Início de Procedimento - Proposta de Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto

Constituição de interessados até 26 de junho de 2019

Nos termos do disposto no nº 1 do artº. 98º do CPA, o Reitor da U.Porto torna público o início do procedimento de alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto.

Os interessados que pretendam se constituir como tal no procedimento deverão enviar um email para formacao@reit.up.pt, com o assunto Constituição como Interessados – Proposta de Alteração do Regulamento de Propinas da Universidade do Porto, com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na al. c) do nº 1 do art. 112º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, até dia 26 de junho de 2019.