Legislação

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Grupo Gestão Académica

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho nº. GR.12/10/2024 - Política de Ciência Aberta (Open Science) na Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2024-10-28
Despacho n.º GR.11/10/2024 - Alteracão de identidade de género ao abrigo da Lei n.2 38/2018, de 7 de Agosto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2024-10-25
Despacho n.º GR.04/10/2023 - Calendário Escolar da UPorto - Ano letivo 2024/2025	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2023-10-13
Decreto-Lei n.º 64/2023 - Atualiza o Regime Jurídico do Título Académico de Agregado	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2023-07-31
Despacho n.º 8639/2021 - Regulamento das Provas de Habilitação para o Exercício de Funções de Coordenação Científica da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Despacho	2021-08-31
Lei n.º 38/2018 - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa	Assembleia da República	Lei	2018-08-07
Decreto-Lei n.º 239/2007 - Aprova o Regime Jurídico do Título Académico de Agregado	Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2007-06-19

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