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Aviso: Proposta de Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U.Porto, em regime de direito privado

Apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data de publicação em Diário da República

António de Sousa Pereira, Reitor da Universidade do Porto, torna público, de harmonia com o disposto no artigo 101.º, conjugado com o artigo 100.º, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e o artigo 110.º, n.º 2, alínea a) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que se encontra em Apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data de publicação em Diário da República, o projeto de  Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U.Porto, em regime de direito privado.
Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Senhor Vice-Reitor da Investigação, Inovação e Internacionalização da Universidade do Porto, Professor Doutor Pedro Rodrigues, utilizando para o efeito o endereço eletrónico regulamentoinvestigadores@reit.up.pt, com o assunto "Regulamento  do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U. Porto, em regime de direito privado", com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, nos prazos definidos.

17 de outubro de 2019 - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira