local: 24 de abril, 10h-12h30, FMUP (Sala 3 do CIM)
Orador: Nuno Franco

Workshop em modo presencial: Reconhecimento de dor, sofrimento e angústia na experimentação animal e estratégias para a sua redução

Data/local: 7 de maio, 9h30-12h30; FMUP (Sala 3 do CIM)
Oradoras: Dora Pinho, Marisa Oliveira, Isabel Martins

Workshop em modo presencial: Classificação de severidade de procedimentos

Data/local: 11 de junho, 9h30-12h30; FMUP (Sala 3 do CIM)
Orador: Nuno Franco

Ação de formação em modo virtual: Avaliação retrospetiva dos projetos de investigação com animais - uma obrigatoriedade legal

Data/local: 9 de julho, 12-13h (link a enviar posteriormente)
Oradora: Ana Paula Martins (DGAV)

Ação de formação em modo híbrido: Comportamento natural dos roedores

Data/local: 24 de setembro; 12-13h30; FMUP (Sala 3 do CIM)
Oradora: Barbara Mota

Ação de formação em modo híbrido: O bem-estar animal e os resultados experimentais

Data/local: 8 de outubro; 12-13h; FMUP (Sala 3 do CIM)
Oradora: Marisa Oliveira

Ação de formação em modo híbrido: Responsabilidade para com a sociedade – animais de laboratório

Data/local: 12 de novembro, 12-13h; FMUP (Sala 3 do CIM)
Oradora: Ana Isabel Moura dos Santos

Ação de formação em modo híbrido: Cultura de cuidado em investigação com animais

Data/local: 17 de dezembro, 10h-12h; FMUP (Sala 3 do CIM)
Orador: Nuno Franco

Inscrições

Inscrições em https://forms.gle/ZTGrsUZUJ2p5NcVZ9

Declaração de Posição sobre Experimentação Animal

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) está empenhada em fornecer informações abertas e transparentes sobre a investigação que envolve animais e sobre os padrões de cuidados e bem-estar dos animais realizados nesta instituição. A FMUP assinou o Acordo sobre Transparência na Investigação Animal em Portugal, uma iniciativa apoiada pela comunidade científica portuguesa em colaboração com a Associação Europeia de Investigação Animal (EARA) para promover uma abordagem mais consistente na comunicação das justificações científicas, éticas e morais da investigação animal em Portugal.

O trabalho científico desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto só utiliza modelos animais quando não existe um método alternativo validado.

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto respeita a legislação portuguesa (Decreto Lei n.2 113/2013, de 7 de agosto) e europeia (Diretiva 2010/63/UE) que regula a utilização de animais em investigação e segue os princípios dos 3Rs — (replacement, refinement, and reduction) para utilizar métodos que evitem ou substituam a utilização de animais para procurar métodos que minimizem qualquer sofrimento e melhorem o bem-estar animal e para utilizar métodos que minimizem o número de animais utilizados por experiência.