Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídica

Title

Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídicaExport publication in the APA format Export publication in the EXCEL format Export publication in the RIS format

Type

Chapter or Part of a Book

Date

2017-11

Title

Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídica

Type

Chapter or Part of a Book

Year

2017-11

Authors

Leite, André Lamas

(Author)

FDUP

View Personal Page Send message Search for Participant Publications Without AUTHENTICUS Without ORCID

Book

Title: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP Search for Book Publications

Pages: 169-192

ISBN: 978-972-40-7150-3

Publisher: Almedina Search for Publisher Publications

Scientific classification

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Criminal law

Other information

Type (Professor's evaluation): Scientific

Documents

We could not find any documents associated to the publication with allowed access.

Related Publications

Of the same authors

As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal (2004)
Thesis
Leite, André Lamas ; Jorge de Figueiredo Dias

Estudo avaliativo das decisões judiciais em matéria de homicídios conjugais (2015)
Technical Report
Agra, Cândido ; Quintas, Jorge ; Sousa, Pedro António Basto de; Leite, André Lamas

Decisões judiciais em matéria de homicídios conjugais: estudo de sentencing (2015)
Technical Report
Agra, Cândido ; Quintas, Jorge ; Sousa, Pedro António Basto de ; Leite, André Lamas

A pena de morte em (brevíssimo) esboço político-criminal e dogmático (2009)
Technical Report
Leite, André Lamas

LESÃO CEREBRAL TRAUMÁTICA NÃO ACIDENTAL: CRIME OU CASTIGO? (2020)
Poster in a National Conference
André Lamas Leite; Pedro, Rute Teixeira; Maria João Alves; Ana Costa

See all (133)

Of the same scientific areas

As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal (2004)
Thesis
Leite, André Lamas ; Jorge de Figueiredo Dias

A emergência da reparação do dano no discurso jurisprudencial penal: o dano corporal como analisador epistémico (2013)
Academic Work
Costa, Diogo Pinto da

A pena de morte em (brevíssimo) esboço político-criminal e dogmático (2009)
Technical Report
Leite, André Lamas

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016, de 28 de Abril (Proc. n.º 330/13.1PJPRT-A.P1-A.S1 - II; DR, 1.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2016) (2016)
Other Publications
Leite, André Lamas

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016, de 18 de Fevereiro de 2016 (Processo n.º 1786/10.0PBGMR-A.G1-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 56, de 21 de Março de 2016) (2016)
Other Publications
Leite, André Lamas

See all (69)

Of the same book

Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário (2017)
Chapter or Part of a Book
Teixeira, Glória

Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil (2017)
Chapter or Part of a Book
Fernandes, Francisco Liberal

Regime de tributação pelo lucro consolidado: um exemplo de um benefício fiscal (2017)
Chapter or Part of a Book
Feio, Diogo

O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português (2017)
Chapter or Part of a Book
Amorim, João Pacheco de; Teixeira, Frédéric

O apoio às vítimas de crime: justiça e política da compaixão (2017)
Chapter or Part of a Book
Gracia Ibanez, Jorge; Saavedra, Rosa

See all (14)