Saltar para:
Logótipo
Comuta visibilidade da coluna esquerda
Você está em: Início > Unidades > Proteção de Dados

Unidades

Proteção de Dados

Esta unidade não está activa.
Sigla: UPD Proteção de Dados - Abre numa nova janela
Responsável: Susana Pereira
Missão: A Unidade de Proteção de Dados tem como principal função controlar a conformidade da U.Porto com a legislação aplicável no que concerne à proteção de dados pessoais.
O dirigente desta unidade é, por inerência, o Encarregado de Proteção de Dados da U.Porto, a quem compete supervisionar o exercício das competências acima referidas, bem como o desempenho de todas as funções e deveres que lhe são cometidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A intervenção da UPD não abrange a atividade desenvolvida na área de proteção de dados pessoais das unidades orgânicas que, no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira, tenham designado um Encarregado da Proteção de Dados.
Se as unidades orgânicas designarem pontos de contacto na área da proteção de dados pessoais, os elementos da UPD desenvolvem a sua atividade em estreita colaboração e articulação com os mesmos.
Descrição: Compete à Unidade de Proteção de Dados:
  • Avaliar a conformidade das atividades e procedimentos da U.Porto com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
  • Prestar aconselhamento aos Órgãos de Governo da U.Porto, aos Órgãos de Gestão das entidades constitutivas, bem como a todos os restantes membros da comunidade U.Porto, em matérias relativas à proteção de dados;
  • Emitir pareceres relativos a pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais;
  • Emitir pareceres relativos a condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, especialmente no caso de transferências internacionais de dados ou de subcontratação;
  • Elaborar e manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da responsabilidade da U.Porto;
  • Acompanhar a tramitação dos processos de notificação de violação de dados pessoais;
  • Prestar apoio na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais;
  • Elaborar propostas de regulamento e de outras normas internas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo códigos de conduta;
  • Cooperar com a autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.
Recomendar Página Voltar ao Topo
Copyright 1996-2024 © Reitoria da Universidade do Porto  I Termos e Condições  I Acessibilidade  I Índice A-Z  I Livro de Visitas
Página gerada em: 2024-11-08 às 21:16:42 | Política de Utilização Aceitável | Política de Proteção de Dados Pessoais | Denúncias