Avaliação do Dano na Pessoa
Áreas Científicas |
Classificação |
Área Científica |
OFICIAL |
Ciências Forenses |
Ocorrência: 2017/2018 - SP (de 11-09-2017 a 31-07-2018)
Ciclos de Estudo/Cursos
Sigla |
Nº de Estudantes |
Plano de Estudos |
Anos Curriculares |
Créditos UCN |
Créditos ECTS |
Horas de Contacto |
Horas Totais |
MCF |
11 |
Plano de Estudos em vigor |
1 |
- |
6 |
40 |
162 |
Língua de trabalho
Português - Suitable for English-speaking students
Objetivos
Dotar os profissionais envolvidos, ou que possam vir a ser envolvidos, em questões de avaliação e reparação do dano corporal pós-traumático, de conhecimentos e competências para a realização de perícias de clínica forense nesta área ou na orientação da reparação dos danos na pessoa.
Resultados de aprendizagem e competências
Os conteúdos programáticos, não podendo exaustivamente abordar toda a complexidade e magnitude da problemática inerente à avaliação dos danos na pessoa, tocam nos pontos fundamentais para dar aos estudantes um conhecimento global sobre a avaliação do dano pessoal, permitindo ainda desenvolver nos estudantes capacidades para aprofundar cada uma destas temáticas conforme o âmbito da sua intervenção.
Modo de trabalho
Presencial
Programa
- Metodologia geral de avaliação do dano na pessoa. Nexo de causalidade, Estado anterior, Consolidação
- Avaliação em Direito Penal: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação do dano na pessoa. Princípios gerais de avaliação. Ofensas à integridade física.
- Avaliação em Direito Civil: Evolução, situação atual e perspetivas futuras da avaliação. A missão pericial. Padrões de dano e sua valorização. Danos temporários e permanentes. A Tabela de Incapacidades, as escalas tridimensionais e a Tabela de Indemnização. O relatório pericial. A avaliação do dano nos casos de afetação grave da funcionalidade. Particularidades da avaliação pericial no caso da criança e do idoso.
- Avaliação em Direito do Trabalho: Pressupostos jurídicos da avaliação e reparação. Tipos de exames (singulares, exames de revisão e juntas médicas). Danos temporários danos permanentes. A Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. O relatório pericial.
Bibliografia Obrigatória
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense relativos ao dano pós-traumático, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:53-61, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Penal, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:63-68, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Trabalho, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:69-78, 2010
Magalhães T et al; Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Civil, Revista Portuguesa do Dano Corporal XIX:79-90, 2010
Bibliografia Complementar
Magalhães T; Estudo tridimensional do dano corporal: lesão, função e situação. Sua aplicação médico-legal, Almedina, 1998
Vieira DN & Quintero JA; Aspetos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil, Caixa Seguros, 2008
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
Aulas teóricas expositivas seguidas de aulas práticas com abordagem de casos clínicos e casos de estudo.
Tipo de avaliação
Avaliação por exame final
Componentes de Avaliação
Designação |
Peso (%) |
Trabalho escrito |
100,00 |
Total: |
100,00 |
Componentes de Ocupação
Designação |
Tempo (Horas) |
Estudo autónomo |
80,00 |
Frequência das aulas |
40,00 |
Total: |
120,00 |
Fórmula de cálculo da classificação final
A nota obtida ao trabalho escrito corresponderá à nota final da unidade curricular.