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Reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras (Mestrado Integrado ou Licenciatura) - Informações gerais / nomeações de júri

Instruções:

Informações em: www.fmd.up.pt -> notícias ou mais noticias -> serviço académico

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LEGISLAÇÃO EM VIGOR:

O Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, decorre do Decreto-Lei n.º 66, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras. DL66/2018

A Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, vem alterar a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P43/2020

A Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que foi alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, regulava os aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P33/2019

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Antes de instruir um pedido de Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, por favor consulte as  instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto (sujeito a alterações)  Instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto  (SUJEITO A ALTERAÇÕES)

Neste documento, poderá consultar os  procedimentos de avaliação específicos da FMDUP ou informação adicional solicitada pela FMDUP.

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Memorando de Entendimento - Escolas de Medicina Dentária Portuguesas (Reconhecimento Específico de Graus e Diplomas Estrangeiros)
Memorando de Entendimento - Escolas de Medicina Dentária Portuguesas - Reconhecimento Específico de Graus e Diplomas Estrangeiros

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Deve consultar a entidade que regula a sua profissão em Portugal - ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS (OMD): https://www.omd.pt/inscricao/fora-ue/

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TIPOS DE RECONHECIMENTO DE GRAUS E DIPLOMAS ESTRANGEIROS:


 1) RECONHECIMENTO DE NÍVEL (grau Licenciado):

É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.  O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

No Reconhecimento de Nível ao grau de "Licenciado" o(a) requerente necessita de ter uma formação de, pelo menos, 3 anos em tempo integral, no Curso de Formação que lhe deu o acesso ao Grau (Curso de origem).

Caso pretenda a conversão da classificação final para a escala portuguesa, deverá entregar um documento, emitido pela Instituição de Ensino Superior, onde conste a classificação final atribuída, a escala utilizada e onde nessa escala esteja devidamente identificada a nota mínima e máxima positiva.

O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, baseado em precedência (quando o grau a reconhecer já tenha sido objeto de reconhecimento anterior), nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:
a) ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país.
b) apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;
c) apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;
d) a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

Quando baseado em decisão precedente, a decisão sobre o requerimento de reconhecimento de nível dispensa a constituição de júri, sendo competente para a decisão o órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior. 
Neste caso pode consultar a DGES ou contactar diretamente o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto para obter a informação pretendida (veja abaixo o contacto de email e de telefone).

No caso de haver essa precedência, ou seja, pela natureza eminentemente administrativa do procedimento, é permitida a dispensa de documentação, sendo apenas necessária em circunstâncias de avaliação científica.

Nota: A possível concessão do Reconhecimento de Nível - grau Licenciado,  não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).

2) RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Licenciado em Ciências Básicas de Saúde Oral):

É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior Pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

Este reconhecimento depois da sua análise documental, realizada pelo júri nomeado, transita para a fase seguinte de realização de prova escrita de conhecimento, na área da Medicina Dentária, a nível nacional.
A prova escrita de conhecimentos na área da Medicina Dentária é realizada exclusivamente na língua Portuguesa. 
Esta prova é de carácter eliminatório e tem a duração de 120 minutos.

O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt

Nota: A possível concessão do Reconhecimento Específico - grau de Licenciado em Ciências Básicas de Saúde Oral,  não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).
 

3) O RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária):

É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

O Reconhecimento Específico (grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) obriga a que o(a) requerente tenha formação inicial com a duração de 10 semestres curriculares em regime de tempo integral, com o plano de estudos de curso com a duração de 5 anos. 

                                                                                                                                                                                                    
Este reconhecimento depois da sua análise documental, realizada pelo júri nomeado, transita para a fase seguinte de realização de prova escrita de conhecimento, na área da Medicina Dentária, a nível nacional.
A prova escrita de conhecimentos na área da Medicina Dentária é realizada exclusivamente na língua Portuguesa. 
Esta prova é de carácter eliminatório e tem a duração de 120 minutos + 80 minutos.

A Formação Pós-Graduada, não releva para acrescentar à formação inicial do curso de Odontologia.

