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Serviço de Apoio Jurídico

Sigla: SAJ
Responsável: Maria Nazaré Sousa Teixeira e Silva
Missão:

Assegurar à U.Porto a execução de serviço de apoio jurídico, de acordo com as suas áreas de atuação, numa partilha de recursos, visando uma maior racionalização, eficiência e orientação para os resultados.


 

 

Descrição:

O Serviço de Apoio Jurídico (SAJ) presta a sua atividade no âmbito do domínio Jurídico às entidades constitutivas da U.Porto, cabendo-lhe designadamente:

a) Prestar assessoria de carácter jurídico à U.Porto;
b) Emitir pareceres e informações relativas a questões jurídicas e proceder a estudos de natureza jurídica que lhe sejam solicitados;
c) Preparar, rever e interpretar, em cooperação com outras entidades competentes, documentos normativos e outros, mormente, estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza;
d) Colaborar na preparação, revisão e interpretação de estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza, bem como nos processos de constituição de associações e empresas em que a U.Porto venha a participar;
e) Gerir processos jurídicos, graciosos ou judiciais, de diversa natureza, em razão da matéria e foro territorial, de que a U.Porto seja parte interessada, preparando-os e acompanhando-os, intervindo e exercendo os poderes processuais que lhe venham a ser conferidos e assegurar o apoio necessário quando o patrocínio for assegurado por mandatário alheio ao SAJ.
f) Intervir e/ou cooperar nos procedimentos relativos a processos de inquérito, averiguações ou disciplinares exercendo os poderes que lhe venham a ser conferidos ou informando conforme solicitado;
g) Assegurar a divulgação diária dos diplomas publicados com interesse para a U.Porto, em conformidade com o interesse das entidades destinatárias.
h) Assegurar centralmente o relacionamento e colaboração com o Tribunal de Contas, Provedoria da Justiça e demais entidades inspetivas;
i) Realizar, juntamente com os restantes serviços, ações internas de atualização legislativa.
j) Exercer as demais competências que, no domínio jurídico, sejam cometidas pelo Diretor.

 

O Serviço de Apoio Jurídico tem os seus trabalhadores localizados fisicamente no edifício Histórico Gomes Teixeira e no edifício da Faculdade de Engenharia. Para consultar informações de contacto sobre cada um dos trabalhadores e saber o edifício em que se encontram fisicamente localizados, deverá aceder à opção Pessoal.
Email: apoiojuridico@sp.up.pt
Telefone: 220 408 058 / 559
Fax: 220 408 181
Morada: Praça Gomes Teixeira 4099-002
Localidade: Porto
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