Legislação

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Grupo Matrículas e Inscrições

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho n.º 7668-A/2021 - Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Despacho	2021-08-04
Despacho nº GR.03/06/2021 - Procedimento a seguir caso os estudantes não entreguem e defendam a respetiva tese de doutoramento dentro dos prazos prorrogados ao abrigo do artigo 259º da lei do orçamento do estado (LOE)	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Lei n.º 35/2021 - Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto	Assembleia da República	Lei	2021-06-08
Lei n.º 38/2020 - Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público	Assembleia da República	Lei	2020-08-18
Unidades Curriculares Singulares - Procedimentos Internos FLUP de 1 de julho de 2019	Diretor - Faculdade de Letras da Universidade do Porto	Procedimento	2019-07-01
Regulamento n.º 281/2019 - Alteração do Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da UPorto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-03-28
Regulamento n.º 282/2019 - Alteração do Regulamento da frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos da UPorto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-03-28
Regulamento n.º 844/2018 - Alteração ao Regulamento do número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre letivo da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2018-12-19
Despacho n.º GR.08/11/2018 - Contabilização de inscrições para efeitos de prescrição	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2018-11-20
Despacho n.º GR.03/06/2017 - Alteração do limite de créditos - anual, época especial e trabalhadores-estudantes	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-06-03
Despacho n.º GR.01/10/2015 - Aditamento ao despacho interpretativo do regime de Prescrições da UPorto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2015-10-05
Despacho n.º GR.01/05/2015 - Alteração ao Regulamento “Número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre lectivos” - Aditamento ao Despacho GR.02/04/2010, de 22 de abril	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2015-05-01
Regulamento de frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos da Universidade do Porto - 2015	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2015-02-12
Regulamento de frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos da Universidade do Porto - 2014	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2014-09-24
Despacho n.º GR.01/11/2013 - Aprova o Regulamento do estudante a tempo parcial da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2013-11-12
Despacho n.º GR.02/06/2013 - Mobilidade interna na Universidade do Porto: possibilidades e condições	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2013-06-12
Despacho n.º GR.04/05/2013 - Inscrição em Exames para Melhoria de Classificação	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2013-04-16
Esclarecimento - Inscrição em planos de estudo progressivos (17/01/2011)	Vice-Reitora	Informação	2011-01-17
Despacho n.º GR.02/04/2010 - Alteração do Regulamento “Número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre lectivos”	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2010-04-02
Despacho n.º GR.08/02/2010 - Interpretação do Regulamento de prescrições da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2010-02-24

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