Legislação

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Grupo Acesso e Candidaturas

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho nº GR.04/06/2021 - Legalização de documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro a apresentar em sede de candidatura	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-06-15
Lei n.º 35/2021 - Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto	Assembleia da República	Lei	2021-06-08
Lei n.º 38/2020 - Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público	Assembleia da República	Lei	2020-08-18
Portaria n.º 150/2020 - Regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2020-06-22
Regulamento n.º 749/2019 - Alteração ao Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-27
Portaria n.º 249-A/2019 - Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2019-08-05
Regulamento n.º 42/2019 - Alteração ao Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-01-10
Despacho n.º 1536/2018 - Alteração ao Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2018-02-13
Portaria n.º 305/2016 - Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Portaria	2016-12-06
Decreto-Lei n.º 63/2016 - Cria o diploma de técnico superior profissional	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2016-09-13
Portaria n.º 197-B/2015 - Regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público 2015/2016	Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior	Portaria	2015-07-03
Portaria n.º 181-D/2015 - Revisão do Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior	Ministério da Educação e Ciência	Portaria	2015-06-19
Decreto-Lei n.º 113/2014 - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março	Ministério da Educação e Ciência	Decreto-Lei	2014-07-16
Despacho n.º 12722/2013 - Aprova o Regulamento de creditação de formação anterior e de experiência profissional da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Despacho	2013-10-04
Despacho n.º GR.01/04/2012 - Aprova o Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2012-04-05

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