Arrendamento Social

• Type: Book
• Date: 2005

Authors

Teixeira, Glória (Coordinator) FDUP; Guimarães, Maria Raquel (Collaborator) FDUP; Morais, Paulo (Coordinator) Other; Sousa, António Francisco de (Collaborator) FDUP; Amorim, João Pacheco de (Collaborator) FDUP; Costa, José (Collaborator) FEP; Lima, Luíis Vale (Collaborator) Other; Alves, Matilde (Collaborator) Other; Moreira, Paula (Collaborator) Other; Serra, Sofia (Collaborator) Other

Publisher

Almedina

Coimbra

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Public law > Administrative law

Other information

Resumo (PT): Os textos que agora se publicam correspondem a dois projectos de investigação realizados pelo CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) a pedido da Câmara Municipal do Porto num domínio novo que denominamos por "Arrendamento Social". O primeiro, designado de "Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento Municipal de Habitação Social", versa a matéria social e economicamente muito sensível da habitação social e foi concluído em Novembro de 2003. Volvidos agora quase dois anos, o estudo realizado mantém toda a actualidade, num momento em que se discute precisamente a adequação da legislação aplicável ao arrendamento social. O segundo projecto, levado a cabo subsequentemente e de menor dimensão, intitulado "Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento de Arrendamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais de Câmara Municipal do Porto", foi concluído em Novembro de 2004. Surge como um estudo complementar ao primeiro, embora afastando-se já do "núcleo" da habitação social, e é tributário de todo o levantamento jurídico e económico realizado por ocasião deste. Optámos assim pela sua publicação conjunta, dada a complementaridade patente e o carácter sequencial que sempre lhes atribuímos. Sendo o CIJE um centro de investigação independente, foi missão principal dos seus investigadores desenvolver um trabalho técnico, desprovido de considerações ideológicas ou políticas, com o objectivo final de prestar um contributo sério e válido à resolução dos problemas colocados pelo parque de habitação social da cidade do Porto. O conjunto de estudos jurídicos e económicos realizados não teria sido possível sem a participação de muitos agentes e instituições exteriores ao CIJE. O contributo destes foi essencial para um cabal conhecimento das realidades sociais e humanas do parque habitacional da cidade do Porto, cabendo realçar o trabalho do Departamento Municipal de Habitação da Câmara Municipal. Agradecemos, por último, à Câmara Municipal do Porto a oportunidade dada e o esforço realizado para compreender e aceitar um grupo de investigação jovem mas empenhado na sua cidade. Glória Teixeira Coordenadora do CIJE (FDUP)

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 147

ISBN: 9789724026459