Legislação

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Grupo Pessoal de Investigação

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Normas para a colaboração entre Instituições de Ensino Superior em Portugal	Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas	Norma	2024-04-09
Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2020-05-22
Regulamento dos Laboratórios Associados	Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e FCT	Regulamento	2019-11-12
Regime jurídico das instituições que se dedicam à I&D	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-05-16
Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de I&D	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2018-08-03
Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto Regulamentar	2017-12-29
Regulamento do Emprego Científico	Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e FCT	Regulamento	2017-11-22
Regime Jurídico do Emprego Científico (contratação de doutorados)	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2016-08-29
Regime Jurídico do Título Académico de Agregado	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2007-06-19
Estatuto da Carreira de Investigação Científica	Ministério da Ciência e da Tecnologia	Decreto-Lei	1999-04-20

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