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Ensino

Regulamentação Académica em fase de Audiência dos Interessados / Consulta Pública na Universidade do Porto

Nos termos e para os efeitos do previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 100º, conjugado com os artigos 98º e 101º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se publicitada na presente página a regulamentação académica em fase de audiência de interessados/consulta pública de iniciativa dos Órgãos de Governo da U.Porto.Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Serviço de Formação e Organização Académica da Reitoria da Universidade do Porto, por escrito (utilizando para o efeito o endereço eletrónico formacao@reit.up.pt) e nos prazos que sejam definidos.

Início de Procedimento – Proposta de Alteração do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da Universidade do Porto

Constituição de interessados até 4 de setembro de 2019.

Nos termos do disposto no nº 1 do artº. 98º do CPA, o Reitor da UPorto torna público o início do procedimento de alteração do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da Universidade do Porto.
Os interessados que pretendam se constituir como tal no procedimento deverão enviar um email para formacao@reit.up.pt, com o assunto Constituição como Interessados – Proposta de Alteração do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da Universidade do Porto, com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na al. c) do nº 1 do art. 112º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, até dia 4 de setembro de 2019.

 


Processos de Audiência dos Interessados / Consulta Pública concluídos

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Última actualização: 2019-08-20 Página gerada em: 2019-09-21 às 23:05:02