O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt

Nota: Apenas a obtenção do Reconhecimento Especifico (grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).

 

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Informações gerais:

O pedido de Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, é requerido exclusivamente online, num formulário próprio, através da Plataforma Direção-Geral do Ensino Superior - DGES em https://www.dges.gov.pt/pt/content/recautomatico.

O preenchimento do formulário on-line, disponibilizado na plataforma da DGES, é da total responsabilidade do(a) requerente, nomeadamente toda a informação relativa aos seus dados sociodemográficos, a qualificação a reconhecer e os documentos inseridos devem ser realizados com o máximo rigor, uma vez que será essa a informação que constará de eventual certidão de registo de reconhecimento que venha a ser emitida pela Universidade do Porto.

Será solicitada a tradução quando os documentos estejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês ou inglês.

Todos os documentos que não sejam apresentados na sua versão original ou não sejam passíveis de consulta pública/assinatura digital deverão ser devidamente autenticados pelas autoridades competentes para o efeito: Apostila de Haia ou Consulado Português no país de emissão do documento ou pelas autoridades competentes para o efeito em Portugal: CTT; Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia, Câmaras de Comércio e Indústria.

 

Após submissão de um pedido de reconhecimento de grau e diploma estrangeiro, independentemente do tipo de reconhecimento requerido, para completar a instrução do processo, sugerimos que contacte o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (FOA UP), indicando o nº do seu processo que lhe foi atribuído pela DGES.

Contato do Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto - Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros:

Email: formacaoreit.up.pt

Telefone n.º: 220 408 081 (Atendimento telefónico: 2.ª e 6.ª feira: 14h30-17h00/3ª e 5ª feira: 09h30-12h00)

Atendimento presencial: 2.ª e 6.ª feira: 09h30-12h30/3ª e 5ª feira: 14h30-17h00 

Atenção:

O pedido ficará pendente até se encontrar devidamente instruído e validado pelos Serviços de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (FOA-UP).

Posteriormente, a Universidade do Porto, através do Serviço de Formação e Organização Académica, enviará o processo para a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, que dará entrada do mesmo.

O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto nomeará um júri, composto por 3 Doutorados, que iniciarão a análise documental do processo.

Dependendo do tipo de Reconhecimento requerido, o desenvolvimento do processo decorrerá de acordo com o documento  Instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto (sujeito a alterações), podendo o mesmo ser consultado no seguinte link: https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=9446.
Neste documento, poderá consultar os  procedimentos de avaliação específicos da FMDUP ou informação adicional solicitada pela FMDUP.

O Reconhecimento é realizado no prazo máximo de 90 dias, após a instrução completa do processo. O início da contagem do prazo  iniciará com o pagamento, suspendendo-se os prazos no caso de estar documentação em falta.

É obrigatória a consulta da Tabela de Emolumentos em vigor da Universidade do Porto (7.7.2022).

Para o Reconhecimento Específico ao grau de Licenciado ou de mestre em Medicina Dentária acresce ao valor definido em 12.2.1 (500¤) ou 12.2.2 (550,00¤) os seguintes emolumentos pela realização das provas de avaliação (realizadas nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018) a pagar diretamente na Faculdade de Medicina Dentária:

12.4.1. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de licenciado em Ciências Básica de Saúde Oral – prova escrita de avaliação de conhecimentos - 500¤

12.4.2. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de mestre em Medicina Dentária – prova escrita de avaliação de conhecimentos - 600¤

12.4.3. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de mestre em Medicina Dentária – prova de discussão e avaliação da dissertação/trabalho final de curso - 200¤

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Para informações adicionais na FMDUP:  UNIDADE DE GESTÃO ACADÉMICA – FORMAÇÃO INICIAL

E-mail: seccaoalunos@fmd.up.pt

Telefones de contacto:  220 901 137 | 220 901 107 | 220 901 111 |220 901 132

Atendimento telefónico e presencial de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 15h30

 

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RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR - D.L.66/2018, 16 DE AGOSTO.