Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Divulgação

A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um ciclo de estudos ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, atribuída pelo Estado Português, a fundo perdido, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.

A bolsa de estudo é atribuída para um ano letivo completo, salvo as exceções previstas.

As condições de atribuição de bolsa de estudo encontram-se definidas por legislação.