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Estudantes

Propinas

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Alunos da FMUP

NOTA

Foi determinado pelo Reitor da Universidade do Porto um regime excecional de desistência de frequência dos ciclos de estudos a estudantes em situação de desemprego provocado pela Pandemia de COVID-19:

Despacho GR 32/05/2020, que "Dispensa de pagamento de propinas - estudantes desempregados”

Para mais informações contactar a Unidade de Recursos Académicos.


Informações Gerais

Taxa de frequência anual devida pelo estudante à Instituição de Ensino Superior em que se encontra matriculado e inscrito, como forma de comparticipação nos custos do ensino. Está regulamentada pelo Decreto-Lei 37/2003 e pelos Regulamentos de propinas da Universidade do Porto.

 

A partir da submissão da matrícula, o estudante fica automaticamente sujeito ao pagamento da 1ª prestação da propina, salvo exceções previstas no Regulamento das Propinas.

 

Pagamento fora de prazo:
Definido no artigo 5º do Regulamento de Propinas da UP

 

Consequências do não pagamento:
Definido no artigo 7º do Regulamento de Propinas da UP

 

Modalidades de pagamento:
Definido no artigo 4º (Mestrado Integrado, 2.º ciclos e 3.º ciclos) e artigo 15.º (cursos não conferentes de grau) do Regulamento de Propinas da UP.

 

Anulação da matrícula/Inscrição:
Resulta da desistência formalizada do estudante ou por decisão da instituição.

 

Consequências da anulação da matrícula/inscrição a pedido do(a) estudante:
Definido nos artigos 8º (Mestrado Integrado e 2.º ciclos) e artigo 14º (3.º ciclos) do Regulamento de Propinas da UP.

 






Valor das Propinas

Propinas 2ºs Ciclos (Mestrados)

Propinas 3ºs Ciclos (Doutoramentos)

 

De acordo com a Reunião do Conselho Geral da Universidade do Porto de 12 de junho de 2019, os valores da propina a Tempo Parcial têm em conta o número de ECTS em que os estudantes se inscrevem. Para mais informações, consultar a Unidade de Recursos Académicos.






Seguro Escolar

Todos os estudantes, mediante pagamento obrigatório, estão abrangidos pelo Seguro Escolar, que é renovado todos os anos letivos (Desp. 185/MEC/86 - DR 2ª série nº 210, de 12-9-1986).

O prémio do seguro escolar é pago no prazo de pagamento da 1ª prestação da propina.

 

Para informações adicionais, em caso de sinistro, nomeadamente informação relativa aos direitos abrangidos pela apólice do seguro, consulte o documento abaixo:

Manual de Procedimentos

Para a participação do sinistro, o estudante deve preencher os documentos abaixo e entregá-los no Serviço Académico:

Participação do Sinistro

Declaração de Proteção de Dados

 

Nota: A participação do acidente deve ocorrer no prazo de oito (8) dias após a ocorrência do acidente.






Especificidades

 

Estudante Internacional

Nos termos do disposto do Regulamento, são devidas propinas pela matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, que podem ser diferenciadas para o mesmo tipo de ciclo de estudos atendendo aos custos reais dos mesmos, as quais serão fixadas anualmente pelo Conselho Geral, sob proposta do reitor.

O valor das propinas a aplicar a estudantes internacionais pode ser consultado no quadro "Valor das Propinas".

Enquadramento legal:

Regulamento do Estudante Internacional da Universidade do Porto

 

 

Bolsas do Serviço de Ação Social da Universidade do Porto (SASUP)

Para obter mais informações sobre o assunto consulte site: Serviços de Ação Social da Universidade do Porto

A atribuição de bolsas de estudo é feita de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior. http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Bolsas

Após publicação dos resultados da bolsa, o estudante deverá proceder à regularização da sua situação de propinas e ter em consideração o previsto no artigo 10º do Regulamento de Propinas da UP.

 

Bolsas de doutoramento da FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA (FCT)

Para obter mais informações sobre o assunto, consulte o site da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Enquadramento legal:

Artigo 13º Regulamento de Propinas da UP.

Procedimento para apresentação dos comprovativos:

No ato da matricula os estudantes que se tenham candidatado a uma bolsa FCT deverão no formulário de inscrição via web indicar se se irão candidatar a uma bolsa e anexar o comprovativo da mesma na sua página de estudante, na opção do lado direito "Bolsa de estudo – Comprovativo de pedido", conforme exemplificado no Guia de Matrícula online.

Se tiver realizado a Matrícula / Inscrição sem que tenha concretizado a candidatura à bolsa, deve o estudante enviar para o Serviço Académico (servicoacademico@med.up.pt) a Declaração Compromisso de Honra.

No momento em que o estudante recebe o resultado da sua candidatura (deferido / indeferido), deve enviar comprovativo para o email servicoacademico@med.up.pt

Informação adicional:

Em cada ano letivo, no ato da renovação da inscrição, devem os estudantes Bolseiros da FCT enviar para o Serviço Académico (servicoacademico@med.up.pt) a Autodeclaração da renovação da Bolsa FCT.



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