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Cursos

Especialização em Ciências Médico-Legais

Habilitações de acesso: São admitidos ao Curso de Ciências Médico-Legais (CMLeg) por analogia com o Mestrado em Medicina Legal, os candidatos que cumpram as condições fixadas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, nas áreas das Ciências da Saúde, Ciências Sociais e do Comportamento e Direito, áreas afins ou outras, mediante avaliação curricular.

Horário: às sextas feiras, das 14h00 às 20h00 e sábados das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 horas.

 

Creditações

Informam-se todos os estudantes interessados que, de acordo com o DL 63/2016, de 13 de Setembro de 2016, pode ser creditada a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, (como é o caso da especialização em Ciências Médico-Legais), até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; Alerta-se contudo para o nº 3 do mesmo artigo que refere  que “nos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, os limites à creditação fixados pelos números anteriores referem -se, respetivamente, ao curso de mestrado mencionado na alínea a) do n.º 1 doartigo 20.º e ao curso de doutoramento mencionado no n.º 3 do artigo 31.º”, ou seja, apenas à parte curricular do mesmo. No caso concreto da Especialização em Ciências Médico-Legais, o limite a creditar em caso de inscrição no Mestrado em Medicina Legal seria por isso 34 ECTS.



Propina:

- 1250¤

Estudantes abrangidos pelo Estatuto de Estudante Internacional *(Aprovado pelo Decreto-Lei 36/2014 de 10 de março): 

- 4000¤; CPLP - 2000¤/ano

* Estudante Internacional, encontra todas as respostas de que precisa para estudar na Universidade do Porto,
   no link: https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=gateway-estudantes-internacionais


A propina do curso de Especialização é devida no momento em que efetua a matrícula, devendo a mesma ser paga integralmente ou, em alternativa, em 4 prestações iguais, com as seguintes datas limites de pagamento:

a) primeira prestação - no acto da inscrição; 
b) segunda prestação até 31 de Dezembro; 
c) terceira prestação até 31 de Março; 
d) quarta prestação até 31 de Maio. 

Caso o estudante pretenda anular a respetiva matrícula/inscrição, deverá formular o respetivo pedido através de requerimento dirigido ao Diretor do ICBAS.

Em caso de anulação observar-se-á as seguintes regras:

- Se o pedido de anulação for rececionado no ICBAS até 15 dias após o início do ano letivo é devida pelo estudante a primeira prestação da propina; 
- Até 31 de dezembro, é devida pelo estudante 50% do valor fixado para a propina;
- Após 31 de dezembro: é devida a totalidade do valor fixado para a propina.

Nota: a partir do momento em que o candidato concretiza a inscrição, são sempre devidas as propinas, ainda que este, por uma qualquer razão já não tenha interesse em frequentar o curso.
Se por qualquer motivo, no ato da matrícula, o candidato não proceder ao pagamento da propina, não fica isento do pagamento da mesma em caso de anulação, tenha ou não iniciado o ano letivo.


Limitações quantitativas
1- Número de Vagas: 20
2- O número mínimo de inscrições necessário para o funcionamento do curso é de 15.




Objetivos

Proporcionar o aprofundamento de conhecimentos na área da Medicina Legal a um nível pós-graduado. Pretende fornecer uma aplicação de conhecimentos médicos às questões de direito de modo a que no final do curso os alunos fiquem habilitados a funções de Perito Médico-legal, Serviços Médico-legais, Técnicos de Investigação Criminal ou Docência de Medicina Legal, entre outras.


Informações

CANDIDATURAS

Prazos, vagas e critérios de seriação

Regulamento de candidatura ao concurso de acesso ao Mestrado (aplicável também às especializações) 

Efetue aqui a sua candidatura - 03 julho a 31 agosto de 2017

Documentos necessários para proceder à candidatura (on-line):

Fotocópia do bilhete de identidade ou do passaporte ou do cartão de cidadão - Facultativo para o cartão do cidadão

Fotocópia do Certificado de Habilitações

Curriculum Vitae modelo Europass


Informações adicionais:

1. Os estudantes cujo grau tenha sido obtido no estrangeiro deverão enviar a documentação em conformidade com o artigo 3 do Regulamento do concurso de acesso ao ciclo de estudos.

==>EFETUE AQUI A SUA CANDIDATURA<==



Início de aulas - 29 de setembro, pelas 16h30 no anfiteatro 3 


Contactos

Serviço de Pós Graduação ICBAS

Zélia Lopes
E-mail: zmlopes@icbas.up.pt
Telf. 220428021

ou

Susana Cerveira
E-mail: smcerveira@icbas.up.pt
Telf. 220428034

Horário de Atendimento
- 10h00 - 12h00
- 14h00 às 15h30

Dados Gerais

Código Oficial: 3488
Docente Responsável: Maria José Pinto da Costa
Sigla: ECML
Tipo de curso/ciclo de estudos: Especialização
Início: 2008/2009
Fim: 2018/2019
Duração: 2 Semestres

Planos de Estudos

Diplomas

  • Especialização em Ciências Médico-Legais (60 Créditos ECTS)

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