Resumo (PT):
Introdução: As preocupações relacionadas com a privacidade e proteção de dados
pessoais resultaram em reformas da legislação existente na UE. O Regulamento Geral
de Proteção de Dados visa reformar as medidas existentes sobre o tema da proteção
de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia, com forte incidência nos direitos
e liberdades das pessoas no estabelecimento de regras para o processamento de
dados pessoais. O OpenEHR é uma norma que incorpora muitos princípios de
interoperabilidade e segurança de software para registos eletrónicos de saúde.
Objetivo: Este trabalho tem como objetivo compreender até que ponto a norma
openEHR pode ser considerada uma solução para os requisitos necessários ao RGPD.
Métodos: Foi feito uma lista de requisitos para um SIS compatível com o RGPD e
uma identificação das funcionalidades openEHR. Os requisitos foram categorizados e
comparados com as funcionalidades.
Resultados: Os requisitos identificados para os sistemas foram combinados com as
funcionalidades openEHR, o que resultou em 15 requisitos combinados com o openEHR. Todas as funcionalidades identificadas coincidem em pelo menos um
requisito.
Discussão: O openEHR é uma solução para o desenvolvimento de um SIS que
reforça a privacidade e proteção de dados pessoais, garantindo que estes sejam
contemplados no desenvolvimento do sistema. As instituições podem garantir que o
seu SIS seja compatível com o RGPD, salvaguardando a qualidade dos dados médicos
e, como resultado, a prestação dos cuidados de saúde.
Language:
Portuguese
Type (Professor's evaluation):
Scientific
Notes:
Disponível em: https://www.bad.pt/eventos/cigia_programa_cientifico/#1506341121943-cfa3f14f-47ff
Textos provisoriamente colocados no website da conferência, ficam disponíveis em breve no website das atas:
https://bad.pt/publicacoes/index.php/CIGIA