Avaliação do Dano na Pessoa

Código:

MCF13_6

Sigla:

MCF13_6

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Forenses

Ocorrência: 2017/2018 - SP (de 11-09-2017 a 31-07-2018)

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses, e Educação Médica
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Ciências Forenses

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCF	11	Plano de Estudos em vigor	1	-	6	40	162

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

Dotar os profissionais envolvidos, ou que possam vir a ser envolvidos, em questões de avaliação e reparação do dano corporal pós-traumático, de conhecimentos e competências para a realização de perícias de clínica forense nesta área ou na orientação da reparação dos danos na pessoa.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos, não podendo exaustivamente abordar toda a complexidade e magnitude da problemática inerente à avaliação dos danos na pessoa, tocam nos pontos fundamentais para dar aos estudantes um conhecimento global sobre a avaliação do dano pessoal, permitindo ainda desenvolver nos estudantes capacidades para aprofundar cada uma destas temáticas conforme o âmbito da sua intervenção.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Metodologia geral de avaliação do dano na pessoa. Nexo de causalidade, Estado anterior, Consolidação


2. Avaliação em Direito Penal: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação do dano na pessoa. Princípios gerais de avaliação. Ofensas à integridade física.


3. Avaliação em Direito Civil: Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação. A missão pericial. Padrões de dano e sua valorização. Danos temporários e permanentes. A Tabela de Incapacidades, as escalas tridimensionais e a Tabela de Indemnização. O relatório pericial. A avaliação do dano nos casos de afetação grave da funcionalidade. Particularidades da avaliação pericial no caso da criança e do idoso.


4. Avaliação em Direito do Trabalho: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação. Tipos de exames (singulares, exames de revisão e juntas médicas). Danos temporários danos permanentes. A Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. O relatório pericial.

Bibliografia Obrigatória

Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense relativos ao dano pós-traumático, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:53-61, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Penal, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:63-68, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Trabalho, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:69-78, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Civil, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:79-90, 2010

Bibliografia Complementar

Magalhães T; Estudo tridimensional do dano corporal: lesão, função e situação. Sua aplicação médico-legal, Almedina, 1998
Vieira DN & Quintero JA; Aspetos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil, Caixa Seguros, 2008

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas expositivas seguidas de aulas práticas com abordagem de casos clínicos e casos de estudo.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	80,00
Frequência das aulas	40,00
Total:	120,00

Fórmula de cálculo da classificação final

A nota obtida ao trabalho escrito corresponderá à nota final da unidade curricular.