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Proteção de Dados

Sigla: UPD Proteção de Dados - Abre numa nova janela
Responsável: Susana Pereira
Missão: A Unidade de Proteção de Dados tem como principal função controlar a conformidade da U.Porto com a legislação aplicável no que concerne à proteção de dados pessoais.
O dirigente desta unidade é, por inerência, o Encarregado de Proteção de Dados da U.Porto, a quem compete supervisionar o exercício das competências acima referidas, bem como o desempenho de todas as funções e deveres que lhe são cometidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Descrição: Compete à Proteção de Dados:
  • Avaliar a conformidade das atividades e procedimentos da U.Porto com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
  • Prestar aconselhamento aos Órgãos de Governo da U.Porto, aos Órgãos de Gestão das Entidades Constitutivas, bem como a todos os restantes membros da comunidade U.Porto, em matérias relativas à proteção de dados.
  • Emitir pareceres relativos a pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais.
  • Emitir pareceres relativos a condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, especialmente no caso de transferências internacionais de dados ou de subcontratação.
  • Elaborar e manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da responsabilidade da U.Porto.
  • Acompanhar a tramitação dos processos de notificação de violação de dados pessoais.
  • Prestar apoio na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais.
  • Elaborar propostas de regulamento e de outras normas internas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo códigos de conduta.
  • Cooperar com a autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.
Email: dados.pessoais@up.pt
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