Descrição: |
À Unidade de Proteção de Dados (UPD) compete:
- Prestar aconselhamento aos Órgãos de Governo da U. Porto, aos Órgãos de Gestão das EC, bem como a todos os restantes membros da comunidade U. Porto, em matérias relativas à proteção de dados;
- Emitir pareceres relativos a pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais;
- Emitir pareceres relativos a condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, especialmente no caso de transferências internacionais de dados ou de subcontratação;
- Elaborar e manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da responsabilidade da U. Porto;
- Acompanhar a tramitação dos processos de notificação de violação de dados pessoais;
- Prestar apoio na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais;
- Elaborar propostas de regulamento e de outras normas internas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo códigos de conduta;
- Cooperar com a autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.
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