Ética e Gestão da Saúde

Código:

BIO_6

Sigla:

EGS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ética em Ciências da Saúde

Ocorrência: 2024/2025 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Bioética

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MBIOETIC	11	Plano de Estudos em vigor	1	-	6	55	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

O objetivo essencial da Unidade Curricular de Ética e Gestão da Saúde é que o estudante adquira conhecimentos alargados no domínio das Teorias Éticas da Justiça Distributiva e seu Impacto no Estabelecimento de Prioridades na Saúde. No plano dos conceitos pretende-se a aquisição tão ampla quanto possível dos conceitos fundamentais na área das Prioridades na Saúde.

Resultados de aprendizagem e competências

Com esta Unidade Curricular o estudante deve ficar dotado das aptidões e competências para apreciar qualquer tema na área das Prioridades na Saúde. O estudante deve ainda ficar adequadamente informado sobre como proceder para uma atualização constante neste domínio.  Pretende-se ainda que o estudante venha a incorporar na sua prática quotidiana ferramentas essenciais à utilização racional dos recursos afetados ao setor da saúde.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1- Teorias da justiça. A igualdade equitativa de oportunidades.

2- O direito à proteção da saúde enquanto direito social nas sociedades plurais e seculares.

3- A saúde e os outros bens sociais. A doutrina da “democratic accountability”. Macro e micro priorização na saúde.

4- A saúde pública intersectorial e os determinantes sociais de saúde.

5- Barreiras financeiras e não-financeiras a um acesso equitativo a cuidados de saúde razoáveis.

6- Alcance dos benefícios e segmentação do sistema de saúde.

7- Financiamento equitativo. Tipologia dos impostos e seu impacto no financiamento da saúde. O regime de co-pagamentos.

8- Eficácia e efetividade na saúde. A problemática da Medicina Baseada na Evidência (MBE). A qualidade em saúde enquanto imperativo de natureza ética.

9- Eficiência administrativa.

10-A criação de um mercado interno e os novos modelos de gestão das unidades de saúde.

11- Autonomia do doente e do prestador.

12- A política do medicamento.

Bibliografia Obrigatória

Rego, G.; Gestão Empresarial dos Serviços Públicos. Uma Aplicação ao Sector da Saúde, Porto: Vida Económica, 2008
Nunes, R.; Regulação da Saúde, Porto: Vida Económica, 2005
Nunes, R., & Rego, G., & Nunes, C.; Afectação de Recursos para a Saúde: Perspectivas Para um Novo SNS, Colectânea Bioética Hoje – VI. Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2003
Nunes, R., & Rego, G; Prioridades na Saúde, Lisboa: McGraw-Hill, 2002

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As metodologias de ensino recorrem a diferentes estratégias:

a) Preleções Teóricas: sobre diferentes temas relacionados com a Unidade Curricular;
b) Seminários Teórico-práticos: discussão preparada e orientada de temas específicos, definidos com antecedência, com a participação de docentes e discentes;
c) Trabalhos de Grupo: atividade pedagógica de análise e resolução de problemas com o estímulo e a coordenação dos docentes e com a participação ativa dos discentes;
d) Apresentação pelos estudantes de casos-problema.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	50,00
Exame	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	51,00
Trabalho escrito	51,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

A Avaliação Contínua é efetuada pelo docente responsável pelo grupo de estudantes que frequenta simultaneamente a Unidade Curricular tendo em atenção a evolução de todo o processo pedagógico, e a evolução das capacidades de cada estudante: evolução a nível da execução de técnicas de comunicação, do relacionamento humano, da assiduidade na Unidade Curricular, do interesse e participação no processo pedagógico e, finalmente, dos conhecimentos teóricos e práticos.

Fórmula de cálculo da classificação final

A Nota Final da Unidade Curricular é o reflexo da Avaliação Contínua efetuada pesando 50% na classificação final. Os restantes 50% decorrem da avaliação dos conhecimentos teóricos e práticos obtidos através de uma Prova Final.