Políticas e Gestão do Meio Aquático

Código:

MA325

Sigla:

PGMA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências do Ambiente e Ecologia

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Produção Aquática
Curso/CE Responsável:	Ciências do Meio Aquático

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LCMA	20	Plano 2007 a 2011	3	-	5	50	135

Língua de trabalho

Português

Objetivos

The aim of this discipline is to create the conditions for students to understand the complexity of the marine and freshwater environment, its role on the functioning of the earth system and the need for an integrated management of human activities related to aquatic environments.

The main objectives are:
- To understand the role of oceans and water bodies on the earth climate and as a source of goods and services to humanity

- To demonstrate the complexity of the oceanic system and the need for an holistic and integrative management

- To review the most important legislation and policies on the use of oceans and other water bodies

Programa

Considering the large number of agreements, legislation and institutions related with the use of the oceans and continental waters, a priority is given to the review of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). The students are also invited to select specific topics related to the policy and management of aquatic environments, such as:

- European Maritime Policy “Towards a future Maritime Policy for the European Union”

- Eco-regions concept: the geographical requirement for implementing the ecosystem approach in European waters

- Helsinki Convention, OSPAR Convention and the Barcelona Convention

- Water Framework Directive

- Marine Environment Strategy - Thematic Strategy and Conservation of the Marine Environment

- Global Monitoring for Environment and Security (GMES), Global Ocean Observing System (GOOS) and European Global Ocean Observing System (EuroGOOS)

- The International Council for the Exploration of the Sea (ICES)

- EU Common Fisheries Policy (CFP)

- Integrated Coastal Zone Management (ICZM) and Marine spatial planning

- European Chemical Policy - REACH

- The Convention on Biological Diversity

Bibliografia Obrigatória

Navigating the Future III – Position Paper 8, European Science Foundation , Marine Board, 2006
United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), 1982.

Observações Bibliográficas

Utilização de vários artigos científicos e uso de sites relevantes para as matérias a abordar na disciplina

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas recorrendo às novas tecnologias (internet, power-point, etc)

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito do ambiente

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	50,00
Exame final	Exame	2,00
	Total:	-	0,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Data Conclusão
Trabalho individual do estudante	Estudo autónomo	83
	Total:	83,00

Obtenção de frequência

During the teaching period, students are invited to give oral presentations on specific topics. At the end, they should give a written and oral presentation of a more cross cutting issue.

Fórmula de cálculo da classificação final

2/3 for continuos avaliation and 1/3 for final work presentation