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Termos e Condições de utilização do Sistema de Informação SIGARRA

Este portal, designado por SIGARRA da Reitoria da U.Porto, é propriedade da Universidade do Porto. A administração, publicação e manutenção de conteúdos são da responsabilidade do seu Gestor e Produtores de Informação.

Trata-se de um sistema de informação integrado que permite facilitar o acesso à informação relevante para a instituição, de caráter técnico ou administrativo, bem como dinamizar a colaboração interna e com as comunidades académica e empresarial exteriores.

A informação publicada poderá não estar isenta de erro.

Nesta área encontram-se publicados os Termos e Condições de acesso e de utilização do portal, estabelecendo os direitos e as obrigações dos utilizadores registados, bem como dos internautas que nos visitam.

Utilizadores

Os utilizadores, leitores de informação a quem o SIGARRA se destina, integram toda a comunidade U.Porto, a comunidade exterior nos domínios de intervenção da instituição e com a qual esta se relaciona e o público em geral.

Na comunidade U.Porto há diferentes níveis de leitores, a que correspondem diferentes níveis de acesso aos recursos informativos.

O acento é colocado na disponibilização da informação institucional pública, mas existem recursos de acesso restrito, que necessitam de credenciais para autenticação perante o sistema - Nome de utilizador (login)/ Senha (password).

As credenciais são pessoais e intransmissíveis. Cada um é responsável pelas ações que forem realizadas com as suas credenciais.

Utilização dos Recursos/Serviços

O utilizador deste sistema de informação está obrigado à utilização dos recursos e serviços fornecidos, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Está expressamente vedada a sua utilização para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos contidos neste portal estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, sendo expressamente interdita a sua cópia, reprodução e difusão, bem como a sua utilização comercial, sem autorização expressa da Universidade do Porto, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei (ver a página sobre Copyright).

Informação dos Utilizadores

Os serviços competentes da Reitoria da Universidade do Porto ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores, nos termos permitidos pela Legislação Portuguesa aplicável a bases de dados pessoais.

A Reitoria da U.Porto compromete-se a adotar as medidas necessárias à proteção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, bem como informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.

Ao acederem a este portal, os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como de registos de conexão.
Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros, garantindo-se nestes casos que é feito de forma despersonalizada.

É facultado ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e retificação dos respetivos dados.

Informação dos Acessos

Ao visitar as páginas do Portal da Reitoria da U.Porto poderá ser recolhida, de forma automática, informação relativa ao endereço IP utilizado no acesso às páginas do portal, data de acesso e páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente.
A recolha desta informação é feita exclusivamente para fins estatísticos relativamento ao portal.

Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é a Universidade do Porto.
Os dados dos utilizadores registados são organizados em base de dados devidamente registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados, obrigando-se a Universidade do Porto ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa, aplicáveis a bases de dados pessoais.

Segurança e Disponibilidade

A circulação de informação na Internet faz-se através de redes heterogéneas, de caraterísticas e capacidades técnicas diversas, pelo que as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, que pode condicionar ou mesmo impedir o acesso em determinados períodos.

Os visitantes devem reconhecer que o acesso à informação disponibilizada depende das caraterísticas, constrangimentos e limitações dos meios de comunicação utilizados na Internet e pelos quais a Reitoria da Universidade do Porto não se responsabiliza. A Reitoria também não se responsabiliza por danos acidentais que possam ocorrer na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.

O sistema de informação SIGARRA e toda a estrutura que o suporta podem recorrer a software de análise e proteção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.

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