DR I Série, n.º 118 (2015-06-19)

Portaria n.º 181-D/2015 (ficheiro pdf, 174KB)

As regras gerais relativas aos regimes de reingresso, mudança de curso e transferência encontram-se hoje fixadas pelo Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Algumas alterações introduzidas recentemente no âmbito do sistema de ensino superior justificam uma revisão dessas regras.


Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pelas Portarias 305/2016, de 6 de dezembro,  249-A/2019, de 5 de agosto, e Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho


Esclarecimento à Portaria n.º 181-D/2015
Relativo a pedidos de anulação de inscrição e/ou de matrícula.

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