Saltar para:
Logótipo
Você está em: Início » ORBEA-FMUP

Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais


O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais do Biotério Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (ORBEA-FMUP) é um órgão consultivo e independente criado com a finalidade de proteger os animais utilizados para fins científicos e/ou educativos na FMUP, promovendo o seu bem-estar de acordo com a legislação em vigor, designadamente nos termos do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/2019, de 10 de janeiro, e do Despacho nº 2880/2015, de 20 de março.



Compete ao ORBEA:

  • Aconselhar o pessoal que se ocupa dos animais em questões relacionadas com o bem-estar dos animais, relativamente à sua aquisição, alojamento, prestação de cuidados e utilização
  • Aconselhar o pessoal sobre a aplicação do requisito de substituição, redução e refinamento, assim como mantê-lo informado sobre a evolução técnica e científica em matéria de aplicação desse requisito
  • Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados no estabelecimento
  • Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados, assim como identificar e prestar aconselhamento sobre elementos que contribuam para aplicar a substituição, a redução e o refinamento
  • Prestar aconselhamento sobre programas de realojamento, incluindo a socialização adequada dos animais a realojar
  • Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal na FMUP, recomendando protocolos de acordo com a legislação em vigor
  • Emitir pareceres não vinculativos relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos de investigação ou ensino que envolvam a utilização de animais na FMUP
  • Promover, anualmente, em conjunto com o Biotério da FMUP, a realização de Cursos de Ciências de Animais de Laboratório - Estrutura modular. Estes cursos são delineados tendo por base os requisitos para a educação e formação relativos à Diretiva 2010/63/EU, de 22 de setembro: Funções A, B, C, D e Módulos adicionais 20,21,22 (Quadro para a educação e a formação)


Composição do ORBEA

Francisco Cruz
Subdiretor da FMUP

Patrícia Ribeiro
Presidente do ORBEA, Responsável do Biotério e pelo bem-estar dos animais, Médica veterinária designada

Dora Pinho
Responsável científico

Isabel Martins
Responsável científico

Sandra Marisa Oliveira
Responsável científico

Adriana Francisco
Responsável pelo bem-estar dos animais

Ana Elisabete Ferreira
Representante da sociedade civil

Regulamento do ORBEA

Regulamento n.º 408/2021 | DRE

Emissão de Pareceres

O pedido de emissão de um parecer relativo à realização de um projeto de investigação deve ser efetuado pela pessoa responsável pelo projeto, através de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: orbeafmup@med.up.pt

O pedido de emissão do parecer deverá incluir a seguinte documentação devidamente preenchida, de modo a ser validado:
  1. Formulário para pedido de Autorização de Projeto
  2. Modelo de Resumo não técnico de projeto
  3. Cópia da creditação como "pessoa competente para a realização de procedimentos nos animais", emitida pela DGAV, de todas as pessoas responsáveis pela realização dos mesmos


Recomendar Página Voltar ao Topo
Copyright 1996-2024 © Faculdade de Medicina da Universidade do Porto  I Termos e Condições  I Acessibilidade  I Índice A-Z  I Livro de Visitas
Última actualização: 2022-09-01 I  Página gerada em: 2024-03-05 às 02:27:04
Política de Utilização Aceitável | Política de Proteção de Dados Pessoais | Denúncias | Política de Captação e Difusão da Imagem Pessoal em Suporte Digital