FMUP - Publications with the same scientific areas as the Breve Comentário ao Acórdão do TC nº 130/88 publication

Constituição, direito e utopia: do jurídico-constitucional nas utopias políticas, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Iuridica, Coimbra Editora, 1996 (tese de doutoramento em Direito ? Ciências Jurídico-Políticas) - edição policopiada 1994

Paulo Ferreira da Cunha (Author) (FDUP); Ehrhardt Soares (Adapter) (Other)

1996

Scientific classification

Direitos fundamentais: uma introdução ao seu regime na Constituição de 1976

Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)

2005

Scientific classification Institutions

A apreciação parlamentar de decretos-leis

Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)

2005

Scientific classification Institutions

Texto de apoio de direito constitucional, segundo as aulas ministradas ao 1º ano jurídico da FDUP, nos anos lectivos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

1999

Scientific classification

Sugestões jurisprudenciais de Direito Constitucional

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

1999

Scientific classification

Recolha de casos práticos de direito constitucional

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

1999

Scientific classification

Constituição anotada pelos estudantes da FDUP: edição comemorativa dos 10 anos da FDUP e dos 30 anos da Constituição

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Coordinator) (FDUP); Leão, Anabela Costa (Coordinator) (FDUP)

2007

Scientific classification

Poder constituinte, democracia e direitos fundamentais: uma via constitucional para a Europa?

Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)

2013

Scientific classification

Os poderes do Presidente da República

Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)

2013

Scientific classification

Direito de reunião e de manifestação

Sousa, António Francisco de (Author) (FDUP)

2009

Scientific classification

Constituição da República de Angola: anotada e comentada

Sousa, António Francisco de (Compiler) (FDUP)

2014

Scientific classification

Um outro tipo de freios e contrapesos: a comunicação social no contexto do Estado de Direito Democrático

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2012

Scientific classification

O estado de direito democrático e as leis de valor reforçado

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2003

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Ribeiro Faria - p.447-546	in: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Ribeiro de Faria - p.447-546	711.05 KB

O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?

Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.939-963	in: Estudos em comemoracao dos 5 anos da FDUP - p.939-963	240.42 KB

A conclusão dos tratados em Portugal

Miranda, Jorge (Author) (FDUP)

2001

Scientific classification Documents

The independence of a meritorious elite: International Academy of Comparative Law, Portugal: national report

Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)

2014

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
A.11 (2014) p.29-56	A.11 (2014) p.29-56	886.18 KB

Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez: anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 617/06

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2006

Scientific classification

O princípio da boa fé

Machete, Pedro (Author) (Other)

2010

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
A.7 (2010) - p.475-487	in: Revista da FDUP - A.7 (2010) - p.475-487	166.81 KB

O controle jurisdicional da constitucionalidade: democracia, poder judicial e justiça constitucional

Queiroz, Cristina (Author) (FDUP)

2009

Scientific classification Documents

File name	Description	Size
A.6 (2009) - p.47-67	Revista da FDUP - A.6 (2009) - p.47-67	341.05 KB

Marnoco e Sousa

Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Author) (FDUP)

2000

Scientific classification

Publications with the same scientific areas as the Breve Comentário ao Acórdão do TC nº 130/88 publication

Thesis

Academic Work

Educational Publication

Book

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Article in National Scientific Journal