Legislação

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Grupo I Série 2019 (Triagem FEP)

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento Alterações ao Estatuto Trabalhador Estudante da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2019-11-28
Lei n.º 107/2019 de 09 de setembro - Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando -o ao Código de Processo Civil	Assembleia da República	Lei	2019-09-09
Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06-Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-09-06
Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04-Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho	Assembleia da República	Lei	2019-09-04
Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 - Altera o Código de Trabalho , e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social	Assembleia da República	Lei	2019-09-04
Lei n.º 94/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 - Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior	Assembleia da República	Lei	2019-09-04
Lei n.º 75/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02-Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas	Assembleia da República	Lei	2019-09-02
Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02-Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos	Assembleia da República	Lei	2019-09-02
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02-Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas	Assembleia da República	Lei	2019-09-02
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02-Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas	Assembleia da República	Lei	2019-09-02
Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28-Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-08-28
Portaria n.º 276/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28-Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral	Ministério das Finanças e da Adm. Pública e do Trabalho e da Solid. Social	Portaria	2019-08-28
Declaração de Retificação n.º 40-A/2019 - Diário da República n.º 163/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-27-Retifica as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019	Presidência do Conselho de Ministros	Declaração de Rectificação	2019-08-27
Declaração de Retificação n.º 40/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23-Retifica a Portaria que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas	Presidência do Conselho de Ministros	Declaração de Rectificação	2019-08-23
Decreto-Lei n.º 122/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23-Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-08-23
Decreto-Lei n.º 108/2019 - Série I de 2019-08-13 - Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	2019-08-13
Lei n.º 57/2019 - Série I de 2019-08-07 - Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho	Assembleia da República	Lei	2019-08-07
o Portaria n.º 249-A/2019 - 1º Suplemento, Série I de 2019-08 - Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Portaria	2019-08-05
Portaria n.º 231/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23-Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)	Ministério das Finanças	Portaria	2019-07-23
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2019 - Série I de 2019-07-22 - Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público	Assembleia da República	Resolução	2019-07-02

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