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Ensino

Regulamentação Académica em fase de Audiência dos Interessados / Consulta Pública na Universidade do Porto

Nos termos e para os efeitos do previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 100º, conjugado com os artigos 98º e 101º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se publicitada na presente página a regulamentação académica em fase de audiência de interessados/consulta pública de iniciativa dos Órgãos de Governo da U.Porto.Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Serviço de Formação e Organização Académica da Reitoria da Universidade do Porto, por escrito (utilizando para o efeito o endereço eletrónico formacao@reit.up.pt) e nos prazos que sejam definidos.


 

Alteração ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto

Constituição de interessados até 15 de outubro de 2021

Nos termos do disposto no nº 1 do artº. 98º do CPA, o Reitor da UPorto torna público o início do procedimento de alteração ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto.

Os interessados que pretendam se constituir como tal no procedimento deverão enviar um email para formacao@reit.up.pt, com o assunto Constituição como Interessado – Proposta de alteração ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto, com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na al. c) do nº 1 do art. 112º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, até dia 15 de outubro de 2021.


 


Processos de Audiência dos Interessados / Consulta Pública concluídos

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Última actualização: 2021-09-30 Página gerada em: 2021-10-23 às 18:01:15