DR I Série, n.º 119 (2020-06-22)

Portaria n.º 150/2020  (ficheiro pdf, 40KB)

Aprova o regulamento da candidatura aos ciclos de estudos de licenciatura ou integrados de mestrado ministrados em instituições de ensino superior públicas por titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, cujo texto se publica em anexo a esta portaria.

Altera (terceira alteração) o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.


Declaração de Retificação n.º 33/2020 (ficheiro pdf, 144KB)
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º onde se lê:
«a) Cursos profissionais;»
deve ler-se:
«a) Cursos profissionais e cursos científico-tecnológicos/cursos com planos próprios;»

No artigo 23.º, onde se lê:
«Com a matrícula e inscrição dos candidatos colocados na última fase de cada concurso fica encerrado o processo de colocação através dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.»
deve ler-se:
«Com a matrícula e inscrição dos candidatos colocados na última fase de cada concurso fica encerrado o processo de colocação através dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior públicas.»

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