Livro Branco Sobre Corporate Governance em Portugal

• Type: Book
• Date: 2006

Authors

Carlos Alves (Author) FEP; Artur Santos Silva (Author) Other; António Vitorino (Author) Other; Manuel Alves Monteiro (Author) Other; Jorge Arriaga da Cunha (Author) Other

Publisher

Instituto Português de Corporate Governance

Lisboa

Other information

Resumo (PT): A publicação do Livro Branco sobre o Governo das Sociedades em Portugal tem por objectivo fundamental contribuir para a divulgação do tema do governo das sociedades (corporate governance) e das principais questões com ele relacionadas, procurando apontar caminhos para a melhoria das práticas seguidas neste domínio pelas empresas portuguesas. Na prossecução deste objectivo, o Livro Branco (Cap.II) começa por explicitar o conceito de corporate governance, identificando e caracterizando os diversos mecanismos existentes com vista a alinhar os interesses dos gestores e dos accionistas e a proteger os pequenos accionistas do poder discricionário dos grandes accionistas. Em particular, caracteriza os dois grandes sistemas de governo das sociedades existentes - o sistema continental (prevalecente na Europa Continental e Japão) e o sistema anglo-saxónico (EUA, Reino Unido e países de expressão e influência anglo-saxónica) -, enunciando as suas principais características e algumas limitações que lhes são conhecidas. Antecedendo o levantamento das práticas de governo das principais empresas portuguesas cotadas, o Livro Branco apresenta uma descrição do enquadramento jurídico-institucional do governo das sociedades em Portugal (Cap. III). Aí se procura identificar as diferentes fontes legislativas, regulamentares e recomendatórias incidindo sobre a gestão, fiscalização e controlo das empresas e esclarecer o sentido das suas normas. No que respeita ao levantamento das práticas instituídas (Cap. IV), foram objecto de análise as empresas cotadas e, especialmente, as dez maiores empresas, aferidas pela sua capitalização bolsista à data do início dos trabalhos. As conclusões obtidas quanto às práticas seguidas pelas empresas representam valiosa matéria de reflexão, susceptível de se fornecer indicações para a melhoria do governo das sociedades e de, inclusivamente, fundamentar sugestões de aperfeiçoamento do quadro normativo vigente. É esse o objectivo do conjunto de recomendações que se apresentam no Cap. V do Livro Branco e que configuram um Código de Bom Governo. Não se pretendeu naturalmente, com esta iniciativa, conflituar com as recomendações da mesma natureza, mas de escopo mais limitado, emanadas da CMVM, enquanto instituto público com funções de supervisão. O Código de Bom Governo é constituído por um total de 96 recomendações, dirigidas a múltiplos agentes económicos. Procurou-se, pois, que este Código tivesse uma abrangência global, contemplando a totalidade dos elementos mais relevantes em matérias de corporate governance. Além disso, não se tomou como restrição de partida o actual enquadramento normativo, pelo que o cumprimento de algumas das recomendações enunciadas carece de uma prévia alteração de natureza legislativa.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

Notes: http://catalogo.up.pt:80/F/?func=direct&doc_number=000376174&local_base=FEP

No. of pages: 192

Edition: 1 ª