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Propinas

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Alunos da FMUP



Informações Gerais

Taxa de frequência anual devida pelo estudante à Instituição de Ensino Superior em que se encontra matriculado e inscrito, como forma de comparticipação nos custos do ensino. Está regulamentada pelo Decreto-Lei 37/2003 e pelos Regulamentos de propinas da Universidade do Porto.

A partir da submissão da matrícula, o estudante fica automaticamente sujeito ao pagamento da 1ª prestação da propina, salvo exceções previstas no Regulamento das Propinas.

Pagamento fora de prazo:
Definido nos artigos n.º 3 e n.º 14.º do Regulamento de Propinas da UP

Consequências do não pagamento:
Definido no artigo 4.º do Regulamento de Propinas da UP

Modalidades de pagamento:
Definido nos artigos 2.º (1.º e 2.º ciclos), artigo 13.º (3.º ciclos) e artigo 16.º (cursos não conferentes de grau) do Regulamento de Propinas da UP.

Anulação da matrícula/Inscrição:
Resulta da desistência formalizada do estudante ou por decisão da instituição.

Consequências da anulação da matrícula/inscrição a pedido do(a) estudante:
Definido nos artigos 5.º (1.º e 2.º ciclos) e artigo 15.º (3.º ciclos) do Regulamento de Propinas da UP.

Para os cursos não conferentes de grau:
Definido no artigo 16.º do Regulamento de Propinas da UP, fica o estudante sujeito ao pagamento da propina conforme fixado em deliberação.






Valor das Propinas

Estudantes Nacionais Estudantes Internacionais Estudantes Internacionais CPLP*
Tempo Parcial Tempo Integral Tempo Parcial Tempo Integral Tempo Parcial Tempo Integral
Doutoramentos 2.062,50 ¤ 2.750,00 ¤ 5.625,00 ¤ 7.500,00 ¤ 2.812,50 ¤ 3.750,00 ¤
MIMED 689,00 ¤ 999,00 ¤ - - - -
Mestrados 937,50 ¤ 1.250,00 ¤ 3.375,00 ¤ 4.500,00 ¤ 1.687,50 ¤ 2.250,00 ¤
Mestrado em Cuidados Paliativos 1.312,50 ¤ 1.750,00 ¤ 3.375,00 ¤ 4.500,00 ¤ 1.687,50 ¤ 2.250,00 ¤

* Comunidades dos Países de Língua Portuguesa






Seguro Escolar

Todos os estudantes, mediante pagamento obrigatório, estão abrangidos pelo Seguro Escolar, que é renovado todos os anos letivos (Desp. 185/MEC/86 - DR 2ª série nº 210, de 12-9-1986).

O prémio do seguro escolar é pago no prazo de pagamento da 1ª prestação da propina.

Para informações adicionais, em caso de sinistro, nomeadamente informação relativa aos direitos abrangidos pela apólice do seguro, consulte o documento abaixo:

Manual de Procedimentos

Para a participação do sinistro, o estudante deve preencher os documentos abaixo e entregá-los no Serviço Académico:

Participação do Sinistro

Declaração_Procteção de Dados

Nota: A participação do acidente deve ocorrer no prazo de oito (8) dias após a ocorrência do acidente.






Especificidades

Estudante Internacional

Nos termos do disposto do Regulamento, são devidas propinas pela matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, que podem ser diferenciadas para o mesmo tipo de ciclo de estudos atendendo aos custos reais dos mesmos, as quais serão fixadas anualmente pelo Conselho Geral, sob proposta do reitor.

O valor das propinas a aplicar a estudantes internacionais pode ser consultado no quadro "Valor das Propinas".

Enquadramento legal:

Regulamento do Estudante Internacional da Universidade do Porto

Trabalhadores – estudantes (ARTIGO 18.º do Regulamento de Propinas da UP)

  1. No ato de inscrição no ano letivo, os trabalhadores-estudantes e, ainda, outros estudantes que comprovem, mediante validação da unidade orgânica através da atribuição do referido estatuto, possuírem as condições para obtenção do mesmo e, simultaneamente, a necessidade inadiável de interromper os estudos por motivos profissionais, poderão requerer a manutenção da matrícula durante um ano sem inscrição em qualquer unidade curricular, não sendo devidas propinas nesse ano letivo.
    (...)
  2. Os estudantes que, no início do ano letivo, virem indeferida a sua pretensão de atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, podem requerer, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação do indeferimento, a anulação da matrícula / inscrição sem qualquer contraprestação de propinas ou a alteração do regime de frequência para tempo parcial.

Bolsas do Serviço de Ação Social da Universidade do Porto (SASUP)

Para obter mais informações sobre o assunto consulte site: Serviços de Ação Social da Universidade do Porto

A atribuição de bolsas de estudo é feita de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior. http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Bolsas

Após publicação dos resultados da bolsa, o estudante deverá proceder à regularização da sua situação de propinas e ter em consideração o previsto no artigo 6.º do Regulamento de Propinas da UP, nomeadamente, nos n.ºs 5, 6 e 7.

Bolsas de doutoramento da FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA (FCT)

Para obter mais informações sobre o assunto, consulte o site da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Enquadramento legal:

N.ºs 4, 5 e 6 do artigo 13.º e n.º 4 do Anexo do Regulamento de Propinas da UP.

Procedimento para apresentação dos comprovativos:

No ato da matricula os estudantes que se tenham candidatado a uma bolsa FCT deverão no formulário de inscrição via web indicar se se irão candidatar a uma bolsa e anexar o comprovativo da mesma na sua página de estudante, na opção do lado direito "Bolsa de estudo – Comprovativo de pedido", conforme exemplificado no Guia de Matrícula online.

Se tiver realizado a Matrícula / Inscrição sem que tenha concretizado a candidatura à bolsa, deve o estudante enviar para o Serviço Académico (servicoacademico@med.up.pt) a Declaração Compromisso de Honra.

No momento em que o estudante recebe o resultado da sua candidatura (deferido / indeferido), deve enviar comprovativo para o email servicoacademico@med.up.pt

Informação adicional:

Em cada ano letivo, no ato da renovação da inscrição, devem os estudantes Bolseiros da FCT enviar para o Serviço Académico (servicoacademico@med.up.pt) a Autodeclaração da renovação da Bolsa FCT.



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