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Creditação

 


Informações gerais

Nos termos do disposto nos artigos 44.º, 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 26 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:
a) Podem creditar a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
b) Podem creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
c) Creditam as unidades curriculares realizadas com aproveitamento nos termos do artigo 46.º -A, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
d) Podem creditar a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
e) Podem creditar a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
g) Podem creditar experiência profissional até ao limite de 50 % do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
h) Podem creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.

Nesse sentido, podem os candidatos/estudantes efetuar um pedido de creditação da formação/ experiência profissional que considerem relevantes para o ciclo de estudos/curso que frequentam ou a que se candidatam. Esse pedido pode ser efetuado na candidatura (concursos locais) ou no ato de matrícula/inscrição, de acordo com o procedimento abaixo indicado.

Consultar Regulamento n.º 42/2019 de 10 de janeiro - Alteração ao Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade do Porto.  

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Procedimento para pedido de creditação

Os pedidos de creditação são efetuados via web, na sua página pessoal de estudante, através da opção "Reconhecimentos" / “Lista de pedidos de reconhecimentos” /"Criar Pedido de reconhecimento".

No pedido de creditação não poderá indicar unidades curriculares de um nível de qualificação inferior ao nível do ciclo de estudos a que se candidata/inscreve.
Também não poderá indicar unidades curriculares obtidas por creditação. Nesse caso terá de indicar as unidades curriculares efetivamente realizadas no Ciclo de Estudos/Instituição antecedente.

Os certificados relativos à formação realizada no estrangeiro deverão
ser autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou para os países que aderiram à Convenção de Haia, com a Apostila de Haia do país a que a habilitação diz respeito. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.
Caso a autenticação com a Apostila de Haia seja feita sobre cópia autenticada do documento original, neste processo deve ser garantido o reconhecimento da(s)s assinatura(s) que consta(m) do documento original, por forma a que seja verificada e assegurada a capacidade do(s) signatário(s) desse documento.

Relativamente à formação realizada no estrangeiro será necessária a apresentação de comprovativo emitido pelas autoridades competentes reconhecendo a instituição em que a habilitação foi obtida como fazendo parte do seu sistema de ensino superior, através de:

- Declaração emitida pelas autoridades competentes do país em que a habilitação foi obtida, reconhecendo a instituição como fazendo parte do seu sistema de ensino superior,
ou
- Declaração emitida pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), a atestar o nível das formações estrangeiras para efeitos de pedido de equivalência/reconhecimento, em acordo com o procedimento definido no endereço: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/declaracoes-naric


Prazos:
1. Os pedidos de creditação só podem ser apresentados no ato de ingresso num determinado ciclo de estudos (matrícula), ou de reingresso (inscrição), ou de inscrição num ano letivo.
2. No caso da formação ou experiência profissional relevante anterior ao ingresso no ciclo de estudos, o pedido de creditação deverá ser apresentado, uma única vez, aquando do ingresso no ciclo de estudos.
3. Anualmente, e no ato de inscrição no ano letivo, o estudante pode requerer creditação de formação realizada ou de experiência profissional obtida no decurso do ano letivo anterior.

Até à homologação do pedido de creditação terá de entregar nos Serviços Académicos da FEUP, os originais dos documentos inseridos no pedido de creditação. A homologação do mesmo ficará condicionada até à apresentação dos referidos documentos.

Após conclusão do pedido de creditação poderá, no prazo de 10 dias, efetuar alteração à inscrição em unidades curriculares.

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Emolumentos

Os pedidos de creditação estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, conforme o estipulado na Tabela de Emolumentos da UP.

